Processo 0010549-87.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal
Ação Penal | Suspensão - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MILTON SANTOS FERREIRA DA COSTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(15/09/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(15/09/2017) PETICAO - numero: 53366/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 15/09/2017 14:18:53
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(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6679/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14996/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(15/09/2017) PROTOCOLADO
(15/09/2017) AUTUADO
(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/09/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(21/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017
(27/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(28/09/2017) PETICAO - 56632/2017 - 28/09/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(28/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1735382/1735382
(04/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO
(04/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
