Processo 0012283-73.2017.1.00.0000


00122837320171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Parte Geral
    Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
    Parte Geral | Aplicação da pena
    Parte Geral | Tipicidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15005/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/06/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/06/2018

(12/06/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864132/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3854/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(07/06/2018) PETICAO - 36101/2018 - 05/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864132/1864132

(05/06/2018) PETICAO - numero: 36101/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2018 16:50:59

(02/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13444/2018; origem: 02/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/05/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(08/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

(08/05/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3206/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/05/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(30/11/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1764942/2017; origem: 22/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20984/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19301/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/11/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(22/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18989/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017

(20/11/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8307/2017; origem: 16/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20712/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(16/11/2017) VISTA A PGR

(16/11/2017) DESPACHO - "Abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se."

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61416/2017; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 17/10/2017 17:04:22

(18/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61416/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 17/10/2017 17:04:22

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1746457/2017; origem: 18/10/2017, DIVERSOS; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15359/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/10/2017) PROTOCOLADO

(18/10/2017) AUTUADO

(18/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A