Processo 0011913-94.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Parlamentares | Afastamento do Cargo | Agentes Políticos | Parlamentares | Afastamento do Cargo
Prisão Domiciliar / Especial - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EDGARD ANTONIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RELATOR DA PET NO 7 003 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17697/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(31/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 31/10/2017
(31/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(23/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6619/2017; origem: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19220/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(19/10/2017) PREJUDICADO - Publique-se. Int.
(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15397/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(18/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES. Exclusão da Turma: PRIMEIRA TURMA. Impedido(a): MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: AC 4327. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte
(18/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(10/10/2017) PETICAO - numero: 59786/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 10/10/2017 15:38:02
(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1742960/2017; origem: 11/10/2017, DIVERSOS; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(11/10/2017) PROTOCOLADO
(11/10/2017) AUTUADO
