Processo 0008042-56.2017.1.00.0000


00080425620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1363/2019; origem: 28/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40/2019; origem: 26/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34/2019; origem: 18/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 18/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 93/2018; origem: 07/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43/2018; origem: 05/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 05/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2017) PETICAO - numero: 47405/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(28/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1363/2019; origem: 28/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 40/2019; origem: 26/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 26/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1058/2019; origem: 20/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34/2019; origem: 18/02/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 18/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2019) PROCESSO FINDO

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 93/2018; origem: 07/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1949661/2018; origem: 05/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43/2018; origem: 05/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 05/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1949661/1949661

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9210/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6690/2018; origem: 15/10/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3713/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1820580/2018; origem: 26/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1820580/1820580

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1269/2018; origem: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22218/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9120/2017; origem: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20429/2017; origem: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7929/2017; origem: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19888/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7728/2017; origem: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16181/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19700/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7708/2017; origem: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19715/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/10/2017) APENSADO AO PROCESSO NO

(27/10/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO AO INQ 3995.

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63659/2017

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63659/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 14:59:29

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1750820/2017; origem: 25/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12523/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1750820/1750820

(25/10/2017) PETICAO - 63659/2017 - 25/10/2017 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19229/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7282/2017; origem: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2017) PREJUDICADO - em 17/10/2017

(18/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/08/2017) PETICAO - numero: 47405/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15605/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) PETICAO - numero: 43737/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 13:35:11

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43737/2017

(10/08/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3995. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/08/2017) PETICAO - numero: 43737/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 13:35:11

(24/08/2017) PETICAO - numero: 47405/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/08/2017 15:46:19

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9047/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10218/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9068/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10757/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15382/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5005/2017; origem: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15605/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1713715/2017; origem: 24/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10043/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15993/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/08/2017) PROTOCOLADO

(10/08/2017) AUTUADO

(14/08/2017) PETICAO - 43737/2017 - 14/08/2017 - JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELLO NETO - requer juntada de documentos.

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43737/2017.43737/2017

(14/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(16/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2017) DESPACHO

(18/08/2017) VISTA A PGR

(24/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1713715/1713715

(24/08/2017) PETICAO - 47405/2017 - 24/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(25/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47405/2017

(25/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A