(28/04/2020) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(13/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 08/04/2020

(13/04/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 13290/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13290/2020; origem: 13/04/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(23/03/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(23/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2276919/2020; origem: 23/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 10065/2020; origem: 20/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 315/2020; origem: 20/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 20/03/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(20/03/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/03/2020 - ATA Nº 33/2020. DJE nº 65, divulgado em 19/03/2020

(20/03/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 13/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020

(16/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 948/2020; origem: 16/03/2020, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 16/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(13/03/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 12 de Março de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(13/03/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.3.2020 a 12.3.2020.

(06/03/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(20/02/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 10/2020. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020

(18/02/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR. Incluído na Lista 53-2020.CL - Agendado para: 06/03/2020.

(29/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32158/2018; origem: 29/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 29/10/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/10/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 70303/2018

(22/10/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 70303 Data: 22/10/2018 às 21:01:11

(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1940861/2018; origem: 19/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/10/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(18/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(18/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 31204/2018; origem: 18/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 443/2018; origem: 16/10/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6474/2018; origem: 13/09/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 13/09/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/09/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(13/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1898504/2018; origem: 13/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 22614/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(13/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2018) DESPACHO - À Procuradoria-Geral da República.

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4954/2018; origem: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/08/2018) VISTA A PGR

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20644/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 44680/2018; origem: 04/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 04/07/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/07/2018) AUTUADO

(04/07/2018) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(03/07/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(03/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1880420/2018; origem: 03/07/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 03/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(02/07/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(02/07/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 401062

(02/07/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 28/06/2018

(11/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/06/2018

(06/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0314188/2018; data_processamento: 06/06/2018; peticionario: MPF

(06/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 314188/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018

(06/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 314188/2018 (Juntada Automática)

(04/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236816/2018

(30/05/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/05/2018 Petição Nº 176861/2018 - EDcl no AgRg no

(30/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30/05/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no AREsp 868978; num_registro: 2016/0064507-8

(29/05/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 176861/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 868978/BA - Prevista para 30/05/2018

(22/05/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº176861/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 868978

(22/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/05/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº176861/2018 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 868978

(03/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 236816/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 236816/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2018

(03/05/2018) CIEMPF - protocolo: 0236816/2018; data_processamento: 04/06/2018; peticionario: MPF

(16/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 176861/2018

(16/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2018

(16/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(06/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 176861/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/04/2018) EDCL - protocolo: 0176861/2018; data_processamento: 16/04/2018; peticionario: OSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO

(06/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 176861/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/04/2018

(04/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/04/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2018 Petição Nº 575218/2016 - AgRg

(04/04/2018) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 868978; num_registro: 2016/0064507-8

(03/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(02/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 575218/2016 - AgRg no AREsp 868978/BA - Prevista para 04/04/2018

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(20/03/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 575218/2016 - AgRg no AREsp 868978

(20/03/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 575218/2016 - AgRg no AREsp 868978

(23/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 590997/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(23/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(23/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590997/2016

(22/11/2016) CIEMPF - protocolo: 0590997/2016; data_processamento: 23/11/2016; peticionario: None

(22/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 590997/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2016

(21/11/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575218/2016

(21/11/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2016

(14/11/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 575218/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/11/2016

(14/11/2016) AGRG - protocolo: 0575218/2016; data_processamento: 21/11/2016; peticionario: JOSE MARCELO DO NASCIMENTO NILO

(14/11/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 575218/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/11/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 868978; num_registro: 2016/0064507-8

(09/11/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2016

(09/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/11/2016) CONHECIDO - Conhecido o Ag de JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO e não provido o REsp (Publicação prevista para 09/11/2016)

(03/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(15/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 161825/2016

(15/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(15/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(14/04/2016) PARMPF - protocolo: 0161825/2016; data_processamento: 15/04/2016; peticionario: None

(14/04/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 161825/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2016

(14/04/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 161825/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/03/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(08/03/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(08/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(08/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(07/03/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico e dou fé que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

(15/12/2021) BAIXA - BAIXA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

(30/11/2021) DECURSO - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

(22/11/2021) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ARM. 02-01-01. (TERMINATIVO)

(19/11/2021) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN

(19/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923621 PETIÇÃO

(19/11/2021) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP

(10/11/2021) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(10/11/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(09/11/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(09/11/2021) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

(05/10/2021) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(05/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921458 PETIÇÃO

(05/10/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(30/09/2021) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RETIRADA EM 01/10/2021.

(30/09/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(30/09/2021) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

(22/04/2021) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(22/04/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(13/04/2021) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(13/04/2021) CONCLUSAO - CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

(13/04/2021) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO

(13/04/2021) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(18/12/2020) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(18/12/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(17/12/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(17/12/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(14/12/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COSEP

(11/12/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(10/12/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(10/12/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP

(07/12/2020) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COSEP

(03/12/2020) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP. N. 868.978/ STJ E ARE N. 1.144.960/ STF.

(03/12/2020) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP

(16/03/2016) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(25/02/2016) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(24/02/2016) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(24/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3844219 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(24/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3844218 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(23/02/2016) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(15/02/2016) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(11/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3810396 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(11/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3824588 PETIÇÃO

(11/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3810395 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(29/01/2016) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(25/01/2016) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(18/12/2015) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(18/12/2015) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(30/11/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(30/11/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(20/10/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(13/10/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(29/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(25/09/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(25/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3734587 CONTRA-RAZOES

(25/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3734588 CONTRA-RAZOES

(25/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3734590 PETIÇÃO

(24/09/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(16/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(16/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3727338 RECURSO ESPECIAL

(16/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3727339 RECURSO EXTRAORDINARIO

(15/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3717695 SUBSTABELECIMENTO

(15/09/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(02/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EMILIANO ALVES AGUIAR - CARGA

(31/08/2015) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 31/08/2015

(27/08/2015) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/07/2015). Nº de folhas do processo: 268

(24/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(24/08/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

(19/08/2015) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, rejeitou os embargos de declaração

(23/07/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(23/07/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(23/07/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(23/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3691048 PARECER (DO MPF)

(23/07/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(17/07/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(17/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3685844 EMBARGOS DE DECLARACAO

(16/07/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOSE MARCELO)

(16/07/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(15/07/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

(15/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3684823 SUBSTABELECIMENTO

(15/07/2015) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 15/07/2015

(13/07/2015) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/07/2015). Nº de folhas do processo: 249

(08/07/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(08/07/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

(08/07/2015) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(16/06/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(15/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3662457 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(15/06/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(15/06/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(10/06/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(10/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3652620 EMBARGOS DE DECLARACAO

(29/05/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSÉ MARCELO DO N. NILO

(27/05/2015) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 27/05/2015

(25/05/2015) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/05/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/05/2015). Nº de folhas do processo: 229

(20/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(20/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM INTEIRO TEOR

(13/05/2015) A SECAO - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, recebeu a denúncia

(12/05/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(12/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(12/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(12/05/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(12/05/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(29/04/2015) JULGAMENTO - JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Relatora

(24/04/2015) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(24/04/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(24/04/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(24/04/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3622966 PETIÇÃO

(24/04/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(24/04/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(22/04/2015) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 22/04/2015

(16/04/2015) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/04/2015

(04/12/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(03/12/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(03/12/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3522926 PETIÇÃO

(03/12/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(27/11/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(27/11/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(27/11/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(27/11/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/11/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(25/11/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(24/11/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES COM DESPACHO

(25/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(24/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(24/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(24/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(28/04/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(28/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO

(28/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO

(25/04/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

(24/04/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(24/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(23/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO.

(22/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3350598 PETIÇÃO

(11/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3346628 PROCURAÇÃO

(09/04/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T

(04/04/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DELVOVIDO PELA ECT. REF. AO OF. 676/2014

(24/03/2014) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO NS 676 Á 678/2014

(21/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(20/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(18/03/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(18/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(17/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(17/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3324282 PETIÇÃO

(14/03/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

(11/03/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(11/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(11/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

(11/03/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO