Processo 0010577-90.2018.8.13.0059
- Ramo do Direito: Repasse de Verbas Públicas
- Assuntos Processuais: Orçamento | Administrativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FERNANDO DAMATA PIMENTEL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: REINALDO APARECIDA FONSECA
- Tipo da parte: Autor(a)
(28/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE MAÇO 674
(28/11/2018) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA
(28/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA O ARQUIVO DE FEITOS
(22/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS
(21/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA À SECRETARIA DE JUÍZO
(22/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO CONTADOR-TESOUREIRO
(22/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
(25/09/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM
(04/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(03/09/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20439800
(17/08/2018) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTENCIA - AUTOR: REINALDO APARECIDA FONSECA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros => Extinto o processo por desistência. Com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, do CPC Adv - KELLE CAMPOS DA SILVA.
(13/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771
(13/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 27771
(13/08/2018) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA PUB. JORNAL:21/08/18JUIZ(A) TITULAR 27771
(03/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(31/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20439800
(19/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 117016/MG
(16/07/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR V:1 F:25117016/MG
(06/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(26/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20439800
(20/06/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
(15/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771
(11/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
(07/06/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
(07/06/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: REINALDO APARECIDA FONSECA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/06/2018. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. Adv - KELLE CAMPOS DA SILVA.
