Processo 0007514-22.2017.1.00.0000


00075142220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Parte Geral
    Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
    Parte Geral | Aplicação da pena
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 407/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21676/2018; origem: 07/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 7/8/2018

(07/08/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1096/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2018 - ATA Nº 101/2018. DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(01/08/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 22/06/2018. DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(29/06/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5703/2018; origem: 27/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(22/06/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Junho de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

(22/06/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.6.2018 a 21.6.2018.

(15/06/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/06/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 37/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018

(05/06/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 05/06/2018 16:58:16 - HC-AgR

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17694/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65283/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/10/2017 12:49:13

(31/10/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 65283 Data: 31/10/2017 às 11:42:30

(31/10/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 65283/2017

(27/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7599/2017; origem: 25/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19525/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(25/10/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38695/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:34

(11/07/2017) DESPACHO - 2. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2017.

(11/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38695/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/07/2017 11:56:36

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1694043/2017; origem: 11/07/2017, DIVERSOS; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9448/2017; origem: 11/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/07/2017, PRESIDÊNCIA

(11/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11640/2017; origem: 11/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 11/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13975/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7794/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/07/2017) PROTOCOLADO

(11/07/2017) AUTUADO

(11/07/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII - RISTF.

(11/07/2017) DESPACHO - 2. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 11 de julho de 2017.

(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017