(18/03/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 44937/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(13/08/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 44937/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(12/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/08/2018

(20/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 19/06/2018

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 14937/2018; origem: 18/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(18/06/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 39550/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 14/06/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(14/06/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(14/06/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(12/06/2018) AUTUADO

(09/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1865260/2018; origem: 09/06/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 09/06/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(09/06/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(08/06/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 396936

(07/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para remessa ao Supremo Tribunal Federal

(07/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal com Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 475/485

(05/04/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 05/04/2018

(05/04/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(19/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2018

(09/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1643598; num_registro: 2016/0322841-1

(09/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2018

(08/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(08/03/2018) NAO - Não conhecido o recurso de MARCOS FERREIRA MACHADO (Publicação prevista para 09/03/2018)

(08/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/10/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

(02/10/2017) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(02/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(02/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(14/12/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(14/12/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

(06/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2018 - Em 11/08/2018 para MARCOS FERREIRA MACHADO.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2018 - Em 11/08/2018 para JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2018 - Em 11/08/2018 para RADIO E TELEVISAO OM LTDA.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2018 - Para o processo.

(25/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 24/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 124.

(25/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 24/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 123.

(22/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018)

(22/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 22/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 125.

(09/11/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 10/11/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(09/11/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 10/11/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(03/11/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 03/11/2014 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(01/10/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(30/09/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 29/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(24/09/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 24/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(22/09/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 22/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(14/07/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(27/06/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 26/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(27/06/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 26/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 16/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(18/03/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 17/03/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(18/03/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 17/03/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(10/03/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(10/03/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 10/03/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(27/02/2014) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(17/02/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 17/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(17/02/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 17/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(06/02/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 06/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(03/02/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(20/12/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 21/01/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(20/12/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 21/01/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 09/12/2013 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(06/12/2013) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(18/11/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 18/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(18/11/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 18/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(08/11/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 08/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(12/10/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 11/10/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/10/2013)

(18/06/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: RODRIGO DA ROCHA LEITE habilitado até 19/06/2013 (1 dia)

(03/06/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 23/05/2013

(03/06/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS em 23/05/2013

(10/05/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 10/05/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2013)

(09/05/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 09/05/2013 *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (09/05/2013)

(19/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(19/10/2018) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(11/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

(11/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(09/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE - Em 11/08/2018 para MARCOS FERREIRA MACHADO.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE - Em 11/08/2018 para JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE - Em 11/08/2018 para RADIO E TELEVISAO OM LTDA.

(09/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2018 - Para o processo.

(09/10/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO(14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 123.

(09/10/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO(14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 124.

(25/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 24/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 124.

(25/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 24/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 123.

(22/08/2018) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018)

(22/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 22/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018) e ao evento de expedição seq. 125.

(14/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(14/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018)

(14/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018)

(14/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2018)

(14/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Retorno Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(23/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Retorno Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(23/02/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR - Ao Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(08/01/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR - Ao Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(10/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(08/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(25/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(09/11/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 10/11/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(09/11/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 10/11/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(03/11/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 03/11/2014 para mera ciência, sem prazo *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(29/10/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(29/10/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(29/10/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (29/10/2014)

(29/10/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Registro em 30/10/2014 sob nº 472.181.252

(23/10/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO - Responsável: Mércia do Nascimento Franchi

(10/10/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS(19/09/2014)

(08/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(01/10/2014) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(30/09/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 29/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(24/09/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 24/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(22/09/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 22/09/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(19/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(19/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(19/09/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 15 dias - Referente ao evento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (19/09/2014)

(19/09/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - Registro em 19/09/2014 sob nº 455.519.820

(10/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Responsável: Mércia do Nascimento Franchi

(15/07/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO(16/06/2014)

(14/07/2014) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(27/06/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 26/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(27/06/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 26/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(23/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 16/06/2014 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 15 dias - Referente ao evento JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (16/06/2014)

(16/06/2014) JULGADA - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 17/06/2014 sob nº 416.756.343

(03/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(28/03/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - (P/ advgs. de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(28/03/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - (P/ advgs. de RADIO E TELEVISAO OM LTDA *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(18/03/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 17/03/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(18/03/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 17/03/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(11/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CUSTAS

(11/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(10/03/2014) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(10/03/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 10/03/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(06/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(06/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(06/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (27/02/2014)

(06/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Paranaguá - CUSTAS PARA PREPARO

(27/02/2014) PEDIDO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(19/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Debora Cassiano Redmond

(17/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(17/02/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 17/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(17/02/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 17/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(06/02/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 06/02/2014 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(06/02/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(06/02/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(06/02/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2014)

(05/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(03/02/2014) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(30/01/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(30/01/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(20/12/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 21/01/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(20/12/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 21/01/2014 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 09/12/2013 *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(09/12/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (06/12/2013)

(06/12/2013) PEDIDO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(28/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(28/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(27/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(20/11/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(18/11/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA) em 18/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(18/11/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS) em 18/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(08/11/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 08/11/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(07/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(07/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(07/11/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/11/2013)

(06/11/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(06/11/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(23/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/10/2013)

(18/10/2013) JUNTADA - JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

(12/10/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 11/10/2013 *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/10/2013)

(01/10/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (01/10/2013)

(01/10/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(30/09/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(19/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(25/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(20/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

(19/06/2013) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO OM LTDA - Referente ao prazo para cumprimento da Citação

(19/06/2013) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS - Referente ao prazo para cumprimento da Citação

(18/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(18/06/2013) HABILITACAO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: RODRIGO DA ROCHA LEITE habilitado até 19/06/2013 (1 dia)

(17/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(17/06/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(13/06/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(13/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(03/06/2013) LEITURA - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 23/05/2013

(03/06/2013) LEITURA - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS em 23/05/2013

(21/05/2013) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCOS FERREIRA MACHADO - (P/ advgs. de MARCOS FERREIRA MACHADO *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(09/05/2013)

(15/05/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(15/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(15/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(14/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2013)

(10/05/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 10/05/2013 *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2013)

(09/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(09/05/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2013)

(09/05/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para RADIO E TELEVISAO OM LTDA com prazo de 15 dias

(09/05/2013) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO) em 09/05/2013 *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (09/05/2013)

(09/05/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para JOSÉ ROBERTO ACIOLLI DOS SANTOS com prazo de 15 dias

(09/05/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCOS FERREIRA MACHADO com prazo de 10 dias - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (09/05/2013)

(09/05/2013) NAO - NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

(08/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Sueli Fernandes da Silva Mohr

(08/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

(08/05/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO - 3ª Secretaria do Cível de Paranaguá

(08/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/05/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(07/05/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial