Processo 0008104-96.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Execução Penal
Garantias Constitucionais - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADAILTON FARIAS DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ADEILSON COSTA DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ADRIANO SOARES MENEZES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ALEXANDRE DE MORAES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: ANDRE QUIRINO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANTONIO ILARIO FERREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: BRUNO MAXWELL DOS SANTOS AFFONSO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOSA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CARLOS VINICIUS LIRIO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CASSIO SANTANA DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CLAUDIO DAYAN FELIZARDO BELFORT
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: CLEY GOMES DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DJACKSON HYZACKY MOREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EDERSON JOSE GONCALVES LEITE
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: EDVANDRO ALVES CAVALCANTE
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ELIAS PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FABIANO ATANASIO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FABIANO SANTOS DE JESUS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FABIO PALMAS DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GEMERSON ANDRADE DA PAIXAO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GERALDO SILVA ANDRADE JUNIOR
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GERSON MENESES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GILBERTO DA CRUZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: GILMAR SOARES DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: HELDER GUIMARAES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: IGOR DOS SANTOS PEIXOTO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ISMAEL ARAUJO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO PAULO SOUZA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO PINTO CARIOCA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOAO RICARDO SANTOS DA COSTA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOCICLEY BRAGA DE MOURA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE BRUNO DE SOUZA PEREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JOSE CLEYTON DA SILVA BEZERRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LEONARDO CARLOS DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LEONARDO VICTOR CAVALCANTI SOARES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUANDERSON INACIO DE SOUZA CUNHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CARLOS BANDEIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CARLOS SANTINO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CLAUDIO MACHADO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FERREIRA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCELO BASTOS FERNANDES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCELO DA SILVA GUILHERME
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCELO SANTOS DAS DORES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCIO HENRIQUE JACOMI LOPES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCIO LELIS RODRIGUES DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO AURELIO TORRES SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARCOS ANTONIO BARROS PEDROZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: NEI DA CONCEICAO CRUZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO HENRIQUE REIS DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO ROGERIO DE SOUZA PAZ
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PAULO SERGIO SANTIAGO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RAIMUNDO NONATO PARA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: REGINALDO MULER NETO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 409 281 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROBERTO DE SOUZA BRITO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SANDRO BATISTA RODRIGUES
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SEVERINO WAGNER ANTONIO RUFINO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SWLLAMES FREITAS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TAURINO LEMOS DA CONCEICAO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TIAGO RANGEL DA FONSECA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: WILSON FERREIRA DE SOUZA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: WILSON GUIMARAES FERNANDES
- Tipo da parte: Paciente
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
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(31/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 31.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. Publique-se."
(02/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
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(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16228/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12926/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(02/08/2017) PROTOCOLADO
(02/08/2017) AUTUADO
(02/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(31/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 31.8.2017: "...NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. Publique-se."
(04/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 01/09/2017
(12/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/09/2017
(12/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
