Processo 0008572-31.2015.1.00.0000


00085723120151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14293/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/08/2016) TRANSITADO A EM JULGADO

(17/08/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38611/2016

(13/07/2016) PETICAO - numero: 38611/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2016 14:45:41

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535674/2016; origem: 13/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7756/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2016) PETICAO - 38611/2016 - 13/07/2016 - Parecer nº 159673/2016-ASJCRIM/SAj/PGR, PGR, 11/07/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(13/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1535674/1535674

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11902/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes e 4 apensos.

(28/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016

(24/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4150/2016; origem: 24/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2016) DESPACHO - Corrigido o equívoco material. Publique-se. Int.

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10448/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32013/2016

(20/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32013/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2016 15:37:39

(16/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016

(16/06/2016) PETICAO - 32013/2016 - 16/06/2016 - ADILTON DOMINGOS SACHETTI - Presta informações e requer providências.

(14/06/2016) PETICAO - numero: 31256/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2016 15:29:53

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1522979/2016; origem: 14/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6189/2016; origem: 14/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1522979/1522979

(14/06/2016) PETICAO - 31256/2016 - 14/06/2016 - Parecer nº 132789/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/06/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(14/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31256/2016

(10/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9593/2016; origem: 10/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3718/2016; origem: 09/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/06/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - acolhida a manifestação do PGR - Lei 8.038/90, 3o., I e RISTF 21, XV. Cautelas do CPP 18. Publique-se.

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28718/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2016 14:27:08

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1517630/2016; origem: 03/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5609/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9191/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/06/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1517630/1517630

(03/06/2016) PETICAO - 28718/2016 - 03/06/2016 - nº 122860 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer arquivamento do feito.

(03/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28718/2016

(03/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1611/2016; origem: 11/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 359/2016; origem: 05/02/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2016) VISTA A PGR

(04/02/2016) DESPACHO - de 4.2.2016: vista ao PGR fls. 637/655 e fls. 657/659.

(08/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 221/2016; origem: 08/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 65241/2015

(21/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66429/2015

(21/12/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Coaraci Nogueira de Castilho como advogado do investigado (procuração a fls. 643).

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66429/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 19:02:00

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1455709/2015; origem: 17/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13725/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1455709/1455709

(17/12/2015) PETICAO - 66429/2015 - 17/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer seja determinada expedição de ofício ao TRE/MT.

(14/12/2015) PETICAO - numero: 65241/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2015 12:15:57

(14/12/2015) PETICAO - 65241/2015 - 14/12/2015 - ADILTON DOMINGOS SACHETTI - Presta informações e requer providências.

(27/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 26/11/2015

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7123/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18635/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2015) VISTA A PGR

(24/11/2015) DESPACHO - de 23.11.2015: autos ao PGR. Publique-se.

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18443/2015; origem: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes e 4 apensos.

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11154/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/11/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3021/2015; origem: 20/11/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11155/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1440445/2015; origem: 19/11/2015, DIVERSOS; destino: 19/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/11/2015) AUTUADO

(19/11/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Inq 3913. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12301/2015; origem: 17/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS