Processo 0008359-54.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento particular | Uso de documento falso
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público | Falsificação de documento particular
Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO SATURNINO LACERDA FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IVANETE LEITE MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JANAINA APARECIDA ROBERTA DE BRITO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO ALTEVIR FARIA NUNES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LEILA REZENDE DOS REIS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ ERNESTO CACERES FRANCO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MAISA COUTINHO BENITES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARA LUCIA FREITAS SILVESTRE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIA DO CARMO PEREIRA BELINATI BARBOSA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: NANCI APARECIDA DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: OSCAR RAMOS GASPAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PAULO AFONSO FLORES FALCAO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RACHID WAQUED NETO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO PAULO NONATO DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSA WEBER
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: RUI CARDOSO DE ABREU XAVIER
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SILVIO CARLOS DE ANDRADE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SONIA MARIA CURY DE LACERDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
(12/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6270/2018 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 7108 - OF644337067BR OF644337075BR - Data da Remessa: 12/06/2018
(11/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6270/2018; origem: 11/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6034/2018; origem: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1864075/2018; origem: 07/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075
(07/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 36884/2018
(07/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo
(07/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(06/06/2018) PETICAO - numero: 36884/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2018 19:37:53
(06/06/2018) PETICAO - 36884/2018 - 06/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
(28/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 103, divulgado em 25/05/2018
(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3496/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(24/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 18.05.2018.
(24/05/2018) JUNTADA DE AR - REF. OF. 4379/2018
(24/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 26
(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4554/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 26
(18/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 22064/2018
(17/04/2018) PETICAO - numero: 22064/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/04/2018 19:49:18
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1834076/2018; origem: 17/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1834076/1834076
(17/04/2018) PETICAO - 22064/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o recebimento da denúncia.
(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4135/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17718/2018
(06/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(06/04/2018) DESPACHO
(06/04/2018) VISTA A PGR
(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1820/2018; origem: 05/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3975/2018; origem: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(02/04/2018) PETICAO - numero: 17718/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 20:08:15
(02/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 17718 Data: 02/04/2018 às 18:09:31
(21/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado José Orcirio Miranda dos Santos. Ciente em 21/03/2018.
(16/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 4379/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - Com cópia do despacho e da mídia CD - BI039823201BR - Data da Remessa: 16/03/2018
(15/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(14/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATORA
(14/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2140/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 26/02/2018.
(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3042/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(09/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 08/03/2018
(09/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(07/03/2018) DETERMINADA A NOTIFICACAO - 26/02/2018
(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 875/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com o volume 26.
(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 395/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, PRESIDÊNCIA
(19/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1278/2018
(19/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.
(17/01/2018) PETICAO - numero: 1278/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 19:53:07
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785905/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 237/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785905/1785905
(17/01/2018) PETICAO - 1278/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - ratifica a denúncia e requer providências.
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18771/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4182. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9521/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11901/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16207/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6837/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18771/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(14/08/2017) PROTOCOLADO
(23/08/2017) AUTUADO
(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(18/09/2017) DESPACHO
(18/09/2017) VISTA A PGR
