Processo 0010560-19.2017.1.00.0000


00105601920171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Ação Penal
    Ação Penal | Nulidade
    Ação Penal | Nulidade | Cerceamento de Defesa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1731/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 20/02/2018

(20/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(02/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018

(15/01/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 28289/2017

(19/12/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(19/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 28289/2017 - Relator do Inquérito n° 1.190 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR998197525BR - Data da Remessa: 19/12/2017

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9417/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22332/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11379/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) PROCEDENTE EM PARTE - em 15/12/2017.

(18/12/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício e um fax. Decisão de 15/12/2017.

(18/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(18/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(28/11/2017) PETICAO - numero: 72027/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2017 16:26:52

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1768105/2017; origem: 28/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21359/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/11/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(28/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(28/11/2017) PETICAO - Reconsideração - Petição: 72027 Data: 28/11/2017 às 16:27:30

(28/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20902/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8389/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) VISTA A PGR

(20/11/2017) DESPACHO

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64180/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2017 18:12:20

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19618/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/10/2017) PETICAO - 64180/2017 - 26/10/2017 - Ofício n. 004244/2017-CESP, STJ, 23/10/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 20914/2017, de 20/9/2017.

(26/10/2017) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(26/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/09/2017) PETICAO - numero: 54924/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2017 14:55:17

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53945/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2017 16:24:46

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53473/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:44:12

(15/09/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 7003. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53473/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 15/09/2017 17:32:30

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53945/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 16:24:46

(21/09/2017) PETICAO - numero: 54924/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/09/2017 14:55:17

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1727738/2017; origem: 15/09/2017, DIVERSOS; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13113/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6472/2017; origem: 20/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17473/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7857/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) PROTOCOLADO

(15/09/2017) AUTUADO

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 53945 Data: 18/09/2017 às 16:25:10

(18/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/09/2017) LIMINAR INDEFERIDA - em 18/9/2017.

(20/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 18/9/2017.

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ

(21/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 54924 Data: 21/09/2017 às 14:55:43

(21/09/2017) CIENCIA

(02/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017

(04/10/2017) EXPEDIDO A - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ