Processo 0006229-97.2007.0.01.0000


00062299720070010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Assuntos Processuais: Contribuições | Contribuições Previdenciárias
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(13/05/2008) INTIMACAO DO MPF - **Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/5/2008.

(08/05/2008) PUBLICACAO DJE - **DJE nº 82, divulgado em 07/05/2008. DECISÃO DO DIA 02/05/2008.

(05/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4587/2008; origem: 05/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/05/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(05/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5117/2008; origem: 05/05/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 05/05/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/05/2008) REAUTUADO

(02/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 842/2008; origem: 02/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/05/2008) DESPACHO - EM 02/05/2008: (...) CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JÁ OFERECEU, NOS PRESENTES AUTOS, DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO FEDERAL FERNANDO LÚCIO GIACOBO (FLS. 77/79), PROCEDA-SE À NOTIFICAÇÃO DO REFERIDO DENUNCIADO, PARA QUE OFEREÇA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPOSTA À PEÇA ACUSATÓRIA EM QUESTÃO (LEI Nº 8.038/90, ART. 4º). O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EM REFERÊNCIA DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DESTE DESPACHO E DA DENÚNCIA DE FLS. 77/79, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90. PUBLIQUE-SE.

(12/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2358/2008; origem: 12/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/03/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 33370/2008, EM 11/3/2008

(12/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 33371/2008, EM 11/3/2008

(12/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 APENSOS

(11/03/2008) PETICAO - 33371/2008, de 11/03/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O DESMENBRAMENTO DO FEITO.

(11/03/2008) PETICAO - 33370/2008, de 11/03/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - OFERECE DENÚNCIA.

(10/03/2008) MANIFESTACAO DA PGR - PROTOCOLO DE 11/3/20008 - PETIÇÃO N° 33371/2008 - PARECER PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

(10/03/2008) OFERECIDA A DENUNCIA - PROTOCOLO DE 11/3/2008 - PETIÇÃO N° 33370/2008. CONTRA FERNANDO LÚCIO GIACOBO.

(07/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 787604/2008; origem: 07/03/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14255/2007; origem: 30/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2007) DESPACHO - EM 12/11/2007, OUÇA-SE, PRELIMINARTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(30/11/2007) VISTA A PGR - COM 1 VOLUME E 3 APENSOS

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2641/2007; origem: 29/11/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8902/2007; origem: 12/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 12/11/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/11/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6329/2007; origem: 09/11/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/11/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(09/11/2007) AUTUADO

(09/11/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(08/11/2007) PROTOCOLADO