(22/08/2014) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(22/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/08/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(20/08/2014) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 33918/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(20/08/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 33918/2014 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/08/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/08/2014.

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12846/2014; origem: 19/08/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 19/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4521/2014; origem: 18/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 18/06/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS

(18/06/2014) PETICAO - 28746/2014 - 18/06/2014 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência.

(18/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1240472/1240472

(18/06/2014) PETICAO - numero: 28746/2014; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 18/06/2014 14:35:30

(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1240472/2014; origem: 18/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(14/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9950/2014; origem: 14/06/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1602/2014; origem: 13/06/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS

(13/06/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2014 - ATA Nº 88/2014. DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014

(13/06/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/06/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 16, de 03/06/2014. DJE nº 113, divulgado em 11/06/2014

(09/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2908/2014; origem: 09/06/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/06/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(06/06/2014) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(03/06/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 03/06/2014 13:03:43 - ARE-ED

(03/06/2014) EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL DESDE LOGO NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Declarou-se suspeito o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 03.06.2014.

(20/05/2014) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 23056/2014

(20/05/2014) PETICAO - 23058/2014 - 20/05/2014 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.

(20/05/2014) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 23056 Data: 20/05/2014 17:37:59.584 GMT-03:00

(20/05/2014) PETICAO - numero: 23056/2014; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 20/05/2014 17:37:59

(20/05/2014) PETICAO - numero: 23058/2014; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 20/05/2014 18:20:49

(20/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8094/2014; origem: 20/05/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 20/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3651/2014; origem: 20/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 20/05/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS

(20/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1228156/2014; origem: 20/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(20/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1228156/1228156

(17/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7848/2014; origem: 17/05/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 93, divulgado em 15/05/2014

(16/05/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/05/2014) NEGADO SEGUIMENTO

(14/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2381/2014; origem: 14/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/05/2014, SEÇÃO DE AGRAVOS

(05/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2014) AUTUADO

(05/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7976/2014; origem: 05/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 05/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/05/2014) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(08/04/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000114-2014-CREX com ciente (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL)

(05/04/2014) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(05/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1213573/2014; origem: 05/04/2014, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 05/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(04/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 126633

(03/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(03/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 100507/2014

(01/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 100507/2014 (CONTRAMINUTA AO ARE) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(31/03/2014) CMARE - protocolo: 0100507/2014; data_processamento: 03/04/2014; peticionario: MPF

(31/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 100507/2014 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2014

(27/03/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos a Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF.

(24/03/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2014

(24/03/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE no AgRg no REsp 1382920; num_registro: 2013/0118082-7

(21/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/03/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 24/03/2014)

(18/03/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 948/1006.

(17/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000072-2014-SRE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 68388/2014

(14/03/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69673/2014

(12/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 69673/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(12/03/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 68388/2014 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(11/03/2014) CIEMPF - protocolo: 0069673/2014; data_processamento: 14/03/2014; peticionario: MPF

(11/03/2014) ARE - protocolo: 0068388/2014; data_processamento: 14/03/2014; peticionario: JOSÉ OTÁVIO GERMANO

(11/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 69673/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2014

(11/03/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 68388/2014 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2014

(10/03/2014) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao representante do MPF DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES,

(06/03/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgRg no REsp 1382920; num_registro: 2013/0118082-7

(06/03/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2014

(05/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(27/02/2014) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 06/03/2014)

(25/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 871/924.

(21/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 41095/2014

(20/02/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000042-2014-SRE com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(20/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 41095/2014 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(19/02/2014) CRR - protocolo: 0041095/2014; data_processamento: 21/02/2014; peticionario: MPF

(19/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 41095/2014 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/02/2014

(13/02/2014) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/02/2014

(12/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(07/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 1734/2014 ). Publicação prevista para 13/02/2014)

(14/01/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002854-2013-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(14/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1734/2014

(10/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/01/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(09/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 1744/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1744/2014

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1739/2014

(09/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 1734/2014 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(08/01/2014) RE - protocolo: 0001734/2014; data_processamento: 14/01/2014; peticionario: JOSÉ OTÁVIO GERMANO

(08/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1744/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2014

(08/01/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 1739/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(08/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1739/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2014

(08/01/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 1734/2014 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/01/2014

(08/01/2014) PET - protocolo: 0001739/2014; data_processamento: 09/01/2014; peticionario: JOAÉ OTÁVIO GERMANO

(08/01/2014) PET - protocolo: 0001744/2014; data_processamento: 09/01/2014; peticionario: JOSÉ OTÁVIO GERMANO

(03/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF 465971/2013

(30/12/2013) CIEMPF - protocolo: 0465971/2013; data_processamento: 03/01/2014; peticionario: MPF

(30/12/2013) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 465971/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(30/12/2013) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 465971/2013 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/12/2013

(17/12/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(16/12/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 417809/2013 - AgRg no REsp 1382920/RS

(16/12/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no REsp 1382920; num_registro: 2013/0118082-7

(13/12/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 13/12/2013

(12/12/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(05/12/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002681-2013-CORD2T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(05/12/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 417809/2013 - AgRg no REsp 1382920

(29/11/2013) PAUTA - Pauta publicada no DJe em 29/11/2013

(28/11/2013) PETICAO - Petição Nº 417809/2013 - AgRg no REsp 1382920/RS - Incluído na Pauta do dia 05/12/2013 da SEGUNDA TURMA no DJe em 29/11/2013

(28/11/2013) PAUTA - Pauta disponibilizada no DJe em 28/11/2013

(25/11/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002540-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria

(25/11/2013) PETICAO - Petição nº 417809/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(25/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(22/11/2013) PETICAO - Petição nº 419811/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(22/11/2013) PETICAO - Petição nº 419811/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 22/11/2013.

(22/11/2013) PETICAO - Petição 419811/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(22/11/2013) CIEMPF - protocolo: 0419811/2013; data_processamento: 22/11/2013; peticionario: MPF

(21/11/2013) AGRG - protocolo: 0417809/2013; data_processamento: 25/11/2013; peticionario: JOSÉ OTÁVIO GERMANO

(21/11/2013) PETICAO - Petição 417809/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(21/11/2013) PETICAO - Petição nº 417809/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 21/11/2013.

(19/11/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital encaminhada ao MPF

(18/11/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1382920; num_registro: 2013/0118082-7

(18/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/11/2013

(14/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator conhecendo em parte do REsp e, nesta parte, negando-lhe provimento aguardando publicação (prevista para 18/11/2013)

(14/11/2013) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/11/2013

(13/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(17/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(17/10/2013) PETICAO - Petição nº 368136/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(17/10/2013) PETICAO - Petição 368136/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(16/10/2013) PARMPF - protocolo: 0368136/2013; data_processamento: 17/10/2013; peticionario: MPF

(16/10/2013) PETICAO - Petição nº 368136/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 16/10/2013.

(10/10/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal

(10/10/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(09/10/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(02/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/09/2013) PETICAO - Petição 293538/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma

(02/09/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma

(02/09/2013) PETICAO - Petição nº 293538/2013 (PETIÇÃO) juntada

(30/08/2013) PET - protocolo: 0293538/2013; data_processamento: 02/09/2013; peticionario: P/ JOSÉ OTÁVIO GERMANO

(30/08/2013) PETICAO - Petição nº 293538/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 30/08/2013.

(12/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/06/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2010/0189304-9 em 12/06/2013 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

(30/04/2013) PROCESSO - Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO - Guia n° 6205

(30/04/2013) AUTOS - Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.

(03/09/2014) BAIXA - Baixa Definitiva de Ofício

(03/09/2014) ATO - Ato Ordinatório - Recebida comunicação de Julgamento do STJ - 201301180827

(13/05/2013) RECEBIMENTO - Recebimento

(13/05/2013) REMESSA - Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 130033374 ORIGEM: EXPED DESTINO: 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANT

(02/05/2013) RECEBIMENTO - Recebimento dos autos físicos - processo digitalizado aguarda julgamento em Tribunal Superior GUIA NR.: 130026713 ORIGEM : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINO: SREC

(02/05/2013) REMESSA - Remessa Interna (processo digitalizado tramitando em Tribunal Superior) GUIA NR.: 130030513 ORIGEM: SREC DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA

(17/04/2013) REMESSA - Remessa Externa GUIA NR.: 130026713 ORIGEM: SREC DESTINO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(05/04/2013) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos no dia 05/04/2013 (Expediente Recursos 8088/2013) -

(03/04/2013) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos EXP. Nº 8088/13 no dia 05/04/2013

(01/04/2013) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

(01/04/2013) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Recurso Extraordinário Admitido

(21/03/2013) RECEBIMENTO - Recebimento recebidos do mpf - GUIA NR.: 130018372 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SREC

(14/03/2013) REMESSA - Remessa Externa para Intimação do Ministério Público Federal - GUIA NR.: 130018372 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/03/2013) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 130016451 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC

(07/03/2013) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 130016451 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS

(15/02/2013) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 130010782 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE

(15/02/2013) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 130010782 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA

(16/01/2013) RECEBIMENTO - Recebimento recebidos mpf - GUIA NR.: 130001979 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SREC

(11/01/2013) REMESSA - Remessa Externa para Intimação do Ministério Público Federal - GUIA NR.: 130001979 ORIGEM: SREC DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/01/2013) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 130000125 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC

(03/01/2013) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 130000125 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS

(05/09/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 120084682 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE

(04/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 120084682 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA

(23/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento Para Processamento dos Recursos Interpostos - GUIA NR.: 120079295 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: SREC

(22/08/2012) REMESSA - Remessa Interna para processamento dos recursos excepcionais - GUIA NR.: 120079295 ORIGEM: ST4 DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS

(21/08/2012) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 12/0483059 - 20/08/2012 17:57 - AO RECURSO ESPECIAL

(21/08/2012) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 12/0483060 - 20/08/2012 17:58 - AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(20/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento

(08/08/2012) REMESSA - Remessa Externa para Intimação GUIA NR.: 120074070 ORIGEM: ST4 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/08/2012) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - 12/0415198 - 18/07/2012 14:14

(07/08/2012) JUNTADO A - Juntado(a) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - 12/0415201 - 18/07/2012 14:37

(06/07/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 06/07/2012 (Boletim 189/2012) -

(05/07/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão nº 189/2012 no dia 06/07/2012 -

(04/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 12/0061275 ORIGEM: Gab. Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

(04/07/2012) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 120061275 ORIGEM: GAB24E DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(03/07/2012) JULGAMENTO - Julgamento - do incidente A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. -

(15/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 120042809 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB24E

(10/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 120042809 ORIGEM: ST4 DESTINO: Gab. Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVA

(10/05/2012) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 12/0269285 - 10/05/2012 17:33 - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(10/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento

(07/05/2012) REMESSA - Remessa Externa para Intimação GUIA NR.: 120041211 ORIGEM: ST4 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/05/2012) JUNTADO A - Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - 12/0247702 - 02/05/2012 13:46

(27/04/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 27/04/2012 (Boletim 120/2012) -

(26/04/2012) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Nº 120/2012 no dia 27/04/2012 -

(25/04/2012) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 12/0037495 ORIGEM: Gab. Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

(25/04/2012) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 120037495 ORIGEM: GAB24E DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(25/04/2012) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 3ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL DE SANTA MARIA julgamento 24/04/2012

(24/04/2012) JULGAMENTO - Julgamento A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. -

(12/04/2012) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de pauta

(11/04/2012) PAUTA - Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 24.04.2012 SEQ.: 437

(26/01/2012) ATRIBUICAO - Atribuição - Sucessão - n. 66865 Motivo: 3 - APOSENTADORIA

(21/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 110149386 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB24E

(17/11/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 110149386 ORIGEM: ST4 DESTINO: GAB. Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAI

(17/11/2011) JUNTADO A - Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 11/0902055 - 16/11/2011 18:00

(16/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento

(07/11/2011) REMESSA - Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 110145292 ORIGEM: ST4 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(17/10/2011) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 17/10/2011 (Expediente 148/2011) -

(14/10/2011) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 148/11 no dia 17/10/2011

(13/10/2011) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho de Expediente ratificando o ato judicial praticado no período mencionado -

(13/10/2011) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho de Expediente submetendo o feito ao Magistrado designado para ratificação ou reforma -

(11/10/2011) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 110136532 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB DESTINO: ST4

(11/10/2011) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 110134674 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB24E

(11/10/2011) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 110136532 ORIGEM: GAB24E DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(06/10/2011) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 110134674 ORIGEM: ST4 DESTINO: GAB. Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAI

(19/09/2011) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 19/09/2011 (Expediente 136/2011) -

(16/09/2011) REMESSA - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 136/11 no dia 19/09/2011

(14/09/2011) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 3ª VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL DE SANTA MARIA

(14/09/2011) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida -

(14/09/2011) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 110125677 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB DESTINO: ST4

(14/09/2011) REMESSA - Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 110125677 ORIGEM: GAB24E DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA

(09/09/2011) RECEBIMENTO - Recebimento GUIA NR.: 110123469 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB24E

(09/09/2011) REMESSA - Remessa Interna GUIA NR.: 110123469 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAI

(08/09/2011) DISTRIBUICAO - Distribuição por Prevenção por sorteio eletrônico ao magistrado (0000487-69.2010.404.0000) - n. 66098