Processo 0009306-11.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: BAHIA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CARLOS DA SILVA MUNIZ OU CARLOS MUNIZ
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CELSO DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: CIRILO MUNIZ
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JONAS ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO MUNIZ
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
(06/11/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 46602/2017 - 8ª ZONA ELEITORAL DE SALVADOR/BA - 7104 - OA839449154BR - Data da Remessa: 06/11/2017
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19905/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46602/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ ELEITORAL
(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64594/2017
(30/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 28/10/2017
(30/10/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Juízo da 8ª Zona/BA
(27/10/2017) PETICAO - numero: 64594/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 19:58:51
(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1752398/2017; origem: 27/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12680/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1752398/1752398
(27/10/2017) PETICAO - 64594/2017 - 27/10/2017 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(20/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017
(20/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4701/R - Raquel Elias Ferreira Dodge PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão - JS949054114BR - Data da Remessa: 20/10/2017
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7315/2017; origem: 19/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19142/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7230/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19071/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8973/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(18/10/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(18/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 17/10/2017.
(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18652/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59462/2017
(10/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(09/10/2017) PETICAO - numero: 59462/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2017 19:14:38
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1741232/2017; origem: 09/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11897/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1741232/1741232
(09/10/2017) PETICAO - 59462/2017 - 09/10/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.
(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(11/09/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10683/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12629/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17028/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6422/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/09/2017) PROTOCOLADO
(11/09/2017) AUTUADO
(14/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/09/2017) DESPACHO
(15/09/2017) VISTA A PGR
