Processo 0005737-42.2006.0.01.0000


00057374220060010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 38115/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 155/2007; origem: 19/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 19/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2580/2007; origem: 19/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 19/03/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(19/03/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 2580 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1251/2007; origem: 16/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2768/2007; origem: 16/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(15/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 148/2007; origem: 15/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 15/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/03/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 12 DE MARÇO DE 2007 (MATÉRIA CRIMINAL)

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2538/2007; origem: 13/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(08/03/2007) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 1º DE MARÇO DE 2007.

(07/03/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 1/3/2007.

(01/03/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 22/02/2007.

(23/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 394/2007; origem: 23/02/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/02/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 22/2/2007: [...] A MANIFESTAÇÃO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL É IRRECUSÁVEL. ARQUIVEM.

(05/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 847/2007; origem: 05/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/02/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(09/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 117/2007; origem: 09/01/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 09/01/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(09/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 256/2007; origem: 09/01/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 09/01/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/01/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DA PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII DO RISTF), EM 8/1/2007: AGUARDE-SE, NA SECRETARIA, O TÉRMINO DO PERÍODO DE RECESSO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE MINISTRO RELATOR.

(29/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 741915/2006; origem: 29/12/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11061/2006; origem: 29/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(29/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 11079/2006; origem: 29/12/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 29/12/2006, PRESIDÊNCIA

(29/12/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO.

(29/12/2006) CONCLUSAO - À PRESIDÊNCIA (ART. 13, VIII, RISTF)

(13/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10569/2006; origem: 13/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3883/2006; origem: 12/12/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/12/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/12/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 11/12/2006: À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

(12/12/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(07/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6036/2006; origem: 07/12/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/12/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(07/12/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8043/2006; origem: 07/12/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 07/12/2006, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/12/2006) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(07/12/2006) CONCLUSOS AO RELATOR