Processo 0005510-47.2009.0.01.0000


00055104720090010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Investigação Penal | Trancamento
    Parte Geral | Extinção da Punibilidade | Prescrição
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 12928/2010; origem: 03/12/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 03/12/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/12/2010) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 12928 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9024/2010; origem: 29/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/11/2010) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 22/11/2010.

(26/11/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO.

(16/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010

(08/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2461/2010; origem: 08/11/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2010) PREJUDICADO

(08/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 43879/2010

(08/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 61330/2010

(26/10/2010) PETICAO - numero: 61330/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2010 17:36:21

(26/10/2010) PETICAO - 61330/2010 - 26/10/2010 - ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3167/2010; origem: 18/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/08/2010) PETICAO - numero: 43879/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2010 17:36:21

(12/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1594/2010; origem: 12/08/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2010) PETICAO - 43879/2010 - 12/08/2010 - ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO.

(14/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 27815/2010

(14/05/2010) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - OFÍCIO Nº 17/GMRL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 9502/R

(14/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES

(13/05/2010) PETICAO - numero: 27918/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 28/11/2011 12:16:44

(13/05/2010) PETICAO - numero: 27815/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2010 20:01:51

(13/05/2010) PETICAO - 27815/2010 - 13/05/2010 - ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - REQUER SEJA COMUNICADO O DIA DO JULGAMENTO.

(13/05/2010) PETICAO - 27918/2010 - 13/05/2010 - ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(13/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 286/2010; origem: 13/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/01/2010, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/01/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES

(11/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 95/2010; origem: 11/01/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/01/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.

(07/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 854380/2010; origem: 07/01/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/01/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/01/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2863/2009; origem: 30/09/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/09/2009) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES

(29/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9028/2009; origem: 29/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/09/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 119520/2009

(24/09/2009) PETICAO - numero: 119520/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:59

(24/09/2009) PETICAO - 119520/2009, de 24/09/2009 - ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO - APRESENTA EMENDA A INICIAL.

(21/09/2009) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO DOUTOR JOSÉ GERARDO GROSSI, REF. AO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 375/380.

(16/09/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 15/09/2009. DECISÃO 8/9/09.

(16/09/2009) INTIMACAO - Em 15/9/2009 do advogado JOSÉ GERARDO GROSSI - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 375/380.

(15/09/2009) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SENHOR JOSÉ GERARDO GROSSI AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(14/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1757/2009; origem: 14/09/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2674/2009; origem: 14/09/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 14/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(14/09/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 9502/R, ao Ministro Ricardo Lewandowski, Relator do Inquérito nº 2611/PE do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações.

(11/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1675/2009; origem: 11/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(10/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1743/2009; origem: 10/09/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 10/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(10/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8104/2009; origem: 10/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(10/09/2009) LIMINAR INDEFERIDA - EM 8/9/2009

(28/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3546/2009; origem: 28/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7537/2009; origem: 28/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(28/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9896/2009; origem: 28/08/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/08/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(28/08/2009) REDISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(28/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1545/2009; origem: 27/08/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 27/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(27/08/2009) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - À Secretaria para redistribuição.

(18/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 17/08/2009. DECISÃO 10/8/09.

(17/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3354/2009; origem: 17/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 17/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(17/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6912/2009; origem: 17/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2009, PRESIDÊNCIA

(17/08/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(13/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6726/2009; origem: 13/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(13/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 8965/2009; origem: 13/08/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 13/08/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/08/2009) CERTIDAO - Certifico (...) que retifiquei a autuação dos presentes autos para fazer constar como coator o Relator do Inquérito nº 2611 do Supremo Tribunal Federal

(12/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1423/2009; origem: 12/08/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 12/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/08/2009) DETERMINADA A CORRECAO DA AUTUACAO - EM 10/8/2009: [...] PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO AUTORIDADE COATORA O RELATOR DO INQUÉRITO 2.611/PE. REMETAM-SE OS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE.

(12/08/2009) CERTIDAO - LANÇAMENTO INDEVIDO

(22/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7853/2009; origem: 22/07/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 22/07/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(22/07/2009) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(22/07/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5852/2009; origem: 21/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(21/07/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (COM 2 VOLUMES)

(20/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1792/2009; origem: 20/07/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(20/07/2009) DESPACHO - DO EXMO. SR. MIN. CELSO DE MELLO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (RISTF, ART. 37, I): ...OBSERVO, POR NECESSÁRIO, QUE NÃO SE REGISTRA, NA ESPÉCIE, SITUAÇÃO CONFIGURADA DE EXTREMA URGÊNCIA QUE DEMANDE A APRECIAÇÃO IMEDIATA DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DESSE MODO, AGUARDE-SE, NA SECRETARIA, A OPORTUNA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

(16/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5702/2009; origem: 16/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/07/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/07/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 15/7/2009, DO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO COM INFORMAÇÃO.

(16/07/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 37, I C/C ART. 13, VIII DO RISTF, COM DOIS VOLUMES.

(15/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1910/2009; origem: 15/07/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7414/2009; origem: 13/07/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 13/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(13/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5617/2009; origem: 13/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/07/2009) PROTOCOLADO

(13/07/2009) AUTUADO

(13/07/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF, ART. 37, I, C/C ART. 13, VIII (COM 2 VOLUMES)