Processo 0011743-25.2017.1.00.0000


00117432520171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Atos Processuais
    Atos Processuais | Nulidade
    Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Índice da URV Lei 8.880/1994 | Índice de 11 | 98%
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3360/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/04/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12.4.2018

(13/04/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3360/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018

(14/03/2018) NEGADO SEGUIMENTO - em 13.3.2018 "(...) Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se."

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1472/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(23/02/2018) PETICAO - numero: 8288/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/02/2018 17:53:45

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1433/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/02/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(23/02/2018) PETICAO - 8288/2018 - 23/02/2018 - 3ª Vara da comarca de Mirassol/SP, 24/1/2018 - encaminha a Carta de Ordem Criminal n° 0000149-62.2018.8.26.0358 (1 volume).

(23/02/2018) CERTIDAO - Carta de Ordem 203/2017 devolvida sem cumprimento.

(23/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2017) JUNTADA DE AR - Ref. à carta de ordem 203/2017 ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(04/12/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 203/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS993532009BR - Data da Remessa: 04/12/2017

(01/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(30/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/11/2017 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido.

(30/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 carta de ordem. Despacho de 27/11/2017.

(29/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10648/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(28/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação. Despacho de 27/11/2017.

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7810/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9793/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/11/2017) DESPACHO - "(...) Assim, intime-se pessoalmente o reclamante para, no prazo de cinco dias, suprir a falta (art. 485, § 2°, do CPC). Publique-se."

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9320/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 14/11/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(14/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 16/10/2017

(13/10/2017) DESPACHO - Em 10/10/2017: "Verifico que não foi indicado o valor da causa (art. 291 do CPC) e que a procuração juntada foi outorgada em 14/3/2013. Constato, ainda, que o reclamante deixou de indicar as informações necessárias à citação do beneficiário da decisão impugnada (art. 319, II, combinado com art. 989, III, do CPC). Isso posto, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se o reclamante, para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, bem como junte procuração atualizada. Publique-se."

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6706/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(06/10/2017) PETICAO - numero: 58911/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:28

(09/10/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(06/10/2017) PETICAO - numero: 58911/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 06/10/2017 14:50:09

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1740848/2017; origem: 09/10/2017, DIVERSOS; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14676/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/10/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/10/2017) PROTOCOLADO

(09/10/2017) AUTUADO

(09/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A