Processo 0009783-34.2017.1.00.0000


00097833420171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 4702/2018 - 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG - 7108 - OF494740344BR - Data da Remessa: 10/05/2018

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5067/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4702/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(08/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 08/05/2018

(08/05/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de São João Del Rei/MG

(02/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25175/2018

(30/04/2018) PETICAO - numero: 25175/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2018 13:51:02

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1841406/2018; origem: 30/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3584/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2018) PETICAO - 25175/2018 - 30/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(30/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1841406/1841406

(26/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4708/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2737/2018; origem: 24/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...)4. À luz do exposto, (i) defiro, com base no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o pedido de arquivamento das investigações, feito pela Procuradoria-Geral da República, epigrafadas em face da congressista Dâmina de Carvalho Pereira, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal; e (ii) determino a remessa deste inquérito à 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de São João Del Rei/MG."

(24/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4600/2018; origem: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22069/2018

(17/04/2018) PETICAO - numero: 22069/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:09

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076

(17/04/2018) PETICAO - 22069/2018 - 17/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1773271/2017; origem: 07/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14047/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1773271/1773271

(15/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44260/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA673461375BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44260/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/09/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: AP 1005. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1724048/2017; origem: 11/09/2017, DIVERSOS; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12667/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/09/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 553/2017; origem: 11/09/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12697/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16935/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44260/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(11/09/2017) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: AP / 1005

(11/09/2017) AUTUADO

(12/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(15/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44260/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA673461375BR - Data da Remessa: 15/09/2017