Processo 0011067-77.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Parte Geral
Parte Geral | Aplicação da Pena
Parte Geral | Extinção da Punibilidade | Indulto
Parte Geral | Extinção da Punibilidade | Indulto | Aplicação da pena
Parte Geral | Extinção da punibilidade - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: FABIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EMBU-GUACU
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: THIAGO DONIZETE DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
(25/10/2017) PETICAO - 63568/2017 - 25/10/2017 - SGPDOC n.º 58723/2017, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 11/10/2017 - Acusa o recebimento do Ofício nº 21694 e informa providências.
(18/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22796/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 4 CDs - JS947928781BR - Data da Remessa: 18/10/2017
(17/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45624/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(11/10/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 45624/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15543/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(10/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/10/2017
(10/10/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(03/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21695/2017 - THIAGO DONIZETE DOS SANTOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS924385424BR - Data da Remessa: 03/10/2017
(03/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21694/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS924385438BR - Data da Remessa: 03/10/2017
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13812/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13845/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/09/2017, PRESIDÊNCIA
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17621/2017; origem: 28/09/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17944/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14479/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8292/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(26/09/2017) PROTOCOLADO
(26/09/2017) AUTUADO
(26/09/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(26/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(28/09/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(29/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei dois ofícios. Decisão de 27/09/2017.
(01/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE
(01/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE
(02/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017
(03/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21695/2017 - THIAGO DONIZETE DOS SANTOS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS924385424BR - Data da Remessa: 03/10/2017
(03/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21694/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS924385438BR - Data da Remessa: 03/10/2017
