(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 34/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 74/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17737/2014; origem: 24/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 54936/2014

(18/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 10/11/2014

(18/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/11/2014) PETICAO - numero: 54936/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2014 18:52:09

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1296369/2014; origem: 17/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13368/2014; origem: 17/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1296369/1296369

(17/11/2014) PETICAO - 54936/2014 - 17/11/2014 - Nº 2081/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 12/11/2014 - Declara-se ciente do acórdão, e requer a baixa dos autos ao arquivo.

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16526/2014; origem: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/11/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 22 volumes

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(09/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2989/2014; origem: 09/06/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/06/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/05/2014) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 3, de 15/05/2014. DJE nº 94, divulgado em 16/05/2014

(14/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6953/2014; origem: 14/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2378/2014; origem: 13/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 21241/2014

(13/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2014) PETICAO - numero: 21241/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2014 19:06:43

(12/05/2014) PETICAO - 21241/2014 - 12/05/2014 - Rogério Marcolini - Requer providências.

(09/05/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 10, de 24/04/2014. DJE nº 87, divulgado em 08/05/2014

(25/04/2014) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24.4.2014.

(24/04/2014) IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares. No mérito, o Tribunal julgou improcedente a ação penal para absolver o réu com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos do voto da Relatora, vencidos, em parte, o Ministro Ricardo Lewandowski, que o absolvia com fundamento no inciso V, do art. 386, do CPP, e os Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa (Presidente), que reconheciam a prescrição da pretensão punitiva em relação aos delitos de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Falaram, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora-Geral da República, e, pelo réu, o Dr. Rodrigo Marcolini. Plenário, 24.04.2014.

(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1922/2014; origem: 22/04/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/04/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(22/11/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 50/2013. DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013

(22/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DA PGR .PAUTA Nº 50/2013. DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013

(22/11/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - MPF/PGR - Referente à Pauta n. 50/2013 - Plenário.

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18911/2013; origem: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6654/2013; origem: 19/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18829/2013; origem: 19/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6665/2013; origem: 19/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58439/2013

(19/11/2013) CERTIDAO - REMESSA DE CÓPIA DO RELATÓRIO DE JULGAMENTO AOS GABINETES DOS MINISTROS

(19/11/2013) CONCLUSOS AO A REVISOR A - GAB. MIN. DIAS TOFFOLI. SOMENTE O VOLUME 21.

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58439/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 19:10:06

(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6638/2013; origem: 18/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 213/2013; origem: 18/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 18/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(18/11/2013) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 58439 Data: 18/11/2013 18:05:01.825 GMT-02:00

(18/11/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6637/2013; origem: 14/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 14/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18627/2013; origem: 14/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(14/11/2013) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 14/11/2013 15:39:21

(14/11/2013) DESPACHO

(14/11/2013) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(13/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6111/2013; origem: 13/11/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18562/2013; origem: 13/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(13/11/2013) JUNTADA - DO RELATÓRIO

(13/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56897/2013

(13/11/2013) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56897/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2013 18:29:29

(08/11/2013) PETICAO - 56897/2013 - 08/11/2013 - Parecer nº 682, PGR, 8/11/2013 - Requer providências.

(06/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 12192/2009; origem: 06/10/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 06/10/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/10/2009) REDISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(02/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9259/2009; origem: 02/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(24/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1663/2009; origem: 24/09/2009, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 24/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(10/07/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7500/2008; origem: 10/07/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/07/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(10/07/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1986/2008; origem: 23/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/06/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 1764/SEJ, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia de denúncia

(20/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6742/2008; origem: 20/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3757/2008; origem: 20/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/06/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(20/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3409/2008; origem: 20/06/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 20/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(19/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1279/2008; origem: 19/06/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 19/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/06/2008) DESPACHO - Em 18/06/2008.Petição 84878/2008.Junte-se.Encaminhe-se ao Sr. Juíz Federal a cópia da denúncia da AP nº 465.

(19/06/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84878/2008.

(13/06/2008) PETICAO - numero: 84878/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/06/2008 15:19:04

(13/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6444/2008; origem: 13/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(13/06/2008) PETICAO - 84878/2008, de 13/06/2008 - OFÍCIO Nº 588/2008, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL D0 DISTRITO FEDERAL, DE 03/06/2008 - SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1764/SEJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA

(12/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 21 VOLUMES

(10/06/2008) PETICAO - numero: 82650/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/06/2008 15:51:16

(10/06/2008) PETICAO - 82650/2008, de 10/06/2008 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - REQUER JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.

(10/06/2008) JUNTADA - DA PET. Nº 82650/2008.

(26/05/2008) PETICAO - numero: 73960/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/05/2008 15:59:00

(26/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 798913/2008; origem: 26/05/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/05/2008) PETICAO - 73960/2008, de 26/05/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(26/05/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(26/05/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.° 73960/2008.

(13/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5007/2008; origem: 13/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (AUTOS COM 21 VOLUMES)

(12/05/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DO DESPACHO DE FOLHA 5370.

(08/05/2008) INTIMACAO DO MPF - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/5/2008.

(06/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 871/2008; origem: 06/05/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 06/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/05/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(05/05/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 02/05/2008. DESPACHO DO DIA 23/04/2008.

(30/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2431/2008; origem: 30/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/04/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(29/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4405/2008; origem: 29/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/04/2008) DESPACHO - EM 23/04/2008: INTIMEM-SE A ACUSAÇÃO E A DEFESA PARA, SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM, NO PRAZO DE 15 DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 11 DA LEI Nº 8.038/90 E ART. 241 DO RISTF).

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 804/2008; origem: 28/04/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 28/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4103/2008; origem: 23/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/04/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(23/04/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE A DECISÃO DE FLS. 5335/5339.

(23/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 21 VOLUMES

(17/04/2008) PETICAO - numero: 53293/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/04/2008 16:33:17

(17/04/2008) PETICAO - 53293/2008, de 17/04/2008 - OFÍCIO Nº 734/08, JUIZ FEDERAL SUSBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 10ª VARA-DF, EM 4 DE ABRIL DE 2008 - EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS NºS 202/R E 1535/R, ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO.

(17/04/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 53293/2008.

(08/04/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor da decisão de folhas 5335/5339.

(04/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 588/2008; origem: 04/04/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 04/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/04/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(03/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1763/2008; origem: 03/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/04/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(02/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3251/2008; origem: 02/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/04/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(01/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 952/2008; origem: 01/04/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 01/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/04/2008) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 1535/R, à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, reiterando o Ofício nº 202/R, de 14/02/08

(31/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 536/2008; origem: 31/03/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 31/03/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(28/03/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 27/03/2008. DECISÃO DO DIA 12/03/2008.

(26/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1509/2008; origem: 26/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/03/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(25/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2816/2008; origem: 25/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1499/2008; origem: 25/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2819/2008; origem: 25/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(24/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 455/2008; origem: 24/03/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 24/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/03/2008) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 12/03/2008: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA DO RÉU NOS ÍTENS 1, 2 E 3 DA PETIÇÃO DE FLS. 5.307 / 5.308. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO ÍTEM 4 DA REFERIDA PETIÇÃO, DETERMINEI A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PELA DECISÃO DE FLS. 5.310/5.311, AINDA NÃO RESPONDIDO (CERTIDÃO DE FL. 5.334). ASSIM, REITERE-SE O OFÍCIO Nº 202/R, DE 14/02/08 (FLS. 5.326). INTIME-SE.

(05/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2034/2008; origem: 05/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/03/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(05/03/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 4/3/2008, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 202/R.

(05/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 21 VOLUMES

(04/03/2008) JUNTADA - DA PET. Nº 28382/2008.

(03/03/2008) PETICAO - numero: 28382/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/03/2008 19:20:30

(03/03/2008) PETICAO - 28382/2008, de 03/03/2008 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(22/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 21/02/2008. DESPACHO DO DIA 07/02/2008.

(21/02/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - DO DESPACHO DE 7/2/2008

(18/02/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor do despacho de folhas 5.310 e 5.311.

(14/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 124/2008; origem: 14/02/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 14/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 979/2008; origem: 14/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 367/2008; origem: 14/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 14/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/02/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REMETIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(14/02/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 201/R, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, em atenção a Petição CPIN/STF nº 11245/2008, encaminhando cópia do documento de fls. 4939/4940.

(14/02/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 202/R, à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.

(13/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 522/2008; origem: 13/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/02/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(12/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 872/2008; origem: 12/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(12/02/2008) DESPACHO - EM 07/02/2008: (...) POR ORA, NO TOCANTE AO ITEM 4, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE REMETA CÓPIA DO DESPACHO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DISPONÍVEL NOS AUTOS (FLS. 107), TERIA SIDO PROFERIDO NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL N. 01.0113/92-SR/DPF/DF (PROC. N. 92.0008505-9), DETERMINANDO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE VÁRIAS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICASSUPOSTAMENTE RELACIONADAS À MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA CORRENTE EM NOME DE ADEILTON LEODINO DOS SANTOS NO BANCESA. INTIME-SE.

(12/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 11245/2008.

(11/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 70/2008; origem: 11/02/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 11/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/02/2008) DESPACHO - EM 07/02/2008.Petição 11245/2008.Atenda-se.

(01/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 544/2008; origem: 01/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/02/2008, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(30/01/2008) PETICAO - numero: 11245/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/02/2008 16:19:34

(30/01/2008) PETICAO - numero: 11272/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/01/2008 16:46:23

(30/01/2008) PETICAO - 11245/2008, de 30/01/2008 - OFÍCIO Nº 43/2008, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 18/01/2008 - SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS. **EXPEDIDO OFÍCIO Nº 201/R, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 4939/4940.

(30/01/2008) PETICAO - 11272/2008, de 30/01/2008 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.

(30/01/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 11272/2008.

(17/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 780746/2007; origem: 17/12/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/12/2007) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PARA INFORMAR QUE NÃO TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER.

(11/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14753/2007; origem: 11/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2007) PUBLICACAO DJE - DESPACHO 3/12/2007.

(10/12/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGF - REF. DESPACHO DE 3/12/2007

(10/12/2007) VISTA A PGR - **COM 21 VOLUMES (PARA FINS DE INTIMAÇÃO)

(07/12/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 5300

(06/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 705/2007; origem: 06/12/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 06/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/12/2007) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14449/2007; origem: 05/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8481/2007; origem: 05/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8043/2007; origem: 05/12/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/12/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(05/12/2007) DESPACHO - EM 3/12/2007, VISTOS. DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 5297/5298, PRESTADAS PELA SECRETARIA, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, À ACUSAÇÃO E À DEFESA PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 240 DO RISTIF E 10 DA LEI N° 8.038/90, REQUERER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. INTIME-SE.

(04/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 684/2007; origem: 04/12/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 04/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14123/2007; origem: 28/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/11/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO

(28/11/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - DA CERTIDÃO DE 24/10/07

(28/11/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - DECISÃO DE 05/10/07, NO INQ 2468

(28/11/2007) JUNTADA - INFORMAÇÓES DA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/11/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/10/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 5.272 A 5.287.

(24/10/2007) CERTIDAO - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 5272-5287.

(23/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3941/2007; origem: 23/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/10/2007) AUTOS - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF COM O OFICIAL DE JUSTIÇA

(23/10/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 6478/SEJ, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1609/2007; origem: 22/10/2007, SEÇÃO DE ATENDIMENTO; destino: 22/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12537/2007; origem: 22/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7382/2007; origem: 22/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/10/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(22/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7021/2007; origem: 22/10/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 22/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12320/2007; origem: 17/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/10/2007, SEÇÃO DE ATENDIMENTO

(16/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 133/2007; origem: 16/10/2007, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 17/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12161/2007; origem: 15/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/10/2007, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12092/2007; origem: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 130/2007; origem: 11/10/2007, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5748/2007; origem: 10/10/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12038/2007; origem: 10/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(10/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8046/2007; origem: 10/10/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 10/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/10/2007) AUTUADO

(10/10/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MENEZES DIREITO

(09/10/2007) PROTOCOLADO