Processo 0007277-66.2009.1.00.0000


00072776620091000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(05/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 858532/2010; origem: 05/03/2010, POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/03/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(25/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2814/2009; origem: 25/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(12/06/2018) PETICAO - numero: 38862/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 30/05/2019 16:58:16

(12/06/2018) PETICAO - 38862/2018 - 12/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(23/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5389/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - 7108 - OF567628578BR - Data da Remessa: 23/05/2018

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5439/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5389/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(18/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(18/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal Regional Federal da 4ª

(18/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1570/R - A Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão - BI195317672BR - Data da Remessa: 18/05/2018

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5036/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3048/2018; origem: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 09/05/2018.

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5251/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2762/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3425/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM NOVE VOLUMES

(11/03/2013) PETICAO - numero: 10310/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2013 13:52:49

(11/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1080701/2013; origem: 11/03/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2013) PETICAO - 10310/2013 - 11/03/2013 - Nº18724/CS, MPF - REQUER O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(11/03/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(11/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 10310/2013

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2806/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2013) VISTA A PGR

(28/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 769/2013; origem: 28/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2013) DESPACHO - OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, [...].

(20/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2085/2013; origem: 20/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/02/2013) CERTIDAO - ENTREGA DE CÓPIAS

(20/02/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COMPLETO

(18/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 489/2013; origem: 18/02/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9323/2011; origem: 01/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 36908/2011

(01/07/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 9 VOLUMES

(29/06/2011) PETICAO - numero: 36908/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2011 18:47:42

(29/06/2011) PETICAO - 36908/2011 - 29/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DÉCIO NERY DE LIMA - APRESENTA RESPOSTA PRELIMINAR.

(22/06/2011) PETICAO - numero: 35676/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2011 15:15:18

(22/06/2011) PETICAO - 35676/2011 - 22/06/2011 - DÉCIO NERY DE LIMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(22/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35676/2011

(16/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 34379/2011

(15/06/2011) PETICAO - numero: 34379/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2011 13:00:40

(15/06/2011) NOTIFICACAO - Em 14/06/2011, do Deputado Federal Décio Nery de Lima, para que ofereça, querendo, no prazo de quinze(15) dias, resposta à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

(15/06/2011) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(15/06/2011) CERTIDAO - QUE ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR COMO PROCURADOR DO INDICIADO O ADVOGADO GIOVANI ACOSTA DA LUZ CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 1401

(15/06/2011) PETICAO - 34379/2011 - 15/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DÉCIO NERY DE LIMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

(01/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011

(31/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3799/2011; origem: 31/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/05/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(31/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2011; origem: 31/05/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 31/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação, referente ao despacho de fls. 1426.

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1456/2011; origem: 30/05/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7464/2011; origem: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/05/2011) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 24/05/2011.

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6997/2011; origem: 23/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 781/2010

(23/05/2011) OFERECIDA A DENUNCIA - PROTOCOLADO Nº 28549/2011

(23/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES

(20/05/2011) PETICAO - numero: 28549/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2011 15:06:21

(20/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 898413/2011; origem: 20/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2011) PETICAO - 28549/2011 - 20/05/2011 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - OFERECE DENÚNCIA.

(20/05/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(20/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28549/2011

(25/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 860214/2010; origem: 25/03/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1715/2010; origem: 25/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2881/2010; origem: 10/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(10/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1226/2010; origem: 10/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/03/2010) VISTA A PGR - COM 8 VOLUMES.

(09/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2855/2010; origem: 09/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(09/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 321/2010; origem: 09/03/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/03/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES

(09/03/2010) DESPACHO - "OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA [...]"

(08/03/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PETIÇÃO Nº 126459/2009.

(08/03/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 11927/2010.

(08/03/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - EM 05/03/2010.

(05/03/2010) PETICAO - numero: 11927/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:13:48

(05/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 858532/2010; origem: 05/03/2010, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/03/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(05/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2010; origem: 05/03/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 05/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/03/2010) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO N.º 781/2010

(05/03/2010) PETICAO - 11927/2010 - 05/03/2010 - OFÍCIO Nº 579/2010, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA, 17/2/2010 - ENCAMINHA OS AUTOS DO INQ 2851.

(03/03/2010) DESPACHO - EM 03/03/2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 781/2010: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O PRESENTE PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.

(11/01/2010) PETICAO - numero: 781/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:15:11

(11/01/2010) PETICAO - 781/2010 - 11/01/2010 - Ofício nº 5646/2009 - dpf, delegacia de polícia federal em itajaí, 23/12/2009 - requer dilação de prazo para cumprimento de diligências.

(08/10/2009) PETICAO - numero: 126459/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:51

(08/10/2009) PETICAO - 126459/2009, de 08/10/2009 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(25/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1856/2009; origem: 25/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(25/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3960/2009; origem: 25/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 25/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2814/2009; origem: 25/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(25/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 16/9/09.

(25/09/2009) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 4319/SEJ, ao Departamento de Polícia Federal, com 8 volumes.

(24/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8869/2009; origem: 24/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2773/2009; origem: 23/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2423/2009; origem: 22/09/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 22/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(22/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9824/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.

(21/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1791/2009; origem: 21/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 267/2009; origem: 18/09/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE CRIMINAIS; destino: 18/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3849/2009; origem: 18/09/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8593/2009; origem: 18/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8503/2009; origem: 17/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1768/2009; origem: 17/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2009, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE CRIMINAIS

(16/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2370/2009; origem: 16/09/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(16/09/2009) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 16/09/2009.

(10/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 10548/2009; origem: 10/09/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 10/09/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(10/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2289/2009; origem: 10/09/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 10/09/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(10/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 10569/2009; origem: 10/09/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 10/09/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/09/2009) PROTOCOLADO

(10/09/2009) AUTUADO

(10/09/2009) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(10/09/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A