(14/11/2017) ARQUIVAMENTO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 346/2017 (8a. Vara)

(09/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(09/11/2017) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO conf. Guia n.346/2017 (8a. Vara)

(08/11/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(06/11/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 06/11/2017 PedidoJF: 462-8/2017 Prot: 305171106015985

(06/11/2017) REATIVACAO - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

(06/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA Expediente STJ e STF c/ decisões Complemento Livre: (Agr. REsp e RE)

(06/11/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/04/2017) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 conf. Guia n.95/2017 (8a. Vara)

(17/04/2017) ARQUIVAMENTO - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Receb.Guia: 95/2017 (8a. Vara)

(10/03/2017) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/55

(07/03/2017) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(16/01/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/12/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

(15/12/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/12/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(06/12/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(05/12/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(05/12/2016) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(06/06/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/06/2013) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(06/06/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2009 (7a. Vara)

(20/02/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2009 (7a. Vara)

(19/01/2009) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/01/2009) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO CUMPRIR DECISAO

(03/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: PROT N. 2008.280001983-1

(01/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO - PGF Complemento Livre:

(01/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO - AGU Complemento Livre:

(01/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT N. 2008050065689 Complemento Livre:

(01/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT N. 2008050065690 Complemento Livre:

(01/12/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT N. 2008050065691 Complemento Livre:

(27/11/2008) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2008280001983-001/2008,(JUNDIAI) datado em : 26/11/2008 de Petição N. 2008.280001983-1 (JUNDIAI)

(25/11/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050065689-1

(25/11/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050065690-1

(25/11/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050065691-1

(25/11/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: de substabelecimento Complemento Livre:

(17/11/2008) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477

(13/11/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(12/11/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2 HORAS

(12/11/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(12/11/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 20080500623951 Complemento Livre:

(12/11/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(11/11/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050062395-1

(11/11/2008) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576/578

(07/11/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(30/10/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(24/10/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT N. 2008050054234 Complemento Livre: APELACAO

(22/10/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: APELACAO Complemento Livre: PET.PROT.N.20080500581641

(21/10/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050058164-1

(21/10/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(13/10/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(07/10/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050054234-1

(07/10/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2008050052628 Complemento Livre: APELACAO

(30/09/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2008050052482 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

(29/09/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050052482-1

(29/09/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050052628-1

(19/09/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

(15/09/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO DA AGU Complemento Livre:

(11/09/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA XEROX 1 HORA

(11/09/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(09/09/2008) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PGF

(07/08/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2008280000823 Complemento Livre:

(07/08/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT. 2008050040350 Complemento Livre: APELACAO

(31/07/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050040350-1

(31/07/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/07/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO CUMPRIR DECISAO

(10/07/2008) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 328/332

(08/07/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(07/07/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

(07/07/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(07/07/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/06/2008) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2008280000823-001/2008,(JUNDIAI) datado em : 27/06/2008 de Petição N. 2008.280000823-1 (JUNDIAI)

(27/06/2008) SENTENCA - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros Complemento Livre:

(06/05/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(22/04/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008050019216 Complemento Livre:

(16/04/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050019216-1

(16/04/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(16/04/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 20080500181131 Complemento Livre:

(11/04/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(11/04/2008) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: CARGA DOS AUTOS AO MP-SP Complemento Livre:

(10/04/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050018113-1

(10/04/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/04/2008) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MPF Complemento Livre:

(07/04/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008000083247-1 Complemento Livre:

(07/04/2008) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/04/2008) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(04/04/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU-ANATEL Complemento Livre:

(31/03/2008) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2008000083247-001/2008,(CIVEL) datado em : 28/03/2008 de Petição N. 2008.000083247-1 (CIVEL)

(10/03/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008.050012095-1 Complemento Livre:

(10/03/2008) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AGU-ANATEL

(07/03/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050012095-1

(03/03/2008) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/191

(28/02/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(27/02/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008280000157 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

(27/02/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(20/02/2008) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2008280000157-001/2008,(JUNDIAI) datado em : 19/02/2008 de Petição N. 2008.280000157-1 (JUNDIAI)

(15/02/2008) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 640/651

(12/02/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(06/02/2008) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008050005911 Complemento Livre:

(06/02/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(31/01/2008) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2007280001580-001/2007,(JUNDIAI) datado em : 07/11/2007 de Petição N. 2007.280001580-1 (JUNDIAI)

(31/01/2008) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2008.050005911-1

(24/01/2008) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69

(18/01/2008) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(09/01/2008) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/12/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050081916-1

(13/12/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/12/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(10/12/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MP-SP Complemento Livre:

(22/11/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(22/11/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050075923 Complemento Livre:

(21/11/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050075923-1

(19/11/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(14/11/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007280001580 Complemento Livre:

(13/11/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000321591 Complemento Livre:

(07/11/2007) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2007000321591-001/2007,(CIVEL) datado em : 06/11/2007 de Petição N. 2007.000321591-1 (CIVEL)

(05/11/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 30 MINUTOS PARA CÓPIA

(05/11/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(31/10/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO UF Complemento Livre:

(30/10/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050070781 Complemento Livre: MPF

(29/10/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050070781-1

(29/10/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(29/10/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANATEL Complemento Livre:

(22/10/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(22/10/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MPF Complemento Livre:

(16/10/2007) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO-UF Complemento Livre: EM 05.10.2007

(16/10/2007) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO-ANATEL Complemento Livre: EM 05.10.2007

(24/09/2007) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/69

(20/09/2007) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(19/09/2007) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/09/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: AGRAVO RETIDO Complemento Livre: DESP.GAB.

(13/09/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050051847 Complemento Livre:

(13/09/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050051846 Complemento Livre:

(13/09/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050052434 Complemento Livre:

(13/09/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050052435 Complemento Livre:

(29/08/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050052434-1

(29/08/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050052435-1

(27/08/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050051846-1

(27/08/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050051847-1

(24/08/2007) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2007280001097-001/2007,(JUNDIAI) datado em : 23/08/2007 de Petição N. 2007.280001097-1 (JUNDIAI)

(14/08/2007) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78

(10/08/2007) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(10/08/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050048011 Complemento Livre:

(09/08/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050048011-1

(09/08/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(27/07/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(27/07/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MP-SP Complemento Livre:

(24/07/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(24/07/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000175582 Complemento Livre:

(24/07/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050043440 Complemento Livre:

(23/07/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050043440-1

(11/07/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(10/07/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO UF Complemento Livre:

(27/06/2007) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2007000175582-001/2007,(CIVEL) datado em : 26/06/2007 de Petição N. 2007.000175582-1 (CIVEL)

(21/06/2007) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO UF Complemento Livre:

(19/06/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANATEL Complemento Livre:

(12/06/2007) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007050033047 Complemento Livre:

(11/06/2007) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2007.050033047-1

(11/06/2007) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(11/06/2007) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO-ANATEL Complemento Livre:

(30/05/2007) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(30/05/2007) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MPF Complemento Livre:

(29/05/2007) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(19/12/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006280000602 Complemento Livre:

(15/12/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050088691 Complemento Livre:

(11/12/2006) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2006280000602-001/2006,(JUNDIAI) datado em : 07/12/2006 de Petição N. 2006.280000602-1 (JUNDIAI)

(11/12/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050088691-1

(06/12/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050086192 Complemento Livre:

(05/12/2006) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/63

(01/12/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050086192-1

(01/12/2006) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(29/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000328590 Complemento Livre:

(29/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AGU

(22/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANATEL Complemento Livre:

(17/11/2006) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2006000328590-001/2006,(CIVEL) datado em : 16/11/2006 de Petição N. 2006.000328590-1 (CIVEL)

(17/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050081355 Complemento Livre:

(16/11/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/11/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UF-AGU

(14/11/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050081355-1

(14/11/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050078832 Complemento Livre:

(14/11/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050080230 Complemento Livre:

(09/11/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050080230-1

(07/11/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(07/11/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADO-SP Complemento Livre:

(06/11/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050078832-1

(06/11/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/11/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ANATEL

(26/10/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(26/10/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(26/10/2006) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO MPF Complemento Livre:

(17/10/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000289272 Complemento Livre:

(17/10/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(09/10/2006) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2006000289272-001/2006,(CIVEL) datado em : 06/10/2006 de Petição N. 2006.000289272-1 (CIVEL)

(19/09/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR-ANATEL Complemento Livre:

(18/09/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA 3 HORAS PARA XEROX

(18/09/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(31/08/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

(29/08/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000230548 Complemento Livre:

(29/08/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(29/08/2006) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(23/08/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: UF Complemento Livre:

(23/08/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANATEL Complemento Livre:

(23/08/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: REPLICA Complemento Livre: 2006050058192

(17/08/2006) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2006000230548-001/2006,(CIVEL) datado em : 16/08/2006 de Petição N. 2006.000230548-1 (CIVEL)

(14/08/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050058192-1

(14/08/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(01/08/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) RESPOSTA

(26/07/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UF-AGU

(26/07/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ANATEL

(26/07/2006) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: 149/06 AD Complemento Livre: (CANCELADA)

(29/05/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050034646 Complemento Livre:

(23/05/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050034646-1

(23/05/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/05/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006050030865 Complemento Livre:

(11/05/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2006.050030865-1

(11/05/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(10/04/2006) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(10/04/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(10/04/2006) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUBSTABELECIMENTO

(17/03/2006) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

(17/03/2006) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/168

(15/03/2006) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(14/02/2006) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

(14/02/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(14/02/2006) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(14/02/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/02/2006) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

(13/02/2006) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

(09/02/2006) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(12/12/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 2005050072601

(12/12/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 2005050072063

(09/12/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.050072601-1

(07/12/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.050072063-1

(11/11/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA 128/05 E 134/05

(04/11/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(21/10/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(21/10/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

(11/10/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

(11/10/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60

(07/10/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(07/10/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2005050055177

(03/10/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2005.050055177-1

(30/08/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(30/08/2005) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(30/08/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(30/08/2005) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

(30/08/2005) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

(26/08/2005) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

(26/08/2005) REMESSA - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

(25/08/2005) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(25/08/2005) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(18/08/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/08/2005) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO MPF

(15/08/2005) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

(09/06/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 376

(09/06/2005) PUBLICACAO - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

(07/06/2005) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(26/11/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2004000371037

(26/11/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2004050072129

(04/11/2004) PROTOC - Protoc. Pet. Integr. No. 2004000371037-001/2004,(CIVEL) datado em : 03/11/2004 de Petição N. 2004.000371037-1 (CIVEL)

(03/11/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050072129-1

(07/10/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2004050063295

(07/10/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

(01/10/2004) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AGU

(30/09/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050063295-1

(30/09/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 6329.51-1

(24/09/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) AR E CARTA ANATEL (NEGATIVA)

(24/09/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 189/2004-AD - ANATEL

(24/09/2004) REMESSA - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

(22/09/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO N. 175/2004 - ad

(15/09/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) COPIA DOS OFICIOS 176 E 177/2004

(10/09/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 175/2004 A AGU EM 09/09/2004

(10/09/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 176/2004 A ANATEL EM 09/09/2004

(10/09/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 177/2004 A PROM JUSTICA DE JUNDIAI EM 09/09/2004

(18/08/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO 2004050051128

(18/08/2004) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/08/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050051128-1

(13/08/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR REF OFICIO 142/2004

(02/08/2004) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(02/08/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 142/2004

(30/07/2004) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/07/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) MANIFESTACAO MPF 2004050045904

(29/07/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050045904-1

(29/07/2004) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(29/07/2004) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO MPF

(22/07/2004) REMESSA - REMESSA EXTERNA AO MPF

(21/07/2004) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/06/2004) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(16/06/2004) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(14/06/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO 66/04 NAO ENTREGUE

(14/06/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2004050032064

(14/06/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2004050032063

(11/06/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050032063-1

(11/06/2004) PROTOCOLO - Protocolo de Petição N. 2004.050032064-1

(01/06/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO E PROCURACAO

(26/05/2004) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR REFERENTE AOS OFICIOS 65/04 E 64/04

(18/05/2004) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO NOTIFICACAO AOS REUS (64, 65 E 66/04)

(13/05/2004) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(13/05/2004) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(11/05/2004) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(17/04/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

(17/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22735/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Remessa de 2 CDs - JS946993276BR - Data da Remessa: 17/10/2017

(16/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 33023/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 33023/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(20/09/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 33023/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(19/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2017

(10/07/2017) PETICAO - 38527/2017 - 10/07/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(10/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38527/2017

(10/07/2017) PETICAO - numero: 38527/2017; localizacao: SEÇÃO DE AGRAVOS; data_recebimento: 10/07/2017 14:23:32

(10/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1693360/1693360

(10/07/2017) PETICAO - 38527/2017 - 10/07/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4627/2017; origem: 10/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(10/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1693360/2017; origem: 10/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(10/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38527/2017.38527/2017

(07/07/2017) VISTA A PGR

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18333/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18333/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/07/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(03/07/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(03/07/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(22/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017

(22/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(22/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(22/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/06/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 12.06.2017: (...) Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4238/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(02/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 34570/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(02/06/2017) AUTUADO

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1674202/2017; origem: 01/06/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(01/06/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.