Processo 0006426-46.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Liberdade Provisória
Execução Penal
Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional
Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional | Ação Penal
Liberdade Provisória - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AECIO NEVES DA CUNHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: DILMA VANA ROUSSEFF
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE RIBEIRAO DA NEVES
- Tipo da parte: Coator(a)
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 13 VARA FEDERAL DA COMARCA DE CURITIBA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCO AURELIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: PRESIDENTE
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: RICARDO LUIZ FERREIRA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tipo da parte: Coator(a)
(19/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 9455/2022; origem: 19/04/2022, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 19/04/2022, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(19/04/2022) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/4/2022
(19/04/2022) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(08/04/2022) PUBLICACAO DJE - Divulgado em 07/04/2022
(07/04/2022) DESLOCAMENTO - guia: 629/2022; origem: 07/04/2022, GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA; destino: 07/04/2022, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS
(07/04/2022) NEGADO SEGUIMENTO - "[...]. 6. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 21, § 1º, e 192, § 3°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2022."
(16/12/2021) DESLOCAMENTO - guia: 17750/2021; origem: 16/12/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/12/2021, GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
(16/12/2021) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
(16/12/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(09/08/2018) PETICAO - numero: 51421/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2018 17:50:30
(09/08/2018) PETICAO - 51421/2018 - 09/08/2018 - Michel Miguel Elias Temer Lulia e outros - apresentam aditamento à inicial e solicitam prioridade na tramitação do feito.
(09/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(08/08/2018) PETICAO - numero: 51144/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2018 20:38:50
(08/08/2018) PETICAO - 51144/2018 - 08/08/2018 - Ricardo Luiz Ferreira - Apresenta manifestação.
(07/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21752/2018; origem: 07/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(07/08/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
(07/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018
(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5753/2018; origem: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16460/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5924/2018; origem: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(19/06/2018) DESPACHO - 1. Ante a modificação do quadro fático revelador do habeas, diga a impetrante sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias. 2. Publiquem. Brasília, 18 de junho de 2018.
(18/06/2018) PETICAO - numero: 40764/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2018 15:03:31
(18/06/2018) PETICAO - 40764/2018 - 18/06/2018 - Ricardo Luis Ferreira - Apresenta manifestação.
(18/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(02/04/2018) PETICAO - numero: 17558/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 16:02:53
(02/04/2018) PETICAO - 17558/2018 - 02/04/2018 - (Via Fax) - Solicitação de audiência.
(02/04/2018) CERTIDAO - FAX INCOMPLETO
(02/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(19/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: HC 142189. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8327/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/06/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(16/06/2017) PROTOCOLADO
(16/06/2017) AUTUADO
(19/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 18222/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Remessa de 5 CDs - JS887545513BR - Data da Remessa: 24/08/2017
(23/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10296/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(16/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/8/2017
(16/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 42604/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42604/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(15/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16710/2017 - ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS877242708BR - Data da Remessa: 15/08/2017
(10/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16464/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS874975885BR - Data da Remessa: 10/08/2017
(10/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DECISÃO - PACIENTE/IMPETRANTE - PRESIDENTE
(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017
(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6056/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(08/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DECISÃO DEFENSOR PÚBLICO - PRESIDENTE
(08/08/2017) CERTIDAO - Cerifico que elaborei 2 ofícios. Decisão 03/08/2017
(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13515/2017; origem: 07/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO
(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9175/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14881/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS
(16/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8245/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/06/2017, PRESIDÊNCIA
(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8200/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(16/06/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA
