(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 808/2020; origem: 19/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 19/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244326/2020; origem: 23/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/01/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2019; origem: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11442/2019; origem: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9248/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8104/2019; origem: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/10/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(02/04/2019) PETICAO - numero: 17687/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/04/2019 17:41:34

(14/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1638/2019; origem: 14/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(14/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1977/2019; origem: 14/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11568/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 08/03/2019 12:18:08

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1052/2019; origem: 22/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/11/2018) PETICAO - numero: 74365/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 09/11/2018 15:25:37

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8048/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 808/2020; origem: 19/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 19/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/02/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/02/2020

(18/02/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(23/01/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2244326/2020; origem: 23/01/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/01/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(23/01/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(07/01/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2019; origem: 19/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11442/2019; origem: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2019 - ATA Nº 196/2019. DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019

(19/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(19/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 16/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9248/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/12/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(29/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8104/2019; origem: 29/10/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/10/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/10/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 09/10/2019. DJE nº 227, divulgado em 17/10/2019

(09/10/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno e majorou os honorários advocatícios em 30% sobre o valor anteriormente fixado de R$ 3.416,94 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 4.442,02 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), não ultrapassando o limite fixado no § 11 do art. 85 do CPC, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio. Afastada a aplicação da multa porquanto não atingida a unanimidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Falou, pelo agravante, o Dr. Cláudio Santos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 09.10.2019.

(09/10/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 09/10/2019

(08/10/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 09/10/2019 (sessão das 9h30)

(12/09/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 17/10/2019

(29/08/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 12/09/2019

(01/07/2019) INCLUIDO NA LISTA DE JULGAMENTO - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 08/08/2019

(02/04/2019) PETICAO - numero: 17687/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 02/04/2019 17:41:34

(02/04/2019) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 17687 Data: 02/04/2019 às 17:41:34

(02/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(21/03/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 27/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019

(21/03/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 20/03/2019 do INSS, na pessoa do Procurador-Geral Federal Ref. à Pauta n°27/2019 DJE 21/03/2019

(21/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - INSS - Intimação do Procurador-Geral Federal, referente à Pauta n. 27/2019 do Plenário

(19/03/2019) RETIRADO DE MESA - Pleno em 19/03/2019 16:59:16 - AR-AgR

(19/03/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 19/03/2019 17:00:43 - AR-AgR

(18/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 15/03/2019

(18/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(14/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1638/2019; origem: 14/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(14/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1977/2019; origem: 14/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/03/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/03/2019) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - Pleno em 14/03/2019 18:42:37 - AR-AgR

(14/03/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 14/03/2019 18:43:37 - AR-AgR

(14/03/2019) DESPACHO - "[...] Ante o exposto, defiro o pedido de retirada de pauta dos presentes autos do plenário virtual, esclarecendo à parte que seu processo será incluído em lista de julgamento do Plenário, sendo seu dever acompanhar a inclusão do processo em pauta e a data do julgamento, oportunidade em que poderá solicitar a sustentação oral em plenário (AR 1945 AgR-ED, de minha relatoria, Pleno, DJe 7.3.2018 e decisão monocrática na Rcl 27049 AgR-MC, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 11.10.2017). À Secretaria para inclusão em lista de julgamento do Plenário. Publique-se. Intimem-se."

(14/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2019) PETICAO - numero: 11568/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 08/03/2019 12:18:08

(08/03/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 11568 Data: 08/03/2019 às 12:18:08

(08/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/03/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 18/2019. DJE nº 44, divulgado em 01/03/2019

(06/03/2019) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 01/03/2019 do Procurador-Geral Federal , Ref.à Pauta n°18/2019 DJE 06/03/2019

(06/03/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - Intimação do Procurador-Geral Federal - Referente à Pauta n 18/2019 do Plenário

(28/02/2019) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - Pleno em 28/02/2019 19:04:32 - AR-AgR

(28/02/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: AR-AgR - Agendado para: 15/03/2019.

(22/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1052/2019; origem: 22/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 22/02/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/02/2019) DECURSO DE PRAZO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(23/11/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(13/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 12/11/2018

(13/11/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(09/11/2018) PETICAO - numero: 74365/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 09/11/2018 15:25:37

(09/11/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 74365 Data: 09/11/2018 às 15:25:31

(09/11/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 74365/2018

(09/11/2018) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8048/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(29/10/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(22/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1941855/2018; origem: 22/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(22/10/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(18/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7662/2018; origem: 18/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(18/10/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(18/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7148/2018; origem: 16/10/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/10/2018) NEGADO SEGUIMENTO - Em 11/10/2018: "[...] nego seguimento à presente ação rescisória, por ser manifestamente improcedente, na forma do art. 21, §1º, do RISTF. Condeno a parte autora a pagar ao(s) procurador(es) do INSS, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 3.416,94 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Custas pela lei. Publique-se. Intimem-se."

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1890795/2018; origem: 01/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5132/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/08/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(01/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2018) PETICAO - numero: 24485/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 26/04/2018 13:56:27

(26/04/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 24485 Data: 26/04/2018 às 13:57:19

(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7259/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2017) VISTA A PGR

(06/11/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65554/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 31/10/2017 17:40:18

(31/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 65554 Data: 31/10/2017 às 17:40:59

(27/10/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64051/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 26/10/2017 13:23:20

(26/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 64051 Data: 26/10/2017 às 13:23:58

(19/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017

(19/10/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(19/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/10/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: 19/10/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: Intimação eletrônica cancelada.

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6472/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/10/2017) DESPACHO - Em 13/10/2017: "Ante o princípio da celeridade processual, intimem-se as partes para que: 1) indiquem a necessidade de produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) e, não havendo, no mesmo prazo, sucessivamente, apresentem alegações finais, admitindo-se o julgamento antecipado da lide, em virtude de eventual indicação de que a matéria dispensa outras provas (art. 355, I, do CPC). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para parecer. Publique-se."

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60183/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/10/2017 14:33:50

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6200/2017; origem: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 60183 Data: 11/10/2017 às 14:34:23

(11/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43372/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 09/08/2017 15:13:23

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33180/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/06/2017 10:39:12

(09/06/2017) DESPACHO - C ite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 970 do CPC. Publique-se.

(09/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/06/2017 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido.

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30388/2017; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 02/06/2017 17:05:00

(07/06/2017) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30388/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 02/06/2017 17:05:00

(14/06/2017) PETICAO - numero: 33180/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 14/06/2017 10:39:12

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43372/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; data_recebimento: 09/08/2017 15:13:23

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1677102/2017; origem: 07/06/2017, DIVERSOS; destino: 07/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7686/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3547/2017; origem: 09/06/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3337/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4474/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4438/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5660/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/06/2017) PROTOCOLADO

(07/06/2017) AUTUADO

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/06/2017) CERTIDAO - DE DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 968 II DO CPC

(09/06/2017) DESPACHO - C ite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 970 do CPC. Publique-se.

(09/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/06/2017 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido.

(09/06/2017) DESPACHO - "Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 970 do CPC. Publique-se."

(12/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 9/6/2017.

(12/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - SEJ

(13/06/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - SEJ

(14/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017

(14/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(14/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 33180 Data: 14/06/2017 às 10:39:38

(14/06/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - ref. a citação do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador-Geral Federal

(26/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(09/08/2017) PETICAO - Contestação - Petição: 43372 Data: 09/08/2017 às 15:13:36

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/09/2017) DESPACHO - "Intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 351 c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se."

(20/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017

(20/09/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(02/10/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2984/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(09/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 06/02/2018

(16/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 792/2018

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 153/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) PETICAO - 792/2018 - 12/01/2018 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de acórdão.

(12/01/2018) PETICAO - numero: 792/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2018 17:41:16

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784539/1784539

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784539/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/12/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2017 - ATA Nº 193/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2314/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22109/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(27/11/2017) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR

(24/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 15/08/2017. DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(24/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 15/08/2017. DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(23/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17970/2017 - JUIZ DIRETOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E COM MÍDIA CD - JS886332415BR - Data da Remessa: 23/08/2017

(23/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17970/2017 - JUIZ DIRETOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E COM MÍDIA CD - JS886332415BR - Data da Remessa: 23/08/2017

(21/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. 2ª Turma, sessão de 15/8/2017.

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15627/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6670/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6653/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26/2017; origem: 18/08/2017, SEGUNDA TURMA; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/08/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5023/2017; origem: 18/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/08/2017, SEGUNDA TURMA

(15/08/2017) AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, com determinação de remessa de cópia à vara competente do Distrito Federal, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, vencido o Relator. Redator para o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 15.8.2017.

(07/08/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 07/08/2017 13:27:00

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34125/2017.34125/2017

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12873/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34125/2017

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7783/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2017) PETICAO - numero: 34125/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/06/2017 19:32:40

(19/06/2017) PETICAO - 34125/2017 - 19/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.

(19/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1682958/1682958

(19/06/2017) PETICAO - numero: 34125/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2017 19:32:40

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1682958/2017; origem: 19/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12340/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12340/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3514/2017; origem: 08/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2017) VISTA A PGR

(07/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 7003. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7741/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 7741/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(06/06/2017) PROTOCOLADO

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7278/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS