[Publique-se] Processo N 0006983-33.2017.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Área: Cível

Tribunal: STF
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 10/08/2017
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PEDRO ROBERTO ROCHA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
Tipo da parte: Assistente do Ministério Público

Nome da parte: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tipo da parte: Assistente do Ministério Público

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: VALDIR RAUPP DE MATOS
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(09/05/2022) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 02/05/2022. DJE nº 88, divulgado em 06/05/2022

(02/05/2022) EMBARGOS RECEBIDOS - Decisão: A Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Edson Fachin (Relator). Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.4.2022 a 29.4.2022.

(02/05/2022) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(30/04/2022) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 29 de Abril de 2022 (Sexta-feira), Ã s 23:59 .

(22/04/2022) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/04/2022) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 22/04/2022 a 29/04/2022.

(07/04/2022) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 07/04/2022 13:43:09 - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 22/04/2022 a 29/04/2022.

(07/04/2022) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 22/04/2022 a 29/04/2022.

(07/04/2022) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 07/04/2022 13:43:09 - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 22/04/2022 a 29/04/2022.

(28/03/2022) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 7, de 21/03/2022. DJE nº 58, divulgado em 25/03/2022

(21/03/2022) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que rejeitava os embargos de declaração, e dos votos divergentes dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que davam provimento aos embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringente e a integração do acórdão recorrido, de modo a absolver os embargantes por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP, pediu vista o Ministro André Mendonça. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.3.2022 a 18.3.2022.

(21/03/2022) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(17/03/2022) DESLOCAMENTO - guia: 1117/2022; origem: 17/03/2022, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/03/2022, GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

(17/03/2022) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(11/03/2022) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(24/02/2022) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 11/03/2022 a 18/03/2022.

(24/02/2022) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 24/02/2022 17:56:04 - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 11/03/2022 a 18/03/2022.

(24/02/2022) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 11/03/2022 a 18/03/2022.

(24/02/2022) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 24/02/2022 17:56:04 - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 11/03/2022 a 18/03/2022.

(10/01/2022) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 41, de 18/12/2021. DJE nº 1, divulgado em 07/01/2022

(19/12/2021) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(18/12/2021) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, que rejeitava os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 10.12.2021 a 17.12.2021.

(10/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15553/2021; origem: 10/12/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/12/2021, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/12/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(10/12/2021) SUSPENSO O JULGAMENTO - Pedido de Vista

(26/11/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 141/2021. DJE nº 234, divulgado em 25/11/2021

(25/11/2021) CERTIDAO - Certidão

(24/11/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 10/12/2021 a 17/12/2021.

(24/11/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AP-ED-segundos. Incluído na Lista 728-2021.EF - Agendado para: 10/12/2021 a 17/12/2021.

(17/08/2021) PETICAO - numero: 80074/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2021 16:59:05

(17/08/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 80074 - Data: 17/08/2021, às 16:58:38, via Web Service MNI 2.2.2.

(17/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 10/08/2021

(11/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13139/2021; origem: 10/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/08/2021) DETERMINADA A CORRECAO DA AUTUACAO - "Nestes autos, os réus Valdir Raupp de Matos e Maria Cléia Santos de Oliveira opuseram Embargos de Declaração em petições distintas (e.Docs. 216 e 218), nas quais sustentam teses defensivas específicas, ainda que tenham como ponto comum pretensão de efeitos infringentes ao acórdão condenatório. Nada obstante, a Secretaria Judiciária unificou essas irresignações em um único incidente recursal – Embargos de Declaração na AP 1.015, conquanto não se trate de manifestação conjunta. Desse modo, determino o registro individualizado das pretensões recursais protocoladas pela defesa dos acusados. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 9 de agosto de 2021."

(10/08/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 46036/2021

(10/08/2021) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho proferido em 9 de agosto de 2021

(10/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12507/2021; origem: 09/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2021) PETICAO - numero: 50565/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2021 14:29:25

(14/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2504840/2021; origem: 14/05/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10597/2021; origem: 14/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/05/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 50565 - Data: 14/05/2021, às 14:29:19, via Web Service MNI 2.2.2.

(14/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 10/05/2021

(10/05/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 07/05/2021

(10/05/2021) DETERMINADA A DILIGENCIA - "Trata-se de Ação Penal deflagrada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em que a Segunda Turma desta Corte por maioria de votos, "julgou procedente, em parte, a denúncia de fls. 1.430-1.476, para: condenar o denunciado Valdir Raupp de Matos como incurso nas sanções do art. 317, § 1º, do Código Penal, bem como nas sanções do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, na forma do art. 69 do Estatuto Repressor; condenar a denunciada Maria Cléia Santos de Oliveira como incursa nas penas do art. 317, caput, do Código Penal, como também nas sanções do art. 1º, caput, da Lei 9.613/1998, nos moldes do art. 29 e art. 69, ambos da Lei Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e, por unanimidade, absolveu o denunciado Pedro Roberto Rocha, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal". Assim sendo, determino à Secretaria Judiciária a certificação do eventual trânsito em julgado para a acusação. Feito isso, no específico ponto relativo à absolvição do réu Pedro Roberto Rocha, intime-se a defesa técnica deste acusado para esclarecer se foram decretadas medidas cautelares em seu desfavor no curso da persecução penal e, na hipótese afirmativa, se há interesse na restituição de bens e/ou desoneração de valores constritos. Prazo: 5 (cinco) dias. Certifique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 6 de maio de 2021. "

(10/05/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - em 5 de maio de 2021 para acusação

(07/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10321/2021; origem: 07/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2021) DETERMINADA A INTIMACAO - "Considerando os efeitos infringentes almejados, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por Maria Cléia Santos de Oliveira (e.Doc.218) e Valdir Raupp de Matos, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de maio de 2021."

(07/05/2021) VISTA A PGR

(06/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10247/2021; origem: 06/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10313/2021; origem: 06/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10249/2021; origem: 06/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2021) PETICAO - numero: 47386/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2021 15:48:37

(05/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2499100/2021; origem: 05/05/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10267/2021; origem: 05/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/05/2021) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47386 - Data: 05/05/2021, às 15:48:31, via Web Service MNI 2.2.2.

(05/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/05/2021) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 46023/2021

(30/04/2021) PETICAO - numero: 46023/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2021 18:55:46

(30/04/2021) PETICAO - numero: 46036/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2021 19:33:02

(30/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 10061/2021; origem: 30/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/04/2021) VISTA A PGR - para fins de intimação.

(30/04/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 46023 Data: 30/04/2021, às 18:55:45

(30/04/2021) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 46036 Data: 30/04/2021, às 19:33:01

(29/04/2021) PETICAO - numero: 45366/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2021 18:53:46

(29/04/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 45366 - Data: 29/04/2021, às 18:53:42, via Web Service MNI 2.2.2.

(28/04/2021) REPUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/04/2021. DJE nº 79, divulgado em 27/04/2021

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9785/2021; origem: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 9912/2021; origem: 23/04/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 22/04/2021

(23/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2021) CERTIDAO - de conversão em autos eletrônicos com acautelamentos das mídias na gerência de Processos Originários Criminais.

(22/04/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(22/04/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/04/2021) PETICAO - numero: 36664/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2021 15:43:52

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2481159/2021; origem: 06/04/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(06/04/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1891/2021; origem: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/04/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2021) PETICAO - 36664/2021 - 06/04/2021 - N. 101254/2021, Ministério Público Federal, 26/3/2021 - Manifesta ciência.

(06/04/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2481159/2481159

(06/04/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 36664/2021

(23/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2407/2021; origem: 23/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/03/2021) VISTA A PGR - p/ fins de intimação

(22/03/2021) JUNTADA - de M. I. cumprido em 05/12/2019

(22/03/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 32969/2020

(19/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 411/2021; origem: 19/03/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 22/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2021) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2021 - ATA Nº 45/2021. DJE nº 53, divulgado em 18/03/2021

(11/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 740/2021; origem: 11/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 152/2021; origem: 10/02/2021, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9249/2020; origem: 07/12/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/12/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(27/11/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 10/11/2020. DJE nº 281, divulgado em 26/11/2020

(11/11/2020) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: A Turma, por maioria, julgou procedente, em parte, a denúncia de fls. 1.430-1.476, para: condenar o denunciado Valdir Raupp de Matos como incurso nas sanções do art. 317, § 1º, do Código Penal, bem como nas sanções do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, na forma do art. 69 do Estatuto Repressor; condenar a denunciada Maria Cléia Santos de Oliveira como incursa nas penas do art. 317, caput, do Código Penal, como também nas sanções do art. 1º, caput, da Lei 9.613/1998, nos moldes do art. 29 e art. 69, ambos da Lei Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e, por unanimidade, absolveu o denunciado Pedro Roberto Rocha, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Quanto à dosimetria da pena, nos termos do voto do Relator, a Turma, por maioria, fixou, para Valdir Raupp de Matos, em razão do concurso material pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a reprimenda de 7 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 75 d

(11/11/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/11/2020

(09/11/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/11/2020

(21/10/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 06/10/2020. DJE nº 254, divulgado em 20/10/2020

(06/10/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma, por maioria, julgou procedente, em parte, a denúncia de fls. 1.430-1.476, para: condenar o denunciado Valdir Raupp de Matos como incurso nas sanções do art. 317, § 1º, do Código Penal, bem como nas sanções do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/1998, na forma do art. 69 do Estatuto Repressor; condenar a denunciada Maria Cléia Santos de Oliveira como incursa nas penas do art. 317, caput, do Código Penal, como também nas sanções do art. 1º, caput, da Lei 9.613/1998, nos moldes do art. 29 e art. 69, ambos da Lei Penal, vencidos, nesse ponto, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e, por unanimidade, absolveu o denunciado Pedro Roberto Rocha, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Prosseguindo, após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), quanto à dosimetria da pena, no que foi acompanhado pelo Ministro Celso de Mello (Revisor), o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.10.2020.

(01/10/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 06/10/2020

(02/07/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 23/06/2020. DJE nº 167, divulgado em 01/07/2020

(25/06/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 14, de 16/06/2020. DJE nº 159, divulgado em 24/06/2020

(25/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 23.6.2020.

(23/06/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que julgava parcialmente procedente a Ação Penal, relativamente aos réus Valdir Raupp de Matos e Maria Cléia Santos de Oliveira, e improcedente, relativamente ao réu Pedro Roberto Rocha, no que foi acompanhado pelo Ministro Celso de Mello (Revisor), e do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que a julgava inteiramente improcedente, foi suspenso o julgamento. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 23.6.2020.

(19/06/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/06/2020 - Incluído no calendário de julgamento Justificativa: lançamento em duplicidade

(19/06/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 23/06/2020

(19/06/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 16.6.2020

(17/06/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 16/06/2020

(16/06/2020) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento, que terá continuidade na próxima sessão do dia 23 de junho de 2020, a partir do voto do Ministro Edson Fachin (Relator) e, em seguida, do voto do Ministro Celso de Mello (Revisor). Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco; pelo réu Valdir Raupp de Matos, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro; pela ré Maria Cléia Santos de Oliveira, o Dr. Marcelo Turbay Freiria; e, pelo réu Pedro Roberto Rocha, o Dr. Thiago Turbay Freiria. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 16.6.2020.

(12/06/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 16/06/2020

(05/06/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 09/06/2020

(29/05/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 02/06/2020

(20/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 19/05/2020

(18/05/2020) INDEFERIDO - " (...) Trata-se de medida implementada para viabilizar o pleno funcionamento do Supremo Tribunal Federal e a respectiva prestação jurisdicional, tanto pelo Plenário como pelos órgãos fracionários, durante o período em que estiverem vigentes as recomendações de isolamento social expedidas por autoridades sanitárias em decorrência da pandemia declarada em 11.3.2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse cenário, a par da circunstância de que magistrados e partes não estarão no mesmo ambiente físico, não há qualquer distinção na forma como a jurisdição será prestada na ação penal em apreço que justifique o acolhimento da pretensão nos moldes como formulada. Ademais, conforme destacado pela defesa técnica dos réus, a primeira inclusão da presente ação penal no calendário de julgamentos da Segunda Turma se deu em 26.11.2019, a revelar que, até o momento, dispôs de tempo suficiente à pretendida distribuição de memoriais. Ante o exposto, indefiro o pedido de adiamento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de maio de 2020."

(17/05/2020) PETICAO - numero: 32969/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2020 16:27:27

(17/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 32969 Data: 17/05/2020 às 11:40:50

(15/05/2020) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 19/05/2020

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9074/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12543/2019; origem: 04/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12483/2019; origem: 03/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8997/2019; origem: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9360/2019; origem: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8961/2019; origem: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75462/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8236/2019; origem: 05/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8395/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7235/2019; origem: 30/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7211/2019; origem: 27/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9878/2019; origem: 27/09/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2019; origem: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7079/2019; origem: 24/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49391/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49436/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48961/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(06/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 10/12/2019

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9074/2019; origem: 05/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/12/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(05/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 10 e 11

(04/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12543/2019; origem: 04/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 04/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 03/12/2019

(04/12/2019) EXPEDIDO A - Ofício 6660/2019 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 04/12/2019

(04/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 2/12/2019.

(04/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12483/2019; origem: 03/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8997/2019; origem: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 2/12/2019.

(03/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9360/2019; origem: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8961/2019; origem: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(02/12/2019) DEFERIDO - Por meio da petição sob o n. 0075.462/2019, protocolada aos 29.11.2019, a defesa constituída pelo réu Valdir Raupp vem requerer o adiamento do julgamento da AP 1015 por uma sessão, ante a completa ausência de prejuízo para o procedimento, previsto a ocorrer no próximo dia 3.12.2019 . Relata, para o mister, que no dia designado estará fora do país em razão de afazeres anteriormente programados, de modo que não poderá se fazer presente para realizar sustentação oral. À vista da comprovação documental dos compromissos assumidos pelo defensor do acusado, defiro a pretensão, indicando o adiamento do julgamento para o dia 10.12.2019 . Comunique-se à Presidência da colenda Segunda Turma desta Corte Suprema.

(02/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 75462/2019

(29/11/2019) PETICAO - numero: 75462/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2019 16:05:52

(29/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 03/12/2019

(29/11/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 75462 Data: 29/11/2019 às 18:15:41

(22/11/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 26/11/2019

(05/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8236/2019; origem: 05/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/11/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

(05/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 10 e 11

(30/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8395/2019; origem: 30/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2019) DESPACHO - Considerando que o feito encontra-se em pauta para julgamento pela Segunda Turma deste Supremo Tribunal Federal, solicito a inclusão no calendário do próximo dia 26.11.2019.

(30/10/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - em 30/09/2019

(30/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7235/2019; origem: 30/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/09/2019) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(30/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 10 E 11

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7211/2019; origem: 27/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9878/2019; origem: 27/09/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 211, divulgado em 26/09/2019

(27/09/2019) REMESSA - À COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS P/ FINS DE INTIMAÇÃO À PGR

(27/09/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 25/09/2019.

(27/09/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(26/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019

(26/09/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 80/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7285/2019; origem: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2019) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2019; origem: 24/09/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7079/2019; origem: 24/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/09/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/09/2019 13:41:11 -

(24/09/2019) DESPACHO - Em 23/9/2019, na qualidade de Revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF, peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma). Publique-se.

(24/09/2019) CERTIDAO - de envio de cópia do Relatório aos Ministros da Segunda Turma

(24/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8002/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 56676/2018

(29/08/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(28/08/2018) PETICAO - numero: 56554/2018; localização: ATENDIMENTO JUDICIAL, data recebimento: 02/11/2018 16:47:12

(28/08/2018) PETICAO - numero: 56676/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2018 19:19:09

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1908581/2018; origem: 28/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7637/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2018) PETICAO - 56554/2018 - 28/08/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Requer expedição de certidão.

(28/08/2018) PETICAO - 56676/2018 - 28/08/2018 - Nº 1348/2018-LJ/PGR, PGR, 22/8/2018 - manifesta ciência de decisão e presta informação.

(28/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1908581/1908581

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018

(10/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Completo

(08/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6768/2018; origem: 08/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2018) DEFERIDO EM PARTE - em 08/08/2018

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7346/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os vols. 9 e 10

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4565/2018; origem: 02/08/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49216/2018

(02/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - na SPOC/SEJ, do Gabinete do Ministro Revisor

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49216/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2018 19:35:06

(01/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(01/08/2018) PETICAO - 49216/2018 - 01/08/2018 - Nº 802/LJ/2018-REFD, PGR - Apresenta manifestação.

(29/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5853/2018; origem: 29/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2018; origem: 29/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/06/2018) DESPACHO - Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para revisão.

(29/06/2018) JUNTADA - de relatório

(29/06/2018) CONCLUSOS AO A REVISOR A - somente os 10 volumes

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5447/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30318/2018

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30319/2018

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30320/2018

(18/05/2018) PETICAO - numero: 30320/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2018 16:54:46

(18/05/2018) PETICAO - numero: 30319/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2018 16:54:46

(18/05/2018) PETICAO - numero: 30318/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2018 16:54:46

(18/05/2018) PETICAO - 30320/2018 - 18/05/2018 - MARIA CLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA - Apresenta alegações finais.

(18/05/2018) PETICAO - 30319/2018 - 18/05/2018 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta alegações finais.

(18/05/2018) PETICAO - 30318/2018 - 18/05/2018 - PEDRO ROBERTO ROCHA - Apresenta alegações finais.

(03/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2950/2018; origem: 30/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2018) DESPACHO - Em 26/04/2018: "Nos termos do art. 11 da Lei 8.038/1990, intime-se a defesa constituída dos acusados para oferecimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de alegações escritas. Publique-se. Intimem-se."

(30/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 24861/2018

(27/04/2018) PETICAO - numero: 24861/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2018 15:10:32

(27/04/2018) PETICAO - 24861/2018 - 27/04/2018 - Cópia da Ata de Audiência de Inquirição de Testemunha

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4660/2018; origem: 24/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23543/2018

(24/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2018) PETICAO - numero: 23543/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2018 17:13:21

(23/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 23543 Data: 23/04/2018 às 16:40:34

(18/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 17/04/2018

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2480/2018; origem: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2018) DESPACHO - Em 16/04/2018: "...dê-se vista à assistente de acusação, em cartório, para alegações escritas, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias".

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4356/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1831161/2018; origem: 12/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2938/2018; origem: 12/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1831161/1831161

(12/04/2018) PETICAO - 20766/2018 - 12/04/2018 - nº 491/2018 - SFPO/STF - Ministério Público Federal - Apresenta Alegações Finais.

(12/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20766/2018

(12/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 9 VLS

(02/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3684/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1972/2018; origem: 26/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2018) INDEFERIDO - EM 26/3/2018. "... indefiro a diligência requerida pela defesa técnica..".

(26/03/2018) VISTA A PGR

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3369/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 13680/2018

(19/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2018) PETICAO - numero: 13680/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 19:49:01

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1813374/2018; origem: 14/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2004/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) PETICAO - 13680/2018 - 14/03/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.

(14/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813374/1813374

(12/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1366/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2833/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/03/2018) DESPACHO

(08/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 9 volumes e 7 apensos.

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1201/2018; origem: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2678/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10793/2018

(06/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 9

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10793/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2018 19:17:42

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1748/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2542/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1777/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2588/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/03/2018) REMESSA - À SECOM P/ FINS DE INTIMAÇÃO

(05/03/2018) PETICAO - 10793/2018 - 05/03/2018 - Valdir Raupp de Matos e Outros - Requer providências.

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 9 E AP 7

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2444/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(22/02/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - Diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República, intimem-se os defensores constituídos dos acusados, para os fins do art. 10 da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intimem-se

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 855/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) PETICAO - numero: 7198/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2018 15:12:42

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1799332/2018; origem: 20/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1094/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1783/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2018) PETICAO - 7198/2018 - 20/02/2018 - Nº 199/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(20/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1799332/1799332

(20/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 7198/2018

(20/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas o volume 9 e o Apenso 7 (AC 4198).

(15/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1546/2018; origem: 15/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 09 volumes e o apenso 07.

(09/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018

(09/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 4888/2018

(08/02/2018) PETICAO - numero: 4888/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2018 19:41:28

(08/02/2018) PETICAO - 4888/2018 - 08/02/2018 - Ação Penal n°1015, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 446/2018; origem: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2018) DESPACHO - em 05/02/2018.

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 969/2018; origem: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 9 E AP 7

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1194/2018

(17/01/2018) PETICAO - numero: 1194/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2018 15:30:22

(17/01/2018) PETICAO - 1194/2018 - 17/01/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer vista dos autos.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9444/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22411/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(18/12/2017) AUDIENCIA REALIZADA

(18/12/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 26865/2017

(12/12/2017) PETICAO - numero: 75353/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2017 14:08:31

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9134/2017; origem: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22093/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/12/2017) PETICAO - 75353/2017 - 12/12/2017 - Ofício n. 0953/2017-SAP, OAB/DF, 06/12/2017 - Presta informações.

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75353/2017

(12/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75007/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2017 16:24:52

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1774357/2017; origem: 11/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14088/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22049/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/12/2017) PETICAO - 75007/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - manifesta ciência de despacho e presta informação.

(11/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1774357/1774357

(11/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido ao senador Valdir Raupp de Matos. Ciente em 05/12/2017.

(11/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido ao Sr. Pedro Roberto Rocha. Ciente em 05/12/2017.

(11/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de intimação expedido à Sra. Maria Cléia Santos de Oliveira. Ciente em 05/12/2017.

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72992/2017

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73058/2017

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75007/2017

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente os 08 volumes.

(07/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017

(05/12/2017) INDEFERIDO - referente ao protocolado nº 73058/2017.

(05/12/2017) CIENCIA

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72992/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2017 13:35:15

(01/12/2017) PETICAO - numero: 73058/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 19:39:59

(01/12/2017) PETICAO - 72992/2017 - 01/12/2017 - 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 0012161-03.2017.4.01.4100 (Carta Precatória (Criminal) n. 1001542-48.2017.8.22.0003, da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaru/RO) - 1 volume.

(01/12/2017) PETICAO - 73058/2017 - 01/12/2017 - Valdir Raupp de Matos e outros - Requer providências.

(01/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 26865/2017 - PRESIDENTE DA OAB/DF ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS991870803BR - Data da Remessa: 01/12/2017

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21526/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 274, divulgado em 29/11/2017

(30/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(30/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 8 volumes.

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10688/2017; origem: 29/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21470/2017; origem: 29/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(29/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 39/2017; origem: 29/11/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 3 mandados de intimação. Despacho de 27/11/2017.

(29/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(29/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

(28/11/2017) PETICAO - numero: 71918/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2017 12:10:16

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 38/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21379/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/11/2017) PETICAO - 71918/2017 - 28/11/2017 - Carta de Ordem nº 301654520174013500.

(28/11/2017) DETERMINADO O INTERROGATORIO - 18/12/2017, Ã s 15:00.

(28/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71918/2017

(28/11/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 223688/2017.

(28/11/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 24641/2017.

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21017/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(21/11/2017) PETICAO - numero: 70093/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2017 18:41:37

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8472/2017; origem: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2017) PETICAO - 70093/2017 - 21/11/2017 - Ofício n. 0936/2017 - SAP, Presidência do Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 20/11/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 24641/2017.

(21/11/2017) AUDIENCIA REALIZADA - determinada diligência.

(21/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70093/2017

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20868/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66264/2017

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64653/2017

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69433/2017

(20/11/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(20/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - só o volume sete

(17/11/2017) PETICAO - numero: 69433/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2017 14:56:17

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1762471/2017; origem: 17/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13307/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2017) PETICAO - 69433/2017 - 17/11/2017 - Vice Procurador-Geral da República - manifesta-se ciente de atos processuais.

(17/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1762471/1762471

(08/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017

(08/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(08/11/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(08/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 24641/2017 - PRESIDENTE DA OAB/DF ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS963511861BR - Data da Remessa: 08/11/2017

(07/11/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - para o dia 21/11/2017, Ã s 17 horas.

(07/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 mandados de intimação. Despacho de 6/11/2017.

(07/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(07/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(07/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(07/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66264/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2017 16:28:42

(06/11/2017) PETICAO - 66264/2017 - 06/11/2017 - Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia - Encaminha Carta de Ordem nº 121610320174014100

(31/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19748/2017; origem: 30/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64653/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 17:33:59

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19654/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9422/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 247, divulgado em 26/10/2017

(27/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(27/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho de 27/10/2017.

(27/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(27/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - só o volume sete

(27/10/2017) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(27/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 64653 Data: 27/10/2017 às 20:35:39

(26/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017

(26/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 23688/2017 - 3ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - Com cópia do Despacho - URGENTE - JS954155115BR - Data da Remessa: 26/10/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62550/2017

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63581/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 13:59:49

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19489/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9280/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2017) PETICAO - 63581/2017 - 25/10/2017 - Documentos.

(25/10/2017) DESPACHO

(25/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63581/2017

(25/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 25/10/2017.

(25/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(25/10/2017) EXPEDIDO A - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(24/10/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7490/2017; origem: 23/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2017) PETICAO - numero: 62550/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2017 18:07:48

(20/10/2017) PETICAO - 62550/2017 - 20/10/2017 - (Via Malote Digital) OFÍCIO/5ª VARA/Nº 1246/2017, Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, 19/10/2017 - informa a distribuição da carta de ordem nº 3998/2017.

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19017/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO VL 7

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7196/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60437/2017

(16/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60444/2017

(16/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60642/2017

(16/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60658/2017

(16/10/2017) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(16/10/2017) JUNTADA - MÍDIA AUDIÊNCIA

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60642/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2017 17:25:20

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60658/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2017 17:18:13

(13/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 60642 Data: 13/10/2017 às 15:54:23

(13/10/2017) PETICAO - 60658/2017 - 13/10/2017 - Valdir Raupp de Matos - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60247/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 16:09:12

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60437/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 19:23:29

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60444/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2017 19:44:08

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18726/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/10/2017) PETICAO - 60247/2017 - 11/10/2017 - PEDRO ROBERTO ROCHA - Requer desistência de oitiva.

(11/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60247/2017

(11/10/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(11/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 7.

(11/10/2017) PETICAO - 60437/2017 - 11/10/2017 - Nilson Naves e outros - Apresenta renúncia ao mandato.

(11/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 60444 Data: 11/10/2017 às 19:10:54

(10/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - referente Ã testemunha Julie Carvalho Sarkis Maarraqui.

(10/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22190/2017 - DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE RONDÔNIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - Com Cópia do Despacho e com Mídia CD. - JS941614042BR - Data da Remessa: 10/10/2017

(10/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22196/2017 - DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS - Com Cópia da Decisão e com Mídia CD. - JS941614056BR - Data da Remessa: 10/10/2017

(09/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 06/10/2017

(09/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(09/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - referente Ã testemunha Gustavo do Vale Rocha.

(09/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - referente à testemunha Célio Elias Silva Araújo.

(05/10/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - oitiva de testemunhas das defesas para os dia 13/10/2017, Ã s 17H30, 3/11/2017, Ã s 13h e 24/11/2017 Ã s 10h.

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58154/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2017 14:46:13

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58155/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2017 14:46:13

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58062/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58154/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58155/2017

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58062/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2017 19:13:43

(29/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56903/2017

(28/09/2017) PETICAO - numero: 56903/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2017 12:16:30

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54415/2017

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55529/2017

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55529/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2017 14:48:49

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54415/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2017 20:14:04

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53472/2017

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53472/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2017 18:21:11

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50649/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51644/2017

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51644/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2017 19:04:08

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50649/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2017 12:54:33

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16412/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/09/2017) PETICAO - 50649/2017 - 05/09/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta manifestação.

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49391/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49436/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48961/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:16

(28/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18426/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - Com CÓPIA DO DESPACHO - COM MÍDIA DIGITAL - JS889845820BR - Data da Remessa: 28/08/2017

(28/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18422/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Com CÓPIA DO DESPACHO - COM MÍDIA DIGITAL - JS889845816BR - Data da Remessa: 28/08/2017

(28/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18424/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com CÓPIA DO DESPACHO - COM MÍDIA DIGITAL - JS889845833BR - Data da Remessa: 28/08/2017

(28/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18427/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - Com CÓPIA DO DESPACHO - COM MÍDIA DIGITAL - JS889845847BR - Data da Remessa: 28/08/2017

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/08/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 18 de agosto de 2017, desentranhei dos autos a petição de nº 43970/2017 de fls. 1766 a 1832 para junta-la à AC 4323, procedendo a conseqüente a renumeração dos autos desta ação penal. Certifico também que retifiquei a autuação destes autos para incluir o réu Pedro Roberto Rocha e seus advogados, os Drs. Daniel Gerber, OAB/RS 39.879, Daniel Roller, OAB/DF 17.568, Pedro Naves, OAB/DF 16.233 e Rodrigo Rezende de Pádua, OAB/DF 34.550. Certifico, por fim, que procedi o desapensamento da AC 4323 dos autos desta Ação Penal.

(21/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2017 - Interposto agravo regimental Justificativa: Erro.

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43969/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43966/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44024/2017

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43969/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 19:21:50

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43966/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 19:21:50

(10/08/2017) PETICAO - numero: 44024/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 15:47:49

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42661/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2017 17:09:36

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42660/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2017 17:09:36

(07/08/2017) PETICAO - 42661/2017 - 07/08/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta defesa prévia.

(07/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42660/2017

(07/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42661/2017

(04/08/2017) PETICAO - numero: 42209/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2017 14:28:47

(04/08/2017) PETICAO - 42209/2017 - 04/08/2017 - MARIA CLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA - Presta informações, requer providências e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(04/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42209/2017

(29/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 3982. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(04/08/2017) PETICAO - numero: 42209/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/08/2017 14:28:47

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42661/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/08/2017 17:09:36

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42660/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/08/2017 17:09:36

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43969/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 19:21:50

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43966/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/08/2017 19:21:50

(10/08/2017) PETICAO - numero: 44024/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 15:47:49

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48961/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 17:57:38

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49391/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:09:35

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49436/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:23:27

(05/09/2017) PETICAO - numero: 50649/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/09/2017 12:54:33

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51644/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/09/2017 19:04:08

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53472/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/09/2017 18:21:11

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54415/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/09/2017 20:14:04

(25/09/2017) PETICAO - numero: 55529/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/09/2017 14:48:49

(28/09/2017) PETICAO - numero: 56903/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/09/2017 12:16:30

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58062/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/10/2017 19:13:43

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58154/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/10/2017 14:46:13

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58155/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/10/2017 14:46:13

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688649/2017; origem: 29/06/2017, DIVERSOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8986/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13593/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13709/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5401/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13771/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5421/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14754/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4756/2017; origem: 07/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14923/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4867/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15274/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5059/2017; origem: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15665/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6749/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1718295/2017; origem: 31/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10366/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16224/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5887/2017; origem: 05/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16412/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1723335/2017; origem: 08/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10717/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16815/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6237/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17137/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6255/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17257/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6565/2017; origem: 25/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17881/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6843/2017; origem: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18073/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6980/2017; origem: 04/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18254/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7028/2017; origem: 05/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18349/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8599/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Inq / 3982

(29/06/2017) AUTUADO

(30/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/07/2017) DETERMINADA A CITACAO - em 30 de junho de 2017

(04/07/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 mandados de citação. Despacho de 30/06/2017.

(05/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(06/07/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ

(11/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao Senhor PEDRO ROBERTO ROCHA. Ciente em 11/07/2017.

(13/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA MARIA CLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA.

(17/07/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE CITAÇÃO REFERENTE AO SR. VALDIR RAUPP DE MATOS

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(03/08/2017) CERTIDAO - de apensamento de autos

(04/08/2017) PETICAO - 42209/2017 - 04/08/2017 - MARIA CLÉIA SANTOS DE OLIVEIRA - Presta informações, requer providências e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(04/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42209/2017.42209/2017

(04/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - seis volumes e 8 apensos.

(07/08/2017) PETICAO - 42661/2017 - 07/08/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta defesa prévia.

(07/08/2017) PETICAO - 42660/2017 - 07/08/2017 - PEDRO ROBERTO ROCHA - Apresenta defesa prévia.

(07/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42660/2017.42660/2017

(07/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42661/2017.42661/2017

(07/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com o volume 06.

(10/08/2017) PETICAO - 43970/2017 - 10/08/2017 - Valdir Raupp de Matos - Ag.Reg.

(10/08/2017) PETICAO - 43969/2017 - 10/08/2017 - Valdir Raupp de Matos - Apresenta aditamento à defesa prévia.

(10/08/2017) PETICAO - 43966/2017 - 10/08/2017 - Valdir Raupp de Matos - Requer juntada de substabelecimento.

(10/08/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 44024 Data: 10/08/2017 às 20:05:30

(14/08/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 43970/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43969/2017.43969/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43966/2017.43966/2017

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44024/2017.44024/2017

(14/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente os volumes 06 e 07.

(21/08/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - oitiva das testemunhas de acusação.

(21/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2017 - Interposto agravo regimental Justificativa: Erro.

(23/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017

(23/08/2017) CERTIDAO - De elaboração de 4 cartas de ordem e 4 ofícios. Decisão de 18/8/2017

(23/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - volumes 6 e 7.

(24/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(24/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(24/08/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(30/08/2017) PETICAO - 48961/2017 - 30/08/2017 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Apresenta manifestação e requer providências.

(31/08/2017) PETICAO - 49391/2017 - 31/08/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(31/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718295/1718295

(31/08/2017) PETICAO - 49436/2017 - 31/08/2017 - (Malote Digital) Ofício nº 410/2017-DDK, Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, 25/8/2017 - informa a distribuição da carta de ordem.

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49436/2017

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48961/2017

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49391/2017

(31/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente os volumes 06 e 07.

(05/09/2017) DESPACHO - 01/09/2017

(05/09/2017) VISTA A PGR

(05/09/2017) PETICAO - 50649/2017 - 05/09/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta manifestação.

(08/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017

(08/09/2017) PETICAO - 51644/2017 - 08/09/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(08/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1723335/1723335

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50649/2017.50649/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51644/2017.51644/2017

(12/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2017) DESPACHO - em 14/9/2017

(15/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(15/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 53472 Data: 15/09/2017 às 17:31:12

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53472/2017.53472/2017

(18/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017

(19/09/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 54415 Data: 19/09/2017 às 18:28:08

(25/09/2017) PETICAO - 55529/2017 - 25/09/2017 - 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo - encaminha a Carta de Ordem n. 0011300-25.2017.403.6181 (1 volume).

(26/09/2017) DESPACHO - Referente ao protocolado: n° 53472/2017

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54415/2017.54415/2017

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 55529/2017.55529/2017

(26/09/2017) CIENCIA

(27/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017

(28/09/2017) PETICAO - 56903/2017 - 28/09/2017 - (Malote Digital) Juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - devolve a carta de ordem.

(29/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56903/2017.56903/2017

(02/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2017) PETICAO - 58062/2017 - 03/10/2017 - Nona Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - encaminha documentos.

(04/10/2017) PETICAO - 58154/2017 - 04/10/2017 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS - Encaminha Carta de Ordem nº 000770309201740360000.

(04/10/2017) PETICAO - 58155/2017 - 04/10/2017 - Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Encaminha mídia.

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58062/2017.58062/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58154/2017.58154/2017

(04/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58155/2017.58155/2017

(04/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 7

(05/10/2017) DESIGNADA DATA DE AUDIENCIA - oitiva de testemunhas das defesas para os dia 13/10/2017, às 17H30, 3/11/2017, às 13h e 24/11/2017 às 10h.

(05/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 mandados de intimação, 2 cartas de ordem e 2 ofícios. Decisão de 05/10/2017.

(05/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(05/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(06/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

(06/10/2017) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(06/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(06/10/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 18426/2017.

(06/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 5.10.2017.

(06/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

Processo 0006983-33.2017.1.00.0000

Publique-se