(30/04/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

(20/04/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(29/03/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(29/03/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 01/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 140.

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO) em 01/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 139.

(02/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 01/03/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 141.

(19/02/2021) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(19/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2021)

(23/01/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO - (P/ advgs. de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO *Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020) e ao evento de expedição seq. 127.

(22/01/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(15/12/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(29/11/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 30/11/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020) e ao evento de expedição seq. 126.

(29/11/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO) em 30/11/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020) e ao evento de expedição seq. 127.

(29/11/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 30/11/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020) e ao evento de expedição seq. 129.

(19/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(19/11/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 19/11/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020) e ao evento de expedição seq. 128.

(18/11/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(18/11/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(18/11/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(18/11/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 125) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (04/11/2020)

(04/11/2020) JULGADA - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 05/11/2020 sob nº 1.282.627.239

(30/09/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Guilherme de Paula Rezende. Envio do concluso agendado por Fernanda Cristina Benato (Técnica Judiciária)

(11/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PARECER

(11/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(03/07/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(24/06/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO - (P/ advgs. de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO *Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 109.

(19/06/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(04/06/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Laís Letchacovski em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO) em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 109.

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 29/05/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 111.

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 108.

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020) e ao evento de expedição seq. 110.

(19/05/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(19/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(19/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(19/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(19/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 107) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (18/05/2020)

(18/05/2020) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(18/05/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Guilherme de Paula Rezende. Envio do concluso agendado por Fernanda Cristina Benato (Técnica Judiciária)

(21/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(21/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(26/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(22/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Henrique Cesar Alves Cleto em 21/02/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (10/02/2020)

(20/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(18/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 17/02/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020) e ao evento de expedição seq. 89.

(18/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO) em 17/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020) e ao evento de expedição seq. 87.

(17/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 17/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020) e ao evento de expedição seq. 88.

(11/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 10 dias úteis

(10/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(10/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Daniela Saviani Lemos em 10/02/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(10/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(10/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 10/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020) e ao evento de expedição seq. 86.

(07/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(07/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(07/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(07/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 85) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/02/2020)

(07/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 10 dias úteis

(06/02/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(05/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(04/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(29/01/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO - (P/ advgs. de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO *Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019) e ao evento de expedição seq. 67.

(14/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(07/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(07/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Daniela Saviani Lemos em 23/12/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (13/12/2019)

(24/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 21/01/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019) e ao evento de expedição seq. 68.

(24/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO) em 21/01/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019) e ao evento de expedição seq. 67.

(24/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 21/01/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019) e ao evento de expedição seq. 69.

(17/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 17/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019) e ao evento de expedição seq. 70.

(17/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(13/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(13/12/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(13/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(13/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(13/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(13/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 64) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD (21/11/2019)

(09/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(09/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD - Referente ao evento (seq. 63) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO(21/11/2019 18:30:08). Identificador do Cumprimento: 0011

(21/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(26/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Henrique Cesar Alves Cleto em 25/10/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (12/09/2019)

(15/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(14/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(11/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(09/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(09/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

(25/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(22/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná) em 23/09/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019) e ao evento de expedição seq. 44.

(22/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 23/09/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019) e ao evento de expedição seq. 45.

(22/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 23/09/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019) e ao evento de expedição seq. 43.

(17/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

(12/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

(12/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(12/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(12/09/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Daniela Saviani Lemos em 12/09/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(11/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(11/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(11/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Assembléia Legislativa do Estado do Paraná com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(11/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019)

(10/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019 15:34:15). Identificador do Cumprimento: 0009

(10/09/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019). Parte: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO

(10/09/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019). Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

(06/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB - Referente ao evento (seq. 38) CONCEDIDO O PEDIDO (05/09/2019 15:34:15). Identificador do Cumprimento: 0008

(05/09/2019) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(03/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

(26/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Eduardo Lourenço Bana

(26/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(23/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (06/08/2019)

(22/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

(19/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 19/08/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 13) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 16:58:58). Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

(19/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 01/08/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 15) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 17:11:03). Parte: ESTADO DO PARANÁ

(19/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 19/08/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 14) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 17:09:13). Parte: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO

(17/08/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 13) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 16:58:58). Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

(17/08/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 15) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 17:11:03). Parte: ESTADO DO PARANÁ

(17/08/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 14) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/07/2019 17:09:13). Parte: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO

(17/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA) em 16/08/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (06/08/2019) e ao evento de expedição seq. 24.

(07/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(06/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 23) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (06/08/2019)

(06/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

(05/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(05/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(05/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Daniela Saviani Lemos em 05/08/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (26/07/2019)

(31/07/2019) REGISTRO - REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 14) em 30/07/2019 17:09:13. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: João Batista Jaguer Cordeiro. Parte: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO. Distribuição de cumprimento por vínculo (Cumprimento no mesmo endereço)

(31/07/2019) REGISTRO - REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 15) em 30/07/2019 17:11:03. Tipo: Distribuicão Inicial por Vínculo. Oficial de Justiça Designado: João Batista Jaguer Cordeiro. Parte: ESTADO DO PARANÁ. Distribuição de cumprimento por vínculo (Cumprimento no mesmo endereço)

(31/07/2019) REGISTRO - REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 13) em 30/07/2019 16:58:58. Tipo: Distribuicão Inicial por Vínculo. Oficial de Justiça Designado: João Batista Jaguer Cordeiro. Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Distribuição de cumprimento por vínculo (Cumprimento no mesmo endereço)

(30/07/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 10 dias úteis

(30/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Natureza: Intimação. Parte: ESTADO DO PARANÁ. Identificador do Cumprimento: 0005.

(30/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Natureza: Citação. Parte: PLAUTO MIRO GUIMARAES FILHO. Identificador do Cumprimento: 0004.

(30/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Natureza: Entrega. Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Identificador do Cumprimento: 0006.

(30/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Identificador do Cumprimento: 0007.

(30/07/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: ESTADO DO PARANÁ (Terceiro)

(30/07/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Terceiro)

(30/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD - Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Identificador do Cumprimento: 0001.

(26/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB - Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Identificador do Cumprimento: 0003.

(26/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD - Referente ao evento (seq. 6) CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(26/07/2019 18:02:18). Identificador do Cumprimento: 0002.

(26/07/2019) CONCEDIDA - CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

(25/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Guilherme de Paula Rezende

(25/07/2019) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO - 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

(25/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(25/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(25/07/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial