(15/09/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 24167

(12/09/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(12/09/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(29/08/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001345-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(28/08/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 28/08/2008

(28/08/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 74919; num_registro: 2007/0010873-1

(27/08/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 27/08/2008

(22/08/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 28/08/2008)

(22/08/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(01/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do MPF com parecer

(25/05/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(16/05/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002324-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/05/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(16/05/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/05/2007

(16/05/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 74919; num_registro: 2007/0010873-1

(10/05/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. aguardando publicação (prevista para 16/05/2007)

(09/05/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do(a) Relator(a) indeferindo a liminar e determinando vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(26/04/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(26/04/2007) PETICAO - Petição nº 67473/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(25/04/2007) PETICAO - Petição 67473/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(25/04/2007) PETICAO - Petição nº 67473/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 24/04/2007.

(24/04/2007) OFINFO - protocolo: 0067473/2007; data_processamento: 26/04/2007; peticionario: NR 2448/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(26/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada

(23/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-4353 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(15/02/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000516-2007-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(09/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência publicado no DJ de 09/02/2007

(09/02/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 74919; num_registro: 2007/0010873-1

(05/02/2007) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência solicitando informações aguardando publicação (prevista para 09/02/2007)

(05/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama - cópia juntada

(01/02/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-1077 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/01/2007) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(29/01/2007) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com despacho do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, solicitando informações para análise da liminar.

(25/01/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0233213-9 em 25/01/2007 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA

(25/01/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente