Processo 0006715-76.2017.1.00.0000


00067157620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(19/12/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/12/2018 - Juntada de AR Justificativa: erro

(17/12/2018) JUNTADA DE AR - Ref. Of.: 14027/2018

(17/12/2018) JUNTADA DE AR - Ref. Of.: 14309/2018

(17/12/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 13/12/2018

(26/07/2018) EXPEDIDO A - Ofício 14309/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia consulta processual - BI483880306BR - Data da Remessa: 26/07/2018

(23/07/2018) COMUNICACAO ASSINADA - PRESTA INFORMAÇÕES - SEJ

(21/07/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(17/07/2018) EXPEDIDO A - Ofício 14027/2018 - JUIZ DIRETOR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA/PE(DISTRIBUIÇÃO) - Com Petição/STF nº43883/2018 e Petição/STF nº16015/2018 - PS028714996BR - Data da Remessa: 17/07/2018

(12/07/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício.

(12/07/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(28/06/2018) PETICAO - numero: 43883/2018; localização: COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, data recebimento: 13/07/2018 14:56:02

(28/06/2018) PETICAO - 43883/2018 - 28/06/2018 - Ofício nº 0951/2018 - RE 0019/2018-1 - PF/MESP - SINQ, Serviço de Inquéritos (SINQ/DICOR) - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MESP - Polícia Federal, 26/6/2018 - encaminha documentos e uma mídia. Resolução n. 522/2014.

(20/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6713/2018 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE PETROLINA/PE(DISTRIBUIÇÃO) - 7108 - OF679284135BR - Data da Remessa: 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6713/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/06/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(15/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 39791/2018

(15/06/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39791/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2018 18:26:45

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1868394/2018; origem: 14/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5375/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868394/1868394

(14/06/2018) PETICAO - 39791/2018 - 14/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5907/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3360/2018; origem: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5425/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2018) JUNTADA DE AR - ofício n°7277/2018

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30230/2018

(21/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 30024/2018

(18/05/2018) PETICAO - numero: 30230/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2018 15:56:38

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1852875/2018; origem: 18/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4335/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1852875/1852875

(18/05/2018) PETICAO - 30230/2018 - 18/05/2018 - N. 717/2018-SFPO-STF, Procuradoria-Geral da República, 10/05/2018 - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/05/2018) PETICAO - numero: 30024/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2018 19:21:00

(17/05/2018) PETICAO - 30024/2018 - 17/05/2018 - Ofício nº 0705/2018 - RE 0019/2018-1-PF/MESP, PF, 17/5/2018 - requer juntada do Termo de Declaração.

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4708/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/04/2018) VISTA A PGR

(23/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 7277/2018 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E COM A PETIÇÃO STF N° 16015/2018, COM RELATÓRIO DE PESQUISA N° 118/2018-SPPEA/PGR E COM MÍDIA DIGITAL - BI096044748BR - Data da Remessa: 23/04/2018

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1836650/2018; origem: 20/04/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3297/2018; origem: 20/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1836650/1836650

(19/04/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 16015/2018.

(19/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/04/2018.

(19/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(22/03/2018) PETICAO - numero: 16015/2018; localização: COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, data recebimento: 13/07/2018 14:56:02

(22/03/2018) PETICAO - 16015/2018 - 22/03/2018 - Procuradora-Geral da República - requer providência.

(14/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1313/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 605/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(08/02/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 605/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF150969991BR - Data da Remessa: 08/02/2018

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 188/2018; origem: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - Diante de sua pertinência e relevância para as investigações do presente inquérito, defiro a diligência requerida pelo Ministério Público Federal. Remetam-se os autos ao Departamento de Polícia Federal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, se proceda à "inquirição de Sandro Luiz Guedes Barbosa, sócio-administrador da P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. (fls. 10-v/18-v) sobre os fatos em questão, notadamente sobre a participação e/ou ingerência do congressista na condução dos negócios da empresa P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.".

(07/02/2018) REMESSA - à Seção de baixa expedição para envio à PF

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1524/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 870/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.

(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 636/2018; origem: 29/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2018, PRESIDÊNCIA

(29/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 2009/2018

(29/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF.

(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1788144/2018; origem: 25/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 393/2018; origem: 25/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1788144/1788144

(24/01/2018) PETICAO - numero: 2009/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/01/2018 18:53:01

(24/01/2018) PETICAO - 2009/2018 - 24/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21776/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9020/2017; origem: 01/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2017) DESPACHO

(01/12/2017) VISTA A PGR

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21531/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(30/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 274, divulgado em 29/11/2017

(30/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72059/2017

(28/11/2017) PETICAO - numero: 72059/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2017 17:16:32

(28/11/2017) DESPACHO - Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias resposta ao ofício expedido à Secretaria de Fazenda Estadual de Pernambuco "para que informe a atual situação do parcelamento referente ao Auto de Infração n. 2013.000005583170-30 do Contribuinte P R Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA, e remeta os respectivos comprovantes de regularidade dos pagamentos efetuados, se houver, até a data da resposta do expediente".

(28/11/2017) PETICAO - 72059/2017 - 28/11/2017 - OFÍCIO Nº 969/2017 - GSF, Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, 24/11/2017 - encaminha informação em atenção ao Ofício n. 22740/2017, de 13/10/2017.

(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8723/2017; origem: 24/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20996/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/11/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(22/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/11/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 22740/2017

(20/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62137/2017

(19/10/2017) PETICAO - numero: 62137/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2017 17:06:39

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1747428/2017; origem: 19/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12297/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) PETICAO - 62137/2017 - 19/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de despacho.

(19/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1747428/1747428

(17/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22740/2017 - SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS946608106BR - Data da Remessa: 16/10/2017

(16/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8829/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18827/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 10/10/2017.

(13/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7389/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18741/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/10/2017) DESPACHO - EM 10/10/2017.

(21/09/2017) PETICAO - numero: 54963/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2017 16:04:58

(21/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54963/2017

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16260/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46887/2017

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46887/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 11:18:58

(27/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: AP 998. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46887/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/08/2017 11:18:58

(21/09/2017) PETICAO - numero: 54963/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/09/2017 16:04:58

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1686990/2017; origem: 27/06/2017, DIVERSOS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8805/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13840/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5472/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15882/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5991/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16260/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1730914/2017; origem: 21/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11246/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17694/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/06/2017) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: AP / 998

(27/06/2017) AUTUADO

(07/07/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 20/6/2017

(07/07/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(10/07/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(07/08/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA O SENHOR MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE.

(22/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 46887 Data: 22/08/2017 às 20:11:21

(23/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46887/2017.46887/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2017) DESPACHO - em 29/08/2017

(30/08/2017) VISTA A PGR

(01/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 197, divulgado em 31/08/2017

(21/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1730914/1730914

(21/09/2017) PETICAO - 54963/2017 - 21/09/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(21/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54963/2017.54963/2017

(25/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A