Processo 0005462-53.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Parte Geral
Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena
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Parte Geral | Aplicação da pena
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva | Revogação - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CELSO DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: DANIEL PERPETUO MACEDO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARINA MOREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: RELATOR DO HC NO 394 159 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(26/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(25/05/2017) PETICAO - numero: 26839/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 25/05/2017 15:03:38
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(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5305/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(26/05/2017) PROTOCOLADO
(26/05/2017) AUTUADO
(26/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(30/05/2017) NAO CONHECIDO S
(01/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017
(07/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 7/6/2017
(07/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
