Processo 0008401-06.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: GERALDO PALHANO MAIOLINO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3302/2018; origem: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(15/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 13/03/2018
(15/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3263/2018
(09/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12086/2018
(08/03/2018) PETICAO - numero: 12086/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2018 19:16:29
(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1810189/2018; origem: 08/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1759/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(08/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1810189/1810189
(08/03/2018) PETICAO - 12086/2018 - 08/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.
(07/03/2018) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 540/2018 - RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI034149213BR - Data da Remessa: 07/03/2018
(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2639/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1763/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma intimação postal. Decisão de 26/2/2018.
(05/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 8 volumes.
(05/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ
(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2432/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/02/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 26.02.2018: "(...) forte nos artigos 21, XV, e 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, acolho a promoção de arquivamento em relação aos fatos descritos neste apuratório, com as ressalvas do art. 18 do CPP ."
(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 910/2018; origem: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 8 volumes.
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 400/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1281/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1281/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1281/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - não ratifica a denúncia e promove o arquivamento do feito, ao tempo que pede a homologação da Corte.
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18472/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16207/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6837/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(29/08/2017) AUTUADO
(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 08 volumes.
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
(20/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017
