Processo 0009337-31.2017.1.00.0000


00093373120171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(21/08/2018) PETICAO - numero: 54758/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:21

(24/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9328/2018; origem: 24/08/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

(24/08/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 9328/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO - 7108 - OF963927011BR - Data da Remessa: 24/08/2018

(23/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7859/2018; origem: 23/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/08/2018) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(22/08/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

(21/08/2018) PETICAO - numero: 54758/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:21

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1904122/2018; origem: 21/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7394/2018; origem: 21/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1904122/1904122

(21/08/2018) PETICAO - 54758/2018 - 21/08/2018 - Nº 469/2018 - SFOSTF, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7618/2018; origem: 15/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 2 Volumes

(13/08/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 26755/2018.

(13/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 26755/2018

(07/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4657/2018; origem: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 01/08/2018

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6753/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(05/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44620/2018

(02/07/2018) PETICAO - numero: 44620/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/07/2018 15:40:16

(02/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1879540/2018; origem: 02/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2018; origem: 02/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2018) PETICAO - 44620/2018 - 02/07/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(02/07/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1879540/1879540

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6357/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2018) VISTA A PGR - Com 2 Volumes

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4020/2018; origem: 18/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2018) DESPACHO - em 18/06/2018: "(...) encaminhe-se à Procuradoria-Geral da República, para manifestar-se (...)"

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6206/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(14/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2018) JUNTADA DE AR

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1866502/2018; origem: 12/06/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5258/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1866502/1866502

(18/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 9585/2018 - ELZIO VICENTE DA SILVA DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI192906459BR - Data da Remessa: 18/05/2018

(16/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(15/05/2018) DESPACHO

(15/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/05/2018.

(07/05/2018) PETICAO - numero: 26755/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2018 17:51:35

(07/05/2018) PETICAO - 26755/2018 - 07/05/2018 - OFÍCIO-GAB Nº 023/2018, TJMT, 25/4/2018 - presta informações.

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 837/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(16/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 837/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF177243956BR - Data da Remessa: 16/02/2018

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1542/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/02/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio à Polícia Federal

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 245/2018; origem: 08/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1273/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64794/2017

(07/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 4182/2018

(07/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(06/02/2018) PETICAO - numero: 4182/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2018 19:05:30

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1793197/2018; origem: 06/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 749/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2018) PETICAO - 4182/2018 - 06/02/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta pela prorrogação do prazo.

(06/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1793197/1793197

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55974/2017

(12/12/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(12/12/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°21259/2017

(12/12/2017) VISTA A PGR

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1773271/2017; origem: 07/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14047/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1773271/1773271

(31/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 64794/2017.

(31/10/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 64794/2017.

(30/10/2017) PETICAO - numero: 64794/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2018 19:05:43

(30/10/2017) PETICAO - Informações - Petição: 64794 Data: 30/10/2017 às 13:01:18

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21255/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS918938662BR - Data da Remessa: 28/09/2017

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21259/2017 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS918938676BR - Data da Remessa: 28/09/2017

(26/09/2017) PETICAO - numero: 55974/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/09/2017 17:01:41

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44820/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/09/2017) DEFERIDO - 54384/2017 - 19/09/2017 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA - Requer vista e cópia dos autos.

(20/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54384/2017

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54384/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2017 18:42:12

(19/09/2017) PETICAO - 54384/2017 - 19/09/2017 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA - Requer vista e cópia dos autos.

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53165/2017

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53165/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2017 19:05:07

(13/09/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53165/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/09/2017 19:05:07

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54384/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/09/2017 18:42:12

(26/09/2017) PETICAO - numero: 55974/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/09/2017 17:01:41

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10732/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12928/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17105/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6603/2017; origem: 19/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17549/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8006/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17706/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8032/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17734/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44820/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/09/2017) PROTOCOLADO

(13/09/2017) AUTUADO

(14/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 53165 Data: 14/09/2017 às 17:32:24

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53165/2017.53165/2017

(15/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/09/2017) PETICAO - 54384/2017 - 19/09/2017 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA - Requer vista e cópia dos autos.

(20/09/2017) DEFERIDO - 54384/2017 - 19/09/2017 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES VIANA - Requer vista e cópia dos autos.

(20/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54384/2017.54384/2017

(20/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(25/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 19/09/2017.

(25/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(26/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44820/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 26/09/2017

(26/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(26/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(26/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 55974 Data: 26/09/2017 às 16:10:30

(27/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 219, divulgado em 26/09/2017

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21255/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS918938662BR - Data da Remessa: 28/09/2017

(28/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21259/2017 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS918938676BR - Data da Remessa: 28/09/2017