(08/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - Remetidos os autos para RECALL

(07/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - Remetidos os autos para RECALL

(31/07/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(26/07/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(03/05/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/05/2018

(03/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(02/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 723/724

(27/04/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10)Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP.No mais, nada sendo requerido e feitas as comunicações de praxe, arquive-se.Int. Advogados(s): Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP)

(26/04/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10)Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP.No mais, nada sendo requerido e feitas as comunicações de praxe, arquive-se.Int.

(24/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(19/04/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO - manifestação do requerido Herculano

(29/03/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA - manifestação do requerido

(20/03/2017) RAZOES DE APELACAO - manifestação do Ministério Público

(19/08/2016) INDICACAO DE PROVAS - manifestação do requerido Herculano

(19/08/2016) PETICOES DIVERSAS - regularização do sistema

(05/08/2016) PETICOES DIVERSAS - regularização do sistema

(05/08/2016) INDICACAO DE PROVAS - manifestação da requerida Empresa Funerária

(01/07/2016) CONTESTACAO - contestação do requerido Herculano

(01/07/2016) CONTESTACAO - contestação Empresa Funerária

(01/03/2016) PETICOES DIVERSAS - manifestação do requerido

(14/12/2015) PETICOES DIVERSAS - manifestação da requerida

(16/10/2015) DECISAO - Vistos. N.919/10 Aguarde-se decisão final do recurso. Int.

(25/02/2015) PETICOES DIVERSAS - inclusão de procurador

(29/04/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(19/07/2010) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

(19/10/2011) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0013973-57.2011.8.26.0286)

(19/04/2017) CONTRARRAZOES DE APELACAO

(29/03/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(20/03/2017) RAZOES DE APELACAO

(19/08/2016) INDICACAO DE PROVAS

(19/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(05/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(05/08/2016) INDICACAO DE PROVAS

(01/07/2016) CONTESTACAO

(01/03/2016) PETICOES DIVERSAS

(14/12/2015) PETICOES DIVERSAS

(25/02/2015) PETICOES DIVERSAS

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(29/04/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(20/07/2010) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 4964602 - Local Origem: 1278-Distribuidor(Fórum de Itu) Local Destino: 1282-3ª. Vara Cível(Fórum de Itu) Data de Envio: 20/07/2010 Data de Recebimento: 20/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(20/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4964602

(21/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(23/07/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(26/07/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(29/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 02

(02/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(03/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 23

(06/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(06/08/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(06/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - Fls 582: Defiro, anotando-se, podendo os autos ser retirados, somente, com carga rápida (Provimento CG4/06), tendo em vista a pluralidade de requeridos com patronos diversos.

(09/08/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(10/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 589 - Fls 582: Defiro, anotando-se, podendo os autos ser retirados, somente, com carga rápida (Provimento CG4/06), tendo em vista a pluralidade de requeridos com patronos diversos.

(11/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 12

(01/09/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(02/09/2010) AGUARDANDO ABERTURA DE VOLUME - Aguardando Abertura de Volume

(10/09/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(10/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 24

(16/09/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(16/09/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(23/09/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(07/10/2010) SENTENCA PROFERIDA - Ante o exposto: a) julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação ao MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários por falta de prova de má-fé; e b) REJEITO petição inicial em relação ao requerido HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR em face da ausência de prática de qualquer ato de improbidade administrativa. Outrossim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida. Transitada em julgado esta deci-são, cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo legal. P.R.I.C.

(07/10/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(07/10/2010) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 1388/2010 Livro: 228 Folha(s): de 280 até 288 Data Registro: 07/10/2010 16:43:20

(13/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 790/798 - Ante o exposto: a) julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito em relação ao MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários por falta de prova de má-fé; e b) REJEITO petição inicial em relação ao requerido HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR em face da ausência de prática de qualquer ato de improbidade administrativa. Outrossim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida. Transitada em julgado esta deci-são, cite-se a requerida para apresentar contestação no prazo legal. P.R.I.C.

(14/10/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(18/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 01

(18/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 01

(04/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(04/11/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(05/11/2010) DESPACHO PROFERIDO - Mantenho a decisão de fls. 790/798, por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se decisão do agravo ou eventual pedido de informações.

(05/11/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(09/11/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 822 - Mantenho a decisão de fls. 790/798, por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se decisão do agravo ou eventual pedido de informações.

(10/11/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(18/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(18/11/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(23/11/2010) DESPACHO PROFERIDO - A r. decisão de fls. 790/798 determinou o prosseguimento da ação civil pública somente em relação à ré Empresa Funerária Barbieri de Itu, extinguindo a ação quanto aos réus Município da Estância Turística de Itu e Herculano Castilho Passos Jr. Dessa forma, por haver continuação do processo, o ato do juiz tem natureza de decisão interlocutória, nos termos do art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, o recurso cabível é o agravo de instrumento. Saliente-se ainda que a Lei 8429/92, em seu art. 17, § 10º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225/01, dispõe que ?da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento?. Não há disposição acerca da hipótese de não recebimento da inicial. Nesse caso, se houver o fim do processo, fundamentado nas hipóteses dos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil, o recurso cabível é a apelação. Entretanto, no caso em questão, o processo não se encerrou, mas terá continuidade, ainda que de forma parcial, razão pela qual o recuso cabível é o agravo. Ademais, pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade do recurso, contra a mesma decisão não se admite, salvo disposição expressa, a interposição de mais de um recurso. Não há disposição acerca da interposição de apelação e agravo para a mesma decisão. Não há como se aplicar o princípio da fungibilidade recursal, eis que não há dúvida objetiva do recurso a ser interposto. Em conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 823/834 interposto pelo Ministério Público.

(24/11/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(30/11/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 845/846 - A r. decisão de fls. 790/798 determinou o prosseguimento da ação civil pública somente em relação à ré Empresa Funerária Barbieri de Itu, extinguindo a ação quanto aos réus Município da Estância Turística de Itu e Herculano Castilho Passos Jr. Dessa forma, por haver continuação do processo, o ato do juiz tem natureza de decisão interlocutória, nos termos do art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, o recurso cabível é o agravo de instrumento. Saliente-se ainda que a Lei 8429/92, em seu art. 17, § 10º, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225/01, dispõe que ?da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento?. Não há disposição acerca da hipótese de não recebimento da inicial. Nesse caso, se houver o fim do processo, fundamentado nas hipóteses dos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil, o recurso cabível é a apelação. Entretanto, no caso em questão, o processo não se encerrou, mas terá continuidade, ainda que de forma parcial, razão pela qual o recuso cabível é o agravo. Ademais, pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade do recurso, contra a mesma decisão não se admite, salvo disposição expressa, a interposição de mais de um recurso. Não há disposição acerca da interposição de apelação e agravo para a mesma decisão. Não há como se aplicar o princípio da fungibilidade recursal, eis que não há dúvida objetiva do recurso a ser interposto. Em conseqüência, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 823/834 interposto pelo Ministério Público.

(02/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 27

(02/12/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(02/12/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(02/12/2010) DESPACHO PROFERIDO - Mantenho a decisão de fls. 845/846, por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se decisão do agravo ou eventual pedido de informações.

(03/12/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(06/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 854 - Mantenho a decisão de fls. 845/846, por seus próprios fundamentos, anotando-se. Aguarde-se decisão do agravo ou eventual pedido de informações.

(07/12/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(13/12/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(13/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19

(09/02/2011) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(10/02/2011) DESPACHO PROFERIDO - Informe o agravante se foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto.

(11/02/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(14/02/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 855 - Informe o agravante se foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto.

(15/02/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - Aguardando Manifestação do Réu - 13

(02/03/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(03/03/2011) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(03/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Em face da natureza das decisões agravadas que envolvem a manutenção das partes no pólo passivo da ação, aguarde-se a decisão final dos recursos interposto. Int.

(04/03/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(10/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 859 - Em face da natureza das decisões agravadas que envolvem a manutenção das partes no pólo passivo da ação, aguarde-se a decisão final dos recursos interposto. Int.

(11/03/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(21/03/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 14

(27/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 27.08.11 (aguardando retorno do recurso)

(01/09/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 01.11.11 - retorno do recurso

(19/10/2011) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 286.01.2010.007145-0/000001-000 Instaurado em 19/10/2011

(19/10/2011) RETORNO DO SETOR - Recebido do E TJ aos 19/10/2011

(19/10/2011) AGUARDANDO DILIGENCIA - Aguardando Diligência foram interpostos o Agravo de Instrumento sob numero 990.10.559822-6, tendo como agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e agravado EMPRESA FUNERÁRIA BARBIERI DE ITU LTDA e outros, contra a decisão de fls. 789/798, que rejeitou a inicial com relação ao réu Herculano Castilho dos Passos Junior e a recebe com relação a Empresa Funerária Barbieri; conforme acórdão, foi dado provimento ao recurso por votação unânime, tendo transitado em julgado aos 10/10/2011;os autos foram devolvidos pelo E. Tribunal de Justiça nesta data.

(19/10/2011) AGUARDANDO TRASLADO DE PECAS - Aguardando Traslado de Peças pr 01

(26/10/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - adm. abertura de volume

(27/10/2011) JUNTADA DE DOCUMENTOS - Juntada de copias trasladadas do agravo aos 27.10.11

(27/10/2011) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(03/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls 863/892: Ciência as partes. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o Ministério Público o que de direito. Após, cumpra-se a decisão de fls 859. Int.

(08/11/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 893 - Fls 863/892: Ciência as partes. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o Ministério Público o que de direito. Após, cumpra-se a decisão de fls 859. Int.

(08/11/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(09/11/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - (despacho disponibilizado em 09/11/2011)

(09/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. CARGA DRA. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO P. DE CAMPOS

(30/11/2011) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(01/12/2011) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(02/12/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls 893: Defiro, desentranhe-se a petição de fls 824/834, remetendo-se ao Egrégio Tribunal para processamento do recurso como agravo de instrumento nos termos do acórdão de fls 886/891. Após cumpra-se a decisão de fls 859. Int.

(02/12/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(05/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 894 - Fls 893: Defiro, desentranhe-se a petição de fls 824/834, remetendo-se ao Egrégio Tribunal para processamento do recurso como agravo de instrumento nos termos do acórdão de fls 886/891. Após cumpra-se a decisão de fls 859. Int.

(06/12/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - (DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 06/12/2011)

(06/12/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - DESENTRANHAR APELAÇÃO

(06/12/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - xerox

(07/12/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(15/12/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. CARGA DR. ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

(16/12/2011) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(16/12/2011) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício - PRAZO 09

(15/03/2012) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se conforme determinado às fls. 859. Int.

(15/03/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(16/03/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 897 - Aguarde-se conforme determinado às fls. 859. Int.

(16/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(19/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - (DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 19/03/2012)

(19/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - julgamento do recurso - PRAZO 15

(18/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - PRAZO 15

(09/08/2012) AGUARDANDO DILIGENCIA - Aguardando Diligênci a ( OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO n.990.10.498707-5, foram recebidos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 09.08.2012, nele foi proferido acórdão às fls. 166/171, negando provimento ao recurso, com trânsito em julgado aos 05.06.12, certificado às fls. 174)

(09/08/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação trasladar peças do agravo para o principal

(16/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(17/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls 899/931: Ciência as partes. Após aguarde-se a decisão do recurso interposto pelo Ministério Publico. Int.

(20/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(22/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 932 - Fls 899/931: Ciência as partes. Após aguarde-se a decisão do recurso interposto pelo Ministério Publico. Int.

(23/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - (DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 23/08/2012)

(23/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - JULGAMENTO DO RECURSO - PRAZO 02

(23/01/2013) JUNTADA DE OFICIO - Juntada do Ofício - AGRAVO

(23/01/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(24/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls 934/954: Manifeste-se o Ministério Público, após, tornem os autos conclusos. Int.

(25/01/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(28/01/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP CARGA DRA. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO P DE CAMPOS

(29/01/2013) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(29/01/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(31/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - O recurso de agravo de instrumento não foi processado. Tornem os autos ao Ministério Público para que providencie a formação do instrumento do agravo. Após, desentranhe-se as peças de fls. 937/954 e, juntamente com as peças apresentadas pelo MP, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para análise do recurso. Int.

(04/02/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - pesquisa

(04/02/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP CARGA DRA. ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO P. DE CAMPOS

(05/02/2013) RETORNO DO SETOR - Recebido do MP

(05/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo Julgamento de Agravo. Prazo 06

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0013973-57.2011.8.26.0286 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(19/03/2013) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(20/03/2013) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição do autor

(20/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(21/03/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls 961/963: Ciência as partes. Após, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.

(22/03/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 964 - Fls 961/963: Ciência as partes. Após, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.

(22/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(25/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - (despacho disponibilizado em 25/03/2013)

(25/03/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - prazo 02

(29/04/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(24/06/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/06/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - (919/2010 Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.

(27/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0101/2013 Teor do ato: (919/2010 Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(28/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0101/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 417

(09/06/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houve notícias do julgamento do recurso

(29/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve notícias do julgamento do recurso.

(26/02/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FITU15000109205 - Complemento: inclusão de procurador

(04/03/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10) Fls. 971/972: Defiro, anotando-se. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.

(04/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0169/2015 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10) Fls. 971/972: Defiro, anotando-se. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(05/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 05/03/2015 Data da Publicação: 06/03/2015 Número do Diário: 1839 Página: 499/501

(15/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o Agravo de Instrumento sob o nº 0034189-53.2013.8.26.0000, encontra-se aguardando julgamento nos Tribunais Superiores, conforme extrato que segue

(07/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que apensei os autos do agravo de instrumento nº 0034189-53.2013.8.26.0000, conforme determinação de fls. 225/227 do referido agravo.

(08/10/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10) Fls. 976: Ciência às partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int.( fls.976: certidão de apensamento dos autos de agravo de instrumento nº 0034189-53.2013.8.26.0000)

(08/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0932/2015 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10) Fls. 976: Ciência às partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int.( fls.976: certidão de apensamento dos autos de agravo de instrumento nº 0034189-53.2013.8.26.0000) Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(09/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0932/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: Página:

(13/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DRA ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO P DE CAMPOS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/10/2015

(14/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DRA ANA HELENA DE ALMEIDA PRADO P DE CAMPOS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(14/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/10/2015) DECISAO PROFERIDA - Vistos. N.919/10 Aguarde-se decisão final do recurso. Int.

(23/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0994/2015 Teor do ato: Vistos. N.919/10 Aguarde-se decisão final do recurso. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(26/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0994/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 458/461

(15/12/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FITU15000774429 - Complemento: manifestação da requerida

(15/12/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/01/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10) Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos. Int.

(15/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0010/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10) Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(18/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 646/645

(19/01/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(26/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(27/01/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10) Ante o teor do acórdão proferido no agravo de instrumento sob nº 0034189-53.2013.8.26.0000, fls. 187/189 dos autos em apenso, o presente feito prosseguirá em relação a Herculano Castilho Passos Júnior. Providencie a serventia as anotações necessárias. No mais, citem-se os requeridos Empresa Funerária Barbieri de Itu LTDA. e Herculano Castilho Passos Júnior. Sem prejuízo, intime-se o Município da Estância Turística de Itu através do patrono para, se quiser, compor o polo ativo do presente feito. Int.

(12/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0097/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10) Ante o teor do acórdão proferido no agravo de instrumento sob nº 0034189-53.2013.8.26.0000, fls. 187/189 dos autos em apenso, o presente feito prosseguirá em relação a Herculano Castilho Passos Júnior. Providencie a serventia as anotações necessárias. No mais, citem-se os requeridos Empresa Funerária Barbieri de Itu LTDA. e Herculano Castilho Passos Júnior. Sem prejuízo, intime-se o Município da Estância Turística de Itu através do patrono para, se quiser, compor o polo ativo do presente feito. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Maria Beatriz Silva Moreira de Souza Coelho (OAB 250784/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(15/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 598/600

(18/02/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que procedi as devidas anotações excluindo o Município da Estância Turística de Itu do pólo passivo. Certifico, ainda, que expedi mandados de citação aos requeridos Empresa Funerária Barbieri de Itu Ltda ME e Herculano Castilho Passos Junior.

(01/03/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FITU16000081600 - Complemento: manifestação do requerido

(01/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10) Ao MP. Após, tornem conclusos. Int.

(04/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(07/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(07/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/03/2016) MANDADO JUNTADO - mandado cumprido positivo - citação da requerida Empresa Funerária Barbieri de Itu Ltda ME

(10/03/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/2010) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Int.

(11/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/2010) Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(14/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 539/543

(30/03/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO

(31/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/04/2016

(01/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(05/04/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/2010)Fls. 1.089: Por ora, aguarde-se a conclusão da citação pendente.No mais, depreque-se para citação do requerido Herculano, observando-se o endereço indicado na cota ministerial retro.Int.

(05/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0299/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/2010)Fls. 1.089: Por ora, aguarde-se a conclusão da citação pendente.No mais, depreque-se para citação do requerido Herculano, observando-se o endereço indicado na cota ministerial retro.Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(07/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0299/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 449/451

(07/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que expedi carta precatória, conforme cópia que segue.

(12/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/04/2016

(13/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(13/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o MP ficou ciente do r. Despacho de fls. 1090 em 12/04/2016.

(18/05/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA - carta precatória devolvida cumprida positiva

(24/06/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os requeridos apresentassem contestação.

(27/06/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/07/2016

(30/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(30/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(30/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FITU16000283145 - Complemento: contestação Empresa Funerária

(04/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que compulsando melhor os autos verifiquei que o mandado de citação expedido para a requerida Funerária Barbieri foi juntado em 10/03/2016 e a carta precatória expedida para citação do requerido Herculano Castilho foi juntada em 18/05/2016. Ambos foram positivamente cumpridos. Certifico, ainda, que o termo final para apresentação de contestação foi o dia 01/07/2016. A requerida Funerária Barbieri apresentou contestação às pág. 1.108/1.265. No mais, através de pesquisa no sistema, verifiquei que consta contestação pendente de chegada, encaminhada através do protocolo integrado em 01/07/2016.

(06/07/2016) CONTESTACAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ16012968502 - Complemento: contestação do requerido Herculano

(06/07/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10)Fls. 1.266: Ciência ao MP.No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de réplica.Após, tornem conclusos.Int.

(13/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0674/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10)Fls. 1.266: Ciência ao MP.No mais, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de réplica.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(19/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/07/2016

(22/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(22/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(25/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues em carga ao Ministério Público em 19/07/2016 e recebidos no cartório em 22/07/2016. Certifico, ainda, que consta manifestação - réplica às Contestações - às fls. 1313-1318.

(02/08/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10)Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int.

(03/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0762/2016 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10)Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(04/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0762/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 547/548

(10/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0674/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 561/564

(16/08/2016) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FITU16000333484 - Complemento: manifestação da requerida Empresa Funerária

(24/08/2016) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FITU16000333484 - Complemento: manifestação da requerida Empresa Funerária

(24/08/2016) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ16014305705 - Complemento: manifestação do requerido Herculano

(25/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/09/2016

(26/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(26/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/09/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando França Viana

(06/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(06/03/2017) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Diante do exposto, julgo a presente ação civil pública: a) EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à requerida Empresa Funerária Barbieri de Itu Ltda., com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios por falta de prova de má-fé; e b) IMPROCEDENTE em relação ao requerido Herculano Castilho Passos Júnior. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios inexistentes, nos termos do artigo 18 da Lei nº 7.347/85 e RT 729/202 e JTJ 175/90.P.R.I.C.

(13/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0217/2017 Teor do ato: Diante do exposto, julgo a presente ação civil pública: a) EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à requerida Empresa Funerária Barbieri de Itu Ltda., com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios por falta de prova de má-fé; e b) IMPROCEDENTE em relação ao requerido Herculano Castilho Passos Júnior. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios inexistentes, nos termos do artigo 18 da Lei nº 7.347/85 e RT 729/202 e JTJ 175/90.P.R.I.C. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(14/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 635/637

(15/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/03/2017

(21/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(21/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a Promotora de Justiça ficou ciente da sentença de fls. 1331/1342 em 15/03/2017.

(21/03/2017) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FITU17000093808 - Complemento: manifestação do Ministério Público

(21/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2017) RECEBIDO O RECURSO - Vistos, etc. (Proc. 919/2010)Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Int.

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0264/2017 Teor do ato: Vistos, etc. (Proc. 919/2010)Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP)

(27/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0264/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 939/937

(31/03/2017) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FITU17000103120

(31/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/04/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. (Proc. 919/10)Fls. 1.358/1.359: Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.Após, cumpra a serventia a decisão de fls. 1.356, parte final.Int.

(10/04/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2017 Teor do ato: Vistos. (Proc. 919/10)Fls. 1.358/1.359: Providencie a serventia as anotações necessárias.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.Após, cumpra a serventia a decisão de fls. 1.356, parte final.Int. Advogados(s): Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB 151889/SP), Tiago Vilhena Simeira (OAB 184877/SP), Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB 228078/SP), Edward Gabriel Acuio Simeira (OAB 31446/SP), Rafael Delgado Chiaradia (OAB 199092/SP)

(12/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 586/588

(27/04/2017) CONTRARRAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FBRE17000359130 - Complemento: manifestação do requerido Herculano

(28/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/05/2017

(02/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível

(02/05/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o Ministério Público ficou ciente dos despachos de fls. 1356 e 1360 em 28/04/2017. Certifico ainda que conferi a numeração destes autos, as quais encontrando-as em ordem.

(02/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(09/02/2018) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/02/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2513

(24/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(18/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - Rua Riachuelo, 115 - Sala 431 - Somente o 7º Vol.

(18/01/2018) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(19/12/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/12/2017 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2490

(15/12/2017) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletronico

(15/12/2017) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20170000978342, com 7 folhas.

(12/12/2017) NAO-PROVIMENTO

(12/12/2017) JULGADO - Negaram provimento. V. U.

(07/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(01/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - CIÊNCIA DE JULGAMENTO - SÓ 7º VOL

(01/12/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/11/2017 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2479

(22/11/2017) INCLUSAO EM PAUTA - Para 12/12/2017

(21/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(17/11/2017) EXPEDIDO RELATORIO - Relatório do Voto

(17/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À Mesa voto22112

(17/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Luís Francisco Aguilar Cortez

(14/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(12/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(12/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(11/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Luís Francisco Aguilar Cortez

(07/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(07/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE ACERVO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(07/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(25/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 24/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2353

(23/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER

(23/05/2017) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/05/2017 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2351

(22/05/2017) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - AI. 0559822-14.2010.8.26.0000 Órgão Julgador: 57 - 1ª Câmara de Direito Público Relator: 12452 - Luís Francisco Aguilar Cortez

(15/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE RECURSOS

(15/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE RECURSOS

(12/05/2017) PROCESSO CADASTRADO - SJ 2.1.4 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Público