Processo 0006978-80.2008.0.01.0000


00069788020080010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
    Servidor Público Civil | Regime Estatutário
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 46587/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 674/2009; origem: 31/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 31/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(31/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4753/2009; origem: 31/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 31/03/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/03/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 4753 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/03/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27 de março de 2009. Acórdão/decisão de 09/03/2009.

(17/03/2009) PUBLICACAO DJE - Decisão de 09/03/2009 - DJE nº 50, divulgado em 16/03/2009

(14/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1647/2009; origem: 14/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(12/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 423/2009; origem: 12/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(12/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 670/2009; origem: 12/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 12/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(12/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1644/R, ao TRT/3ª Região.

(12/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1645/R, ao Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG

(12/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1216 em 12/03/2009, ao TRT/3ª Região

(12/03/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1217 em 12/03/2009, ao Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 421/2009; origem: 11/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1500/2009; origem: 11/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 11/03/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1438/2009; origem: 11/03/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/03/2009) PROCEDENTE - Em 09/03/2009: "(...) Comunique-se, com urgência (...) ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (...) e ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (...) Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

(06/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1279/2009; origem: 06/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 06/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/03/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com parecer da PGR pela procedência da reclamação.

(05/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 828990/2009; origem: 05/03/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(19/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 761/2009; origem: 19/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/02/2009) VISTA A PGR

(18/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 196/2009; origem: 18/02/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(18/02/2009) DESPACHO - "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República."

(02/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 263/2009; origem: 02/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 02/02/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 84/2009; origem: 07/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/01/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(30/12/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8489/R.

(30/12/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 180272/2008

(22/12/2008) PETICAO - 180272/2008, de 22/12/2008 - TRT/VPJ/DJ/121/08, TRT DA 3ª REGIÃO, 15/12/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(16/12/2008) DECORRIDO O PRAZO - CERTIFICO QUE DA DECISÃO DE FLS. 176-179, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 15 DE DEZEMBRO 2008, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.

(04/12/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 03/12/2008. DECISÃO 18/11/08.

(27/11/2008) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 4835, ao Juiz da TRT da 3ª Região

(20/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2690/2008; origem: 20/11/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/11/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3767/2008; origem: 20/11/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 20/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/11/2008) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 4836, ao Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG

(20/11/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 8488/R, ao Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG.

(20/11/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 8489/R, ao TRT/ 3ª Região, e solicita informações.

(19/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2683/2008; origem: 19/11/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 13088/2008; origem: 19/11/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/11/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(19/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7508/2008; origem: 19/11/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/11/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/11/2008) LIMINAR DEFERIDA - EM 18/11/2008.

(14/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7246/2008; origem: 14/11/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/11/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(14/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8577/2008; origem: 14/11/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 14/11/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/11/2008) PROTOCOLADO

(14/11/2008) AUTUADO

(14/11/2008) DISTRIBUIDO POR EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. CELSO DE MELLO

(14/11/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A