(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9325/2019; origem: 08/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 08/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2186056/2019; origem: 01/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1528/2019; origem: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8929/2019; origem: 26/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/09/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9325/2019; origem: 08/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 08/10/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/10/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(07/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/10/2019

(07/10/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(01/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2186056/2019; origem: 01/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(01/10/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1528/2019; origem: 26/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8929/2019; origem: 26/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/09/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 - ATA Nº 141/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019

(26/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(26/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/09/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 13/09/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019

(17/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2019; origem: 17/09/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/09/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/09/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(13/09/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 12 de Setembro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(13/09/2019) PREJUDICADO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso de agravo (art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 6.9.2019 a 12.9.2019.

(06/09/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(29/08/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 83/2019. DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019

(27/08/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 144-2019.AM - Agendado para: 06/09/2019.

(30/10/2017) PETICAO - numero: 65130/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 30/10/2017 18:41:09

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6698/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 65130 Data: 30/10/2017 às 18:41:43

(30/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49892/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 01/09/2017 18:31:19

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48594/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 29/08/2017 17:19:50

(23/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 22 de agosto de 2017. NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA. Publique-se. Int.

(13/07/2017) PETICAO - numero: 39192/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/07/2017 18:28:41

(10/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14531/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e Mídia CD - JS836066045BR - Data da Remessa: 10/07/2017

(29/06/2017) PEDIDO DE INFORMACOES - Em 29.6.2017: "...notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Publique-se."

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36790/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:43:28

(29/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: MS 34929. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36790/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 28/06/2017 19:51:05

(13/07/2017) PETICAO - numero: 39192/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 13/07/2017 18:28:41

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48594/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 29/08/2017 17:19:50

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49892/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 01/09/2017 18:31:19

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688659/2017; origem: 29/06/2017, DIVERSOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8933/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3241/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3827/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5278/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4751/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4479/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(29/06/2017) PROTOCOLADO

(29/06/2017) AUTUADO

(29/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2017) PEDIDO DE INFORMACOES - Em 29.6.2017: "...notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Publique-se."

(30/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 29/6/2017

(07/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE

(10/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14531/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e Mídia CD - JS836066045BR - Data da Remessa: 10/07/2017

(13/07/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 39192 Data: 13/07/2017 às 18:28:46

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(15/08/2017) JUNTADA DE AR - Certifico que foi juntado aos autos o Rastreamento Postal extraído do sítio dos Correios, conforme art. 1º, II, da Resolução nº 478/2011, Referente Ofício 14531/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e Mídia CD - JS836066045BR.

(23/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 22 de agosto de 2017. NEGO SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA. Publique-se. Int.

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(25/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/08/2017) PETICAO - 48594/2017 - 29/08/2017 - Of. n. 921/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.

(01/09/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 49892 Data: 01/09/2017 às 18:31:40

(01/09/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 49892/2017

(01/09/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(04/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017

(05/09/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(15/09/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO