Processo 0005753-59.2007.0.01.0000


00057535920070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Flora
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6555/2009; origem: 04/05/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: VARA FED. AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DA SUB. JUD. FLORIANÓPOLIS/SC

(04/05/2009) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 6555 - VARA FED. AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DA SUB. JUD. FLORIANÓPOLIS/SC

(30/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 262/2009; origem: 30/04/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(28/04/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 06/04/2009.

(28/04/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS.

(17/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO N° 42284/2009.

(16/04/2009) PETICAO - numero: 42284/2009; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2010 17:29:13

(16/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 833305/2009; origem: 16/04/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(16/04/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR EM 16/04/2009.

(16/04/2009) PETICAO - 42284/2009, de 16/04/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO E REQUER O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA MESMA.

(30/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 729/2009; origem: 30/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2009) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS)

(26/03/2009) JUNTADA - DA MENSAGEM Nº 1202, AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(13/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2666/2009; origem: 13/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(13/03/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 48, divulgado em 12/03/2009

(12/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 674/2009; origem: 12/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 12/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/03/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 1639/R, ao PGR.

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1429/2009; origem: 11/03/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 422/2009; origem: 11/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/03/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(10/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2344/2009; origem: 10/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/03/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(09/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 363/2009; origem: 09/03/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/03/2009) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 06/03/2009.

(20/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1691/2009; origem: 20/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/02/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS

(17/02/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, EM 16/02/2009.

(17/02/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DJ DO DIA 19/10/2007.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PET. Nº 4662/2009.

(17/02/2009) JUNTADA - DA PET. Nº 15184/2009.

(16/02/2009) PETICAO - numero: 15184/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/02/2009 19:58:19

(16/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 827129/2009; origem: 16/02/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/02/2009) PETICAO - 15184/2009, de 16/02/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O RETORNO DOS AUTOS À VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(21/01/2009) PETICAO - numero: 4662/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/01/2009 13:37:46

(21/01/2009) PETICAO - 4662/2009, de 21/01/2009 - OF. SGM/P Nº 23/09, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 8/1/2009 - COMUNICA DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.

(16/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5218/2008; origem: 16/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2008) VISTA A PGR - COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS

(14/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 969/2008; origem: 14/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/05/2008) DESPACHO - OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 71.

(12/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4976/2008; origem: 12/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/05/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 7 VOLUMES E 3 APENSOS

(07/05/2008) JUNTADA - DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6468/SEJ, DE 22/10/2007.

(07/05/2008) DESPACHO - EM 22/11/2007, NA PETIÇÃO Nº 189308/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE, EIS QUE OS AUTOS DO INQ 2640/SC SE ACHAM NO DPF.

(07/05/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 189308/2007.

(06/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 796659/2008; origem: 06/05/2008, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/05/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(06/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5179/2008; origem: 06/05/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 06/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/05/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POL[ICIA FEDERAL.

(22/11/2007) DESPACHO - EM 22/11/2007, NA PETIÇÃO Nº 189308/2007: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE, EIS QUE OS AUTOS DO INQ 2640/SC SE ACHAM NO DPF.

(21/11/2007) PETICAO - numero: 189308/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/11/2007 19:32:02

(21/11/2007) PETICAO - 189308/2007, de 21/11/2007 - OFÍCIO Nº 1677540, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL AMBIENTAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, EM 09/11/2007 - ENCAMINHA CÓPIAS REFERENTES AOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 200572000066398.

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6991/2007; origem: 22/10/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 22/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3928/2007; origem: 22/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3902/2007; origem: 19/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 19/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12483/2007; origem: 19/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(19/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7363/2007; origem: 19/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/10/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12377/2007; origem: 18/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(18/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7297/2007; origem: 18/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/10/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2253/2007; origem: 18/10/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5860/2007; origem: 17/10/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12311/2007; origem: 17/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/10/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(17/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8215/2007; origem: 17/10/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 17/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/10/2007) AUTUADO

(17/10/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(16/10/2007) PROTOCOLADO