Processo 0008372-53.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CANDIDO ALBERTO DA FONSECA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CARLOS VALERIO DA COSTA E SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CELIO VIRGINIO DOS SANTOS FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CIPRIANO DIAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO DE JESUS SOARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ELAINE CRISTINA DA SILVA LAMEU
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ELIANE NOBRE DE MIRANDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ELIZABETH ROCHA SALOMAO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ELOI LACERDA GERTEL
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FABIANO PONTES DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JANAINA APARECIDA ROBERTA DE BRITO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JAQUELINE CORREA GAMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO ALTEVIR FARIA NUNES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JULIO CESAR PEREIRA CABRAL
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LEILA REZENDE DOS REIS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ ERNESTO CACERES FRANCO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MAISA COUTINHO BENITES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARA LUCIA FREITAS SILVESTRE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: NANCI APARECIDA DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PAULO AFONSO FLORES FALCAO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO PAULO NONATO DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RODRIGO DE PIERRE DALBERTO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUI CARDOSO DE ABREU XAVIER
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO NASCIMENTO GUIMARAES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SILVIO CARLOS DE ANDRADE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: TALMIR NOLASCO DE ABREU
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: WILSON RAMAO GALEANO
- Tipo da parte: Investigado(a)
(15/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6467/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF657752410BR OF657752423BR - Data da Remessa: 15/06/2018
(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6200/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6467/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(14/06/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição
(12/06/2018) PETICAO - numero: 38581/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2018 15:04:31
(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1866578/2018; origem: 12/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(12/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5231/2018; origem: 12/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(12/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1866578/1866578
(12/06/2018) PETICAO - 38581/2018 - 12/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(12/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 38581/2018
(12/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo
(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5744/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(01/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 17 volumes e 11 apensos.
(24/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018
(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3394/2018; origem: 22/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.
(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4631/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(23/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/04/2018) JUNTADA DE AR - Ofício n°3399/2018
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22061/2018
(17/04/2018) PETICAO - numero: 22061/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076
(17/04/2018) PETICAO - 22061/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.
(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3684/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(26/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 17 volumes
(22/03/2018) PETICAO - numero: 15913/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2018 16:56:03
(22/03/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 15913 Data: 22/03/2018 às 16:27:15
(22/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 15913/2018
(08/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal José Orcirio Miranda dos Santos. Ciente em 07/03/2018.
(05/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3399/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia da Decisão e Mídia CD - BI033186926BR - Data da Remessa: 05/03/2018
(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018
(02/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA
(02/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(02/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2343/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1654/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/02/2018.
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/02/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(28/02/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 821/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas o volume 17.
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 395/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1286/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1286/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1286/2018 - 17/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18042/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/09/2017) DESPACHO - "Os autos foram distribuídos à minha Relatoria por prevenção ao Inquérito 4182. Encaminhem-se os presentes autos ao Procurador-Geral da República."
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11705/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 521/2017; origem: 28/08/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17936/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7683/2017; origem: 29/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18042/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(28/08/2017) AUTUADO
(28/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/09/2017) DESPACHO - "Os autos foram distribuídos à minha Relatoria por prevenção ao Inquérito 4182. Encaminhem-se os presentes autos ao Procurador-Geral da República."
(29/09/2017) VISTA A PGR
(03/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017
