Processo 0007703-69.2008.0.01.0000


00077036920080010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
    Servidor Público Civil | Regime Estatutário
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 311/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 46295/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1185/2009; origem: 15/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 15/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(15/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5469/2009; origem: 15/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 15/04/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/04/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 5469 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/04/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 13.04.2009. Decisão de 18.03.2009.

(27/03/2009) PUBLICACAO DJE - Decisão de 18/03/2009 - DJE nº 59, divulgado em 26/03/2009

(25/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 362/2009; origem: 25/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 25/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 845/2009; origem: 25/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 25/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(25/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1490, , em 25/03/2009, ao Presidente do TRT da 3ª Região

(25/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 2215/R, ao TRT/3ª Região.

(24/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 295/2009; origem: 24/03/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(23/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 344/2009; origem: 23/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(23/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 352/2009; origem: 23/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/03/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/03/2009) PROCEDENTE - Em 18/03/2009: "[...] fixando a competência da Justiça Comum para o julgamento da Reclamação Trabalhista nº 00127-2008-054-03-00-0 [...] Publique-se."

(17/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 830309/2009; origem: 17/03/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(17/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 116/2009; origem: 17/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 17/03/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(17/03/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com parecer da PGR pela procedência da reclamação.

(25/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 844/2009; origem: 25/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/02/2009) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que não foi interposto, até o dia 20/02/2009, recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 03/02/2009.

(25/02/2009) VISTA A PGR

(20/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 732/2009; origem: 20/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 20/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(10/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009, decisão de 03/02/2009.

(09/02/2009) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº. 9486/R.

(05/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 59/2009; origem: 05/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 05/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 252/2009; origem: 05/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 05/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(05/02/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 132/R, ao TRT/3ª Região.

(05/02/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 187 em 05/02/2009, ao Presidente do TRT/ 3ª Região

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 54/2009; origem: 04/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 322/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 04/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 394/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(04/02/2009) LIMINAR DEFERIDA - 03/02/2009.

(04/02/2009) REMESSA - à Seção Cartorária.

(02/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 238/2009; origem: 02/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 02/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(02/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 170/2009; origem: 27/01/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 27/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(27/01/2009) DESPACHO - Não vislumbro questão urgente que justifique o exercício, por esta Presidência, da competência prevista no art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, com a redação conferida pela Emenda regimental n.º 26, de 22 de outubro de 2008 (DJE n.º 202, p. 1 de 24/10/2008).À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.

(26/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 202/2009; origem: 26/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 26/01/2009, PRESIDÊNCIA

(26/01/2009) JUNTADA - petição nº. 2789/2009.

(26/01/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII, RISTF.

(21/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 30/2009; origem: 21/01/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA TURMA; destino: 21/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(14/01/2009) PETICAO - 2789/2009, de 14/01/2009 - OFÍCIO Nº TRT/VPJ/DJ/156/08, TRT DA 3ª REGIÃO, 30/12/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9486/R.

(08/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 111/2009; origem: 08/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/01/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA TURMA

(16/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4052/2008; origem: 16/12/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/12/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 9486/R, ao TRT/3ª Região.

(15/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8173/2008; origem: 15/12/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(15/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2400/2008; origem: 15/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/12/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(10/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 13992/2008; origem: 10/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/12/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(10/12/2008) DESPACHO - EM 09/12/2008: "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO RECLAMADO. APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR".

(09/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7960/2008; origem: 09/12/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/12/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(09/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9285/2008; origem: 09/12/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 09/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(09/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2357/2008; origem: 09/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 09/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/12/2008) PROTOCOLADO

(09/12/2008) AUTUADO

(09/12/2008) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(09/12/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A