Processo 0008379-45.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ARIOSTO LUIZ BARBIERI
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ARMANDO PERALTA BARBOSA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ELVIA ANTUNES DE MORAES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO SATURNINO LACERDA FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GERALDO PALHANO MAIOLINO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GIOVANE FAVIERI
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JAQUELINE CORREA GAMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JULIO CESAR PEREIRA CABRAL
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MONICA MARIA DA SILVA NABHAN DE BARROS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RICARDO NABHAN DE BARROS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ROSANE PASQUALOTTO BERNARDY
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGON
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SONIA MARIA CURY DE LACERDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
(15/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6464/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF657752397BR OF657752406BR - Data da Remessa: 15/06/2018
(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6464/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6177/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(12/06/2018) PETICAO - numero: 38577/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2018 15:04:30
(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1866577/2018; origem: 12/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5231/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1866577/1866577
(12/06/2018) PETICAO - 38577/2018 - 12/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(12/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 38577/2018
(12/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo
(12/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5744/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(01/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 21 volumes e 7 apensos.
(30/05/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3894/2018
(24/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018
(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3394/2018; origem: 22/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.
(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4554/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 21
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22066/2018
(17/04/2018) PETICAO - numero: 22066/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076
(17/04/2018) PETICAO - 22066/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.
(10/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4172/2018; origem: 10/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(09/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(06/04/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR
(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1820/2018; origem: 05/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3975/2018; origem: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17710/2018
(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/04/2018) PETICAO - numero: 17710/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 20:08:15
(02/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 17710 Data: 02/04/2018 às 18:08:07
(15/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao Deputado Federal José Orcírio Miranda dos Santos. Cumprido dia 14/03/2018
(12/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3894/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia da Decisão e Mídia CD - BI036012266BR - Data da Remessa: 12/03/2018
(09/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATORA
(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1908/2018; origem: 07/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018
(07/03/2018) DETERMINADA A NOTIFICACAO
(07/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/2/2018.
(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2696/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(06/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 824/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 392/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1279/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART.13, VIII RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1279/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 239/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1279/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica a denúncia proposta e requer providências.
(05/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017
(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17027/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6837/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17601/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(28/08/2017) AUTUADO
(14/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
