(25/04/2002) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 5482

(24/04/2002) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(24/04/2002) DECURSO - Decurso de Prazo para recurso

(09/04/2002) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 09/04/2002

(09/04/2002) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 1638; num_registro: 2002/0006273-1

(02/04/2002) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator homologando desistência aguardando publicação

(02/04/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(21/03/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(21/03/2002) PETICAO - Petição Nº 16547/2002 (DESISTÊNCIA) juntada

(21/03/2002) PETICAO - Petição Nº 16073/2002 (PETIÇÃO) juntada

(21/03/2002) PETICAO - Petição 16073/2002 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria

(21/03/2002) PETICAO - Petição 16547/2002 (DESISTÊNCIA) recebida na Coordenadoria

(18/03/2002) OFICIO - Ofício nº 109/2002-CCE expedido ao GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (aviso de recebimento juntado)

(18/03/2002) DESIS - protocolo: 0016547/2002; data_processamento: 21/03/2002; peticionario: P/ GILSON MACHADO GUIMARAES FILHO

(18/03/2002) PET - protocolo: 0016073/2002; data_processamento: 21/03/2002; peticionario: P/ JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS ( COM PROCURACAO)

(08/03/2002) OFICIO - Ofício nº 109/2002-CCE expedido ao GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (cópia juntada) solicitando informações

(04/03/2002) PROCESSO - Processo recebido na CCE

(27/02/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(27/02/2002) PROCESSO - Processo recebido NA CCE

(21/02/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(20/02/2002) PROCESSO - Processo recebido na CCE

(01/02/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Relator

(01/02/2002) PROCESSO - Processo recebido do Gab. da Presidência com despacho determinando a remessa dos autos ao Gab. do Ministro Relator

(29/01/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 29/01/2002 - Ministro BARROS MONTEIRO - CORTE ESPECIAL

(28/01/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente (via Presidência)