Processo 0007685-76.2017.1.00.0000


00076857620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(01/07/2021) PETICAO - numero: 68088/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2021 11:53:33

(01/07/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 68088 Data: 01/07/2021, às 11:53:32

(01/07/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(29/06/2021) PETICAO - numero: 66829/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2021 17:55:25

(29/06/2021) PETICAO - 66829/2021 - 29/06/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e solicita providências.

(29/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12042/2021; origem: 25/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(25/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/06/2021) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU

(14/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 04/06/2021

(04/06/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/06/2021) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(04/06/2021) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ

(02/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 8246/2021; origem: 02/06/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11344/2021; origem: 02/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(02/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16555/2021; origem: 02/06/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 02/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2021) DETERMINADA A INTIMACAO - "Tendo em vista a ausência de apresentação de reposta por parte da denunciada CAMILA LOURES PACHOAL, mesmo após notificação por carta precatória para tal finalidade (eDOC 42, p. 195), designo a Defensoria Pública da União para atuar como defensor dativo, nos termos dos arts. 261 e 263 do CPP. À DPU para apresentação de resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e art. 233 do RISTF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 2 de junho de 2021."

(02/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/06/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 02/06/2021.

(01/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2021

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 717/2021; origem: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1394/2021; origem: 26/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(26/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/11/2020) PETICAO - numero: 101152/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2020 14:44:25

(26/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6645/2020; origem: 26/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8867/2020; origem: 26/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/11/2020) PETICAO - 101152/2020 - 26/11/2020 - (Via Malote Digital) TRF da 2ª Região - encaminha Carta de Ordem.

(26/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 101152/2020

(26/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(24/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8782/2020; origem: 24/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(23/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 99424/2020

(20/11/2020) PETICAO - numero: 99424/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2020 17:24:43

(20/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6536/2020; origem: 20/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2020) PETICAO - 99424/2020 - 20/11/2020 - (Via Malote Digital) - Vara Federal Única de Barra do Piraí/RJ, 19/11/2020 - encaminha certidão.

(19/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8677/2020; origem: 19/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 98757/2020

(19/11/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(18/11/2020) PETICAO - numero: 98757/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2020 13:35:20

(18/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 274, divulgado em 17/11/2020

(18/11/2020) PETICAO - 98757/2020 - 18/11/2020 - (Via Malote Digital) - Seção de Informações Processuais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 18/11/2020 - referindo-se à Carta de Ordem nº 2584, de 16/3/2020, presta informações.

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8574/2020; origem: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 12925/2020; origem: 17/11/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2020) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - "Reitere-se, com urgência, o ofício para solicitação de informações sobre o cumprimento da Carta de Ordem 2584/2020, em relação à notificação da acusada CAMILA LOURDES PASCHOAL. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação das informações por parte do Juízo ordenado e ressalto que a apresentação da defesa por parte da denunciada é imprescindível ao prosseguimento do processo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2020."

(17/11/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 12.11.2020.

(17/11/2020) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(17/11/2020) EXPEDIDO A - REITERAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2020; origem: 16/11/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3208/2020; origem: 25/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 35715/2020

(25/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2020) PETICAO - numero: 35715/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2020 19:12:56

(22/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 127, divulgado em 21/05/2020

(22/05/2020) PETICAO - Defesa - Petição: 35715 Data: 22/05/2020 às 19:12:56

(21/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3117/2020; origem: 21/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(21/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4907/2020; origem: 21/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 21/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 (um) ofício. Despacho de 19/5/2020.

(21/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA DE ORDEM - RELATOR

(21/05/2020) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO CARTA DE ORDEM - RELATOR

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2824/2020; origem: 20/05/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2020) PEDIDO DE INFORMACOES - "(...)Solicitem-se informações sobre o cumprimento da Carta de Ordem 2584/2020, que se refere à notificação da acusada CAMILA LOURDES PASCHOAL. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2020"

(19/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3065/2020; origem: 19/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.

(15/05/2020) PETICAO - numero: 32583/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2020 16:29:44

(15/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2020) PETICAO - 32583/2020 - 15/05/2020 - (Via Malote Digital) 09ª Vara Federal Criminal/TRF 2ª Região/RJ - Encaminha Carta de Ordem nº 5022492-28.2020.4.02.5101

(15/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 32583/2020

(12/05/2020) PETICAO - numero: 31285/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2020 17:33:22

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29651/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2020 16:21:08

(30/04/2020) PETICAO - numero: 27065/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2020 15:28:05

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2331/2020; origem: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3340/2020; origem: 13/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2020) PETICAO - numero: 20489/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 10:56:48

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2183/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3090/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1802/2020; origem: 02/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1859/2020; origem: 20/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2020; origem: 15/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1247/2020; origem: 13/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1697/2020; origem: 13/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 390/2019; origem: 30/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 361/2019; origem: 29/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 572/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2519/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 17:51:03

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2520/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 17:51:03

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 594/2019; origem: 28/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 28/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2020) PETICAO - numero: 31285/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2020 17:33:22

(12/05/2020) PETICAO - 31285/2020 - 12/05/2020 - (Via Malote Digital) SJRJ - 09ª Vara Federal Criminal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 11/5/2020 - encaminha documentos.

(12/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 31285/2020

(12/05/2020) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(08/05/2020) PETICAO - numero: 29651/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2020 16:21:08

(08/05/2020) PETICAO - 29651/2020 - 08/05/2020 - (Via Malote Digital) 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Justiça Federal, 6/5/2020 - encaminha decisão.

(08/05/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 29651/2020

(30/04/2020) PETICAO - numero: 27065/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2020 15:28:05

(30/04/2020) PETICAO - 27065/2020 - 30/04/2020 - (Via Malote Digital) - 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, 29/4/2020 - referindo-se à Carta de Ordem nº 4070/2020, de 13/4/2020, encaminha cópia de despacho.

(30/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 27065/2020

(15/04/2020) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Em 6/4/2020.

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2331/2020; origem: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3340/2020; origem: 13/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 13/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem.

(13/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/04/2020) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(07/04/2020) PETICAO - numero: 20489/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 10:56:48

(07/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020

(07/04/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 20489 Data: 07/04/2020 às 10:56:47

(07/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 20489/2020

(06/04/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2183/2020; origem: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3090/2020; origem: 03/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2020) DETERMINADA A NOTIFICACAO - "Considerando a certidão de fl. 264-v, notifique-se pessoalmente o advogado constituído (fl. 118) para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do denunciado, para fins de citação pessoal. Autorizo o cumprimento desta ordem por telefone ou aplicativo de mensagem, considerando a grave crise de saúde pública instalada no país. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, 20 de março de 2020."

(03/04/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 20/3/2020.

(03/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(02/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1802/2020; origem: 02/04/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1859/2020; origem: 20/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/03/2020) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDO

(20/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(17/03/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 16/03/2020

(16/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/03/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(16/03/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(16/03/2020) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(15/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2020; origem: 15/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 mandado de notificação. Despacho de 12.3.2020.

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1247/2020; origem: 13/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1697/2020; origem: 13/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/03/2020) DETERMINADA A NOTIFICACAO - "Notifiquem-se os acusados para oferecer resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2020."

(06/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

(30/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 390/2019; origem: 30/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/01/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/01/2019) DESPACHO - em 29/01/2019

(30/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 361/2019; origem: 29/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 572/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 29/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/01/2019) OFERECIDA A DENUNCIA - Protocolado nº 2520/2019

(29/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 2520/2019

(29/01/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 2519/2019

(29/01/2019) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício nº 10147/2018

(29/01/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(29/01/2019) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Art, 13, VIII c/c art. 14, RISTF

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2519/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 17:51:03

(28/01/2019) PETICAO - numero: 2520/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2019 17:51:03

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1986320/2019; origem: 28/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(28/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 594/2019; origem: 28/01/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 28/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1986320/1986320

(28/01/2019) PETICAO - 2519/2019 - 28/01/2019 - Nº 03/2019 - SFPOSTF/PGR, Procuradoria Geral da República, 25/01/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

(28/01/2019) PETICAO - 2520/2019 - 28/01/2019 - Nº 02/2019 - SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 25/01/2019 - Apresenta denúncia.

(09/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6801/2018; origem: 09/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/07/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44951/2018

(03/07/2018) PETICAO - numero: 44951/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2018 17:11:51

(03/07/2018) PETICAO - 44951/2018 - 03/07/2018 - Ofício nº 042/PGM/2018, Procuradoria Geral do Município de Mendes/RJ, 18/6/2018 - encaminha cópia de documento em atenção ao Ofício n. 10147/2018, de 18/5/2018.

(22/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 10147/2018 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ - Com cópia da petição/STF nº 26118/2018 e do despacho - BI199600805BR - Data da Remessa: 22/05/2018

(18/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(18/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5038/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 11/5/2018.

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5251/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/05/2018) DEFERIDO

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2869/2018; origem: 14/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4992/2018; origem: 07/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 26118/2018

(03/05/2018) PETICAO - numero: 26118/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2018 19:31:28

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1843530/2018; origem: 03/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3734/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1843530/1843530

(03/05/2018) PETICAO - 26118/2018 - 03/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providência.

(26/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018

(26/03/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 22/03/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: INCORRRETO.

(23/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3567/2018; origem: 23/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1330/2018; origem: 22/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - da PGR

(22/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3370/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1814211/2018; origem: 15/03/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2059/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1814211/1814211

(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(05/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1017/2018; origem: 05/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 363/2018; origem: 05/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(05/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 363/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF135456495BR - Data da Remessa: 05/02/2018

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2018) DESPACHO - O Delegado da Polícia Federal representou pela prorrogação do prazo para a conclusão das investigações. O Procurador-Geral da República opinou favoravelmente. Decido. De acordo com o art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do STF, o "Relator poderá deferir a prorrogação do prazo sob requerimento fundamentado da autoridade policial ou do Procurador-Geral da República, que deverão indicar as diligências que faltam ser concluídas". No caso concreto, há diligências pendentes – inquirição de Camila Loures Paschoal. Ante o exposto, defiro a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, por 90 dias. Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal, para que realize as diligências pendentes.

(02/02/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22460/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76633/2017

(15/12/2017) PETICAO - numero: 76633/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2017 19:31:06

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1777640/2017; origem: 15/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14349/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1777640/1777640

(15/12/2017) PETICAO - 76633/2017 - 15/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22075/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 285, divulgado em 11/12/2017

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8152/2017; origem: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) DESPACHO

(07/12/2017) VISTA A PGR

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1771314/2017; origem: 04/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13884/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21734/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1771314/1771314

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44447/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(19/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44447/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA682083354BR - Data da Remessa: 19/09/2017

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52767/2017

(13/09/2017) PETICAO - numero: 52767/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2017 19:09:46

(13/09/2017) PETICAO - 52767/2017 - 13/09/2017 - Of.n. 1438/17/GP, Câmara dos Deputados, 12/09/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 17085/2017.

(30/08/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17085/2017

(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17085/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Decisão - JS877105052BR - Data da Remessa: 15/08/2017

(18/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(13/09/2017) PETICAO - numero: 52767/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/09/2017 19:09:46

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8712/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9753/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14254/2017; origem: 24/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4573/2017; origem: 04/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14888/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6345/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17210/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44447/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/07/2017) PROTOCOLADO

(18/07/2017) AUTUADO

(21/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 2 de agosto de 2017

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(10/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2.8.2017.

(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17085/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Decisão - JS877105052BR - Data da Remessa: 15/08/2017

(30/08/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17085/2017

(13/09/2017) PETICAO - 52767/2017 - 13/09/2017 - Of.n. 1438/17/GP, Câmara dos Deputados, 12/09/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 17085/2017.

(15/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 52767/2017.52767/2017

(15/09/2017) REMESSA - À seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(19/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44447/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA682083354BR - Data da Remessa: 19/09/2017