(06/02/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/02/2018

(06/02/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(18/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/12/2017

(11/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2017

(07/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 669079/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2017

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 669079/2017 (Juntada Automática)

(07/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(07/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/12/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2017

(07/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0669079/2017; data_processamento: 07/12/2017; peticionario: MPF

(07/12/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 76814; num_registro: 2016/0262628-6

(06/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/12/2017) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de OSMAR STUART BERTOLDI (Publicação prevista para 07/12/2017)

(05/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(20/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

(20/12/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 646987/2016

(20/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/12/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 646987/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2016

(19/12/2016) PARMPF - protocolo: 0646987/2016; data_processamento: 20/12/2016; peticionario: MPF

(04/11/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/11/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(24/10/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/10/2016

(14/10/2016) MINISTERIO - Ministério Público do Estado do Paraná intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2016

(14/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(14/10/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2016

(14/10/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RHC 76814; num_registro: 2016/0262628-6

(13/10/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/10/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de OSMAR STUART BERTOLDI e determinada a vista dos autos ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 14/10/2016)

(10/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(28/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

(28/09/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 372341 (2016/0250698-1)

(28/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ