(01/06/2020) TRANSITO - Trânsito em Julgado

(01/06/2020) BAIXA - Baixa Definitiva - Remetido a(o)

(01/06/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - Agravo Oriundo do STJ-Conhecido-Improvido (Art.544, §4º, II A do Cpc)

(15/05/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (TO06338A - VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO para TO002433 - SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA)

(15/07/2016) REMESSA - Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

(21/06/2016) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(21/06/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

(27/05/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

(17/05/2016) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELANTE - OTONIEL ANDRADE COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (42 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2016 00:00:00 Data final: 20/06/2016 23:59:59

(17/05/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

(16/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 36

(23/04/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

(13/04/2016) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELANTE - OTONIEL ANDRADE COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2016 00:00:00 Data final: 16/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELADO - PAULO SARDINHA MOURÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (38 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL) Data inicial da contagem do prazo: 26/04/2016 00:00:00 Data final: 16/05/2016 23:59:59

(07/04/2016) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

(07/04/2016) DECISAO - Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

(21/03/2016) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(21/03/2016) REMESSA - Remessa Interna - NURER -> SCPRE

(16/03/2016) REMESSA - Remessa Interna - SRCON -> NURER

(16/03/2016) ATO - Ato ordinatório - Lavrada Certidão

(16/03/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

(27/02/2016) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

(17/02/2016) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELANTE - OTONIEL ANDRADE COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (28 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2016 00:00:00 Data final: 15/03/2016 23:59:59

(12/02/2016) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

(06/02/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

(05/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) - Refer. ao Evento: 17

(20/01/2016) REMESSA - Remessa Interna - CJDOC -> CCI01

(20/01/2016) REGISTRO - Registro de Jurisprudência Inteiro Teor - Mérito

(27/12/2015) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

(17/12/2015) REMESSA - Remessa interna para registro de Acórdão - CCI01 -> CJDOC

(17/12/2015) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELANTE - OTONIEL ANDRADE COSTA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 05/02/2016 23:59:59

(17/12/2015) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELADO - PAULO SARDINHA MOURÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (23 - RECURSO ESPECIAL (SREC)) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 05/02/2016 23:59:59

(16/12/2015) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

(16/12/2015) JUNTADA - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

(04/12/2015) REMESSA - Remessa interna para juntada de Acórdão - PLE1CCI -> SGB03

(04/12/2015) JUNTADA - Juntada - Documento - Extrato de Ata

(03/12/2015) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado

(30/11/2015) JUNTADA - Juntada - Documento - Voto

(27/11/2015) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> PLE1CCI

(20/11/2015) PUBLICACAO - Publicação de Pauta

(17/11/2015) REMESSA - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB08 -> CCI01

(17/11/2015) DESPACHO - Despacho - Mero Expediente - Monocrático

(17/11/2015) REMESSA - Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

(13/10/2015) REMESSA - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB08 -> CCI01

(06/10/2015) REMESSA - Remessa Interna ao Revisor - CCI01 -> SGB08

(02/10/2015) REMESSA - Remessa Interna ao Revisor - SGB03 -> CCI01

(01/10/2015) JUNTADA - Juntada - Documento - Relatório

(26/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(27/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2020

(07/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 201690/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2020

(07/04/2020) CIEMPF - protocolo: 0201690/2020; data_processamento: 07/04/2020; peticionario: MPF

(07/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 201690/2020 (Juntada automática)

(01/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgInt no AREsp 959331; num_registro: 2016/0199758-1

(01/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020 Petição Nº 431626/2016 - AgInt

(31/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0431626 - AgInt no AREsp 959331 - Publicação prevista para 01/04/2020

(31/03/2020) CONHECIDO - Conhecido o recurso de PAULO SARDINHA MOURAO e provido

(11/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(11/10/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(10/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

(29/09/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(29/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NURER

(16/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/09/2016

(06/09/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2016

(06/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 431626/2016

(05/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 431626/2016. Publicação prevista para 06/09/2016)

(05/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(02/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 431626/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2016

(02/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 431626/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(02/09/2016) AGINT - protocolo: 0431626/2016; data_processamento: 05/09/2016; peticionario: PAULO SARDINHA MOURÃO

(22/08/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2016

(12/08/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 959331; num_registro: 2016/0199758-1

(12/08/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/08/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2016

(10/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/08/2016) NAO - Não conhecido o recurso de PAULO SARDINHA MOURAO (Publicação prevista para 12/08/2016)

(10/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(18/07/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(15/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS