Processo 0005755-23.2017.1.00.0000


00057552320171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Medidas Assecuratórias
    Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18828/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/8/2017

(10/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(09/10/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 16031/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42044/2017

(07/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16031/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS867641609BR - Data da Remessa: 07/08/2017

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42044/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2017 17:28:52

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39255/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2017 15:19:51

(14/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39255/2017

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37107/2017

(29/06/2017) PETICAO - numero: 37107/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2017 19:25:39

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35420/2017

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35420/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2017 15:37:10

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: AC 4277. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35420/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/06/2017 15:37:10

(29/06/2017) PETICAO - numero: 37107/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 19:25:39

(14/07/2017) PETICAO - numero: 39255/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/07/2017 15:19:51

(03/08/2017) PETICAO - numero: 42044/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/08/2017 17:28:52

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7235/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7290/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11765/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3450/2017; origem: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1685457/2017; origem: 23/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7962/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13293/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4130/2017; origem: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695239/2017; origem: 14/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8646/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14105/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4524/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14714/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5864/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15143/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4911/2017; origem: 15/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) PROTOCOLADO

(31/05/2017) AUTUADO

(01/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/06/2017) DESPACHO - de 02 de junho de 2017

(06/06/2017) VISTA A PGR

(23/06/2017) PETICAO - 35420/2017 - 23/06/2017 - nº 158243/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providência.

(23/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1685457/1685457

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35420/2017.35420/2017

(27/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/06/2017) DESPACHO - de 28 de junho de 2017

(29/06/2017) VISTA A PGR

(29/06/2017) PETICAO - 37107/2017 - 29/06/2017 - Marco Aurélio Spall Maia e outra - Reitera pedido de restituição de bens.

(30/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37107/2017.37107/2017

(30/06/2017) VISTA A PGR

(14/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1695239/1695239

(14/07/2017) PETICAO - 39255/2017 - 14/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(14/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39255/2017.39255/2017

(17/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(03/08/2017) DEFERIDO

(03/08/2017) PETICAO - 42044/2017 - 03/08/2017 - Marco Aurelio Spall Maia e Silvia da Silva Tejadas - Presta informações e requer providências.

(03/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 1/08/2017.

(03/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(04/08/2017) CIENCIA

(07/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16031/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS867641609BR - Data da Remessa: 07/08/2017

(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 42044/2017.42044/2017

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2017) DESPACHO

(17/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 16/08/2017