(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7380/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/11/2017

(30/11/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 244, divulgado em 24/10/2017

(25/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 23425/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS953452157BR - Data da Remessa: 25/10/2017

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9174/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(24/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 19/10/2017.

(24/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8320/2017; origem: 23/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6472/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/10/2017) NAO CONHECIDO S - Em 19.10.2017: "(...) embora não se preste a ilustrar o ponto de vista dos impetrantes, a referência a tal decisão anterior demonstra a inviabilidade de promulgação de projeto de lei sem o exame material de suas proposições pelas duas Casas do Congresso Nacional. Não conheço do mandado de segurança, indeferindo a inicial (art. 10 da Lei 12.016/09)."

(17/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 16/10/2017

(16/10/2017) PETICAO - numero: 61143/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 16/10/2017 18:58:59

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6282/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(16/10/2017) PETICAO - Informações - Petição: 61143 Data: 16/10/2017 às 18:59:32

(16/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22650/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão e da petição inicial. - Data da Remessa: 13/10/2017

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60042/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:31

(11/10/2017) DESPACHO - Em 11.10.2017:(...) Assinalo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar, sem prejuízo do disposto no art. 7º da Lei nº 12.016/09, no momento oportuno. Ciência ao Advogado-Geral da União e à Presidência da República, em razão da afirmação de que o Projeto de lei em questão já teria sido remetido à sanção. Intimem-se, inclusive com remessa de cópias.

(11/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60042/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/10/2017 07:31:58

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1742915/2017; origem: 11/10/2017, DIVERSOS; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14891/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7962/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6221/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8809/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(11/10/2017) PROTOCOLADO

(11/10/2017) AUTUADO

(11/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2017) DESPACHO - Em 11.10.2017:(...) Assinalo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes antes do exame da liminar, sem prejuízo do disposto no art. 7º da Lei nº 12.016/09, no momento oportuno. Ciência ao Advogado-Geral da União e à Presidência da República, em razão da afirmação de que o Projeto de lei em questão já teria sido remetido à sanção. Intimem-se, inclusive com remessa de cópias.

(13/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 11/10/2017.

(13/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA

(13/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATORA

(13/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA

(13/10/2017) JUNTADA - de cópia do recibo do Ofício 22648/2017 (entregue no Senado Federal em 13/10/2017).

(13/10/2017) JUNTADA - cópia do recibo do ofício 22649 (entregue na Advocacia-Geral da União em 13/10/2017).

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22649/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da decisão e da petição inicial. URGENTE - Data da Remessa: 13/10/2017

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22650/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão e da petição inicial. - Data da Remessa: 13/10/2017

(13/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22648/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da decisão e uma mídia CD. - Data da Remessa: 13/10/2017