Processo 0005459-41.2006.0.01.0000


00054594120060010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17174/2014; origem: 13/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - 04/11/2014

(12/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 52247/2014

(03/11/2014) PETICAO - numero: 52247/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2014 19:10:12

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1289864/2014; origem: 03/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12718/2014; origem: 03/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1289864/1289864

(03/11/2014) PETICAO - 52247/2014 - 03/11/2014 - Nº 1497/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer a baixa dos autos ao arquivo.

(30/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7755/2014; origem: 28/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16132/2014; origem: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2014) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Em 24/10/2014

(28/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/09/2014) PETICAO - numero: 41721/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2014 14:27:36

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1267449/2014; origem: 11/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10269/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13285/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1267449/1267449

(11/09/2014) PETICAO - 41721/2014 - 11/09/2014 - Parecer nº 5196/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 09/09/2014 - requer o arquivamento.

(11/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 18000/2014

(11/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41721/2014

(11/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes e 17 apensos.

(22/04/2014) PETICAO - numero: 18000/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2014 19:38:00

(22/04/2014) PETICAO - 18000/2014 - 22/04/2014 - Ofício nº581/GAB/SEFIN, Secretária de Estado de Finanças, 14/04/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4157/R.

(05/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1168/2014; origem: 05/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes e 17 apensos

(22/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 949/2014

(16/01/2014) PETICAO - numero: 949/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2014 17:34:55

(16/01/2014) PETICAO - 949/2014 - 16/01/2014 - Ofício n. 02/ GAB/GERO/2014, Governo do Estado de Rondônia, 07/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº4157/R/2013.

(22/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013

(21/11/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5058/R, ao Governador do Estado de Rondônia. JL373637763BR

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6742/2013; origem: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18950/2013; origem: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9232/2013; origem: 20/11/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6749/2013; origem: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2013) DESPACHO - Oficie-se, em conseguência, ao Senhor Governador do Estado de Rondônia, encaminhando-se-lhe cópia do presente despacho e da manifestação protocolada sob nº 0057693/2013.

(20/11/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18.11.2013.

(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18721/2013; origem: 18/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 57693/2013

(18/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes e 17 apensos

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1170648/2013; origem: 14/11/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1170648/2013

(13/11/2013) PETICAO - numero: 57693/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2013 16:07:23

(13/11/2013) PETICAO - 57693/2013 - 13/11/2013 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(12/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 11/11/2013

(11/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18297/2013; origem: 11/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6513/2013; origem: 08/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2013) DESPACHO - Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República, sobre o pedido de dilação de prazo formulado pelo Senhor Governador do Estado de Rondônia.

(08/11/2013) VISTA A PGR - COMPLETO

(07/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18137/2013; origem: 07/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55768/2013

(06/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6435/2013; origem: 05/11/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55768/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2013 18:40:48

(04/11/2013) PETICAO - 55768/2013 - 04/11/2013 - Ofício nº 177/GAB/GERO, Governo do Estado de Rondônia, 29/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4157/R.

(29/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17722/2013; origem: 29/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/10/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/10/2013) CERTIDAO - Certifico que, até 29 de outubro de 2013, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio do Ofício n° 4157/R, cópia à folha 1.133.

(29/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52278/2013

(15/10/2013) PETICAO - numero: 52278/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2013 18:03:06

(15/10/2013) PETICAO - 52278/2013 - 15/10/2013 - Banco do Brasil, 08/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.158/R.

(10/10/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4157/R

(26/09/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da PGR

(26/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 48092/2013

(25/09/2013) PETICAO - numero: 48092/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2013 18:28:46

(25/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1150896/2013; origem: 25/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2013) PETICAO - 48092/2013 - 25/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da decisão.

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15050/2013; origem: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4158/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações. JL373606315BR

(18/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4157/R, ao Governador do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL373606324BR

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7224/2013; origem: 17/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5270/2013; origem: 17/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 13/09/2013

(13/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 10/9/13.

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5176/2013; origem: 12/09/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14722/2013; origem: 12/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2013) DESPACHO - (...) Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópias do presente despacho e da promoção de fls. 1.121/1.122

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1098443/2013; origem: 29/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6287/2013; origem: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(29/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 19439/2013

(29/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2013) PETICAO - numero: 19439/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2013 19:47:56

(26/04/2013) PETICAO - 19439/2013 - 26/04/2013 - Ministério Público Federal - requer que seja determinada a expedição de ofícios.

(21/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 20966/2012; origem: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/12/2012) DESPACHO - EM 19/12/2012

(21/12/2012) VISTA A PGR - COM 6 VOLUMES E 17 APENSOS

(20/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5774/2012; origem: 20/12/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 14548/2012; origem: 28/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 43717/2012

(28/08/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2012) PETICAO - numero: 43717/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/08/2012 17:10:36

(27/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2989/2012; origem: 27/08/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2012) PETICAO - 43717/2012 - 27/08/2012 - OFÍCIO N.2664/GAB, DER/RO, 20/08/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº680/P.

(23/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 14324/2012; origem: 23/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 42743/2012

(23/08/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES E 17 APENSOS

(22/08/2012) PETICAO - numero: 42743/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2012 10:18:52

(22/08/2012) PETICAO - 42743/2012 - 22/08/2012 - (Via Fax) - OFÍCIO Nº 2664/2012/GAB/DER/RO, GOVERNO DE RONDÔNIA - DIRETOR GERAL DO DER/RO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 680/P.

(06/08/2012) JUNTADA DE AR - **REFERENTE AO OFÍCIO 680/P

(24/07/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Reiteração Geral - Presidente

(20/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5711/2012; origem: 20/07/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/7/2012.

(20/07/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Reiteração Geral - Presidente

(19/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2122/2012; origem: 19/07/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 19/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12169/2012; origem: 19/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/07/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/07/2012) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 18/07/2012

(11/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11879/2012; origem: 11/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2012, PRESIDÊNCIA

(11/07/2012) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF COM 6 VOLUMES

(10/07/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 09 DE JULHO DE 2012, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 3622/R, CÓPIA À FL. 1028.

(28/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33769/2012

(27/06/2012) PETICAO - numero: 33769/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2012 15:35:32

(27/06/2012) PETICAO - 33769/2012 - 27/06/2012 - OFÍCIO, BANCO DO BRASIL, 21/06/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº2300/R E 3621/R.

(13/06/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3622/R

(08/06/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3621/R

(29/05/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 3621/R, ao Presidente do Banco do Brasil S.A, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2300/R, de 09/04/2012. JL178046538BR

(29/05/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 3622/R, ao Governador do Estado de Rondônia, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2301/R, de 09/04/2012. JL178046572BR

(28/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9081/2012; origem: 28/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4049/2012; origem: 28/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2012; origem: 28/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 Ofícios. Despacho de 25/05/12

(25/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9008/2012; origem: 25/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1397/2012; origem: 25/05/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2012) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES

(24/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3954/2012; origem: 24/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8806/2012; origem: 23/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/05/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 22 DE MAIO DE 2012, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS Nº 1301/R E 1300/R. CÓPIA ÀS FLS. 1019 E 1020, RESPECTIVAMENTE

(26/04/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2301/R

(20/04/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2300/R

(16/04/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 2300/R, ao Presidente do Banco do Brasil S.A, solicitando informações. JL178022593BR

(13/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 976625/2012; origem: 13/04/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 2301/R, ao Governador do Estado de Rondônia, solicitando informações. JL178021275BR

(11/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6041/2012; origem: 11/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 784/2012; origem: 10/04/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 09/04/2012

(10/04/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM OS CINCO VOLUMES

(09/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2547/2012; origem: 09/04/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/04/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(09/04/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 2/4/2012.

(03/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 759/2012; origem: 03/04/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5723/2012; origem: 03/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/04/2012) DEFERIDO - REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DA PGR

(11/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14854/2011; origem: 11/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/10/2011) PETICAO - numero: 80481/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2011 18:17:55

(10/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 933909/2011; origem: 10/10/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2011) PETICAO - 80481/2011 - 10/10/2011 - PARECER Nº 14910/CS, PGR, 26/09/2011 - REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(10/10/2011) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 10/10/2011, DA PGR.

(10/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 80481/2011

(10/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COMPLETO.

(27/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3413/2009; origem: 27/10/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2009) CERTIDAO - (EM 26/10/2009) CERTIFICO QUE A CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 129.195/2009 FORMOU OS APENSOS DE 1 A 17.

(26/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 10097/2009; origem: 26/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(26/10/2009) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 129195/2009.

(26/10/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE A CÓPIA DOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO N.º 129195/2009 FORMOU OS APENSOS DE 1 A 17.

(26/10/2009) VISTA A PGR - COM 5 VOLUMES E 17 APENSOS

(15/10/2009) PETICAO - numero: 129195/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:46

(15/10/2009) PETICAO - 129195/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO Nº 973/GAB/SEFIN, 9/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS REQUERIDOS VIA OFÍCIO Nº 8297/R.

(14/10/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº. 8297/R (CÓPIA À FL. 977), QUE REITERA O OFÍCIO Nº 7569/R (CÓPIA À FL. 964).

(23/09/2009) JUNTADA DE AR - REF. OF. Nº 8297/R.

(21/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2380/2009; origem: 21/08/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 21/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(20/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2036/2009; origem: 20/08/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/08/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(20/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 8297/R, ao Governador do Estado de Rondônia, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7569/R, de 28-10-2008.

(19/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7014/2009; origem: 19/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2009; origem: 19/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2020/2009; origem: 18/08/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/08/2009) DESPACHO - EM 18/08/2009: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 973, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 964.

(17/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1955/2009; origem: 17/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/08/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 14 DE AGOSTO DE 2009, NÃO FORAM RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 7569/R, CÓPIA À FOLHA 964.

(17/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 (CINCO) VOLUMES.

(14/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6759/2009; origem: 14/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(13/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1973/2009; origem: 13/08/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(15/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 577/2009; origem: 15/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/05/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 (CINCO) VOLUMES.

(05/05/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERENDO INFORMAÇÕES.

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO DE Nº 145799/2008.

(05/05/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO DE Nº 162787/2008.

(05/05/2009) JUNTADA DE AR - DE OFÍCIO DE Nº 7569/R.

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 835218/2009; origem: 04/05/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/05/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(17/11/2008) PETICAO - numero: 162787/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:35

(17/11/2008) PETICAO - 162787/2008, de 17/11/2008 - OFÍCIO Nº 337/2008-PRESID/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 17/11/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/10/2008) DESPACHO - EM 21/10/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 145799/2008: (...) 2. APÓS CUMPRIDAS AS DELIGÊNCIAS A QUE SE REFERE O ITEM ANTERIOR, ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA.

(28/10/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 7568/R, ao Senado Federal

(28/10/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 7569/R, ao Governador do Estado do Rondônia.

(15/10/2008) PETICAO - numero: 145799/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:35

(15/10/2008) PETICAO - 145799/2008, de 15/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E AO SENADO FEDERAL. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7568/R, EM 28-10-2008, AO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7569/R, EM 28-10-2008, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RONDÔNIA,SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(05/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4581/2008; origem: 05/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 842/2008; origem: 02/05/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/05/2008) DESPACHO - EM 30/4/2008, OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBREOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS, NESTES AUTOS, EM DECORRÊNCIA DE SEUS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA.

(02/05/2008) VISTA A PGR

(18/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1134/2008; origem: 18/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(15/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 102/2008; origem: 15/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 15/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/02/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PETIÇÃO Nº 17877/2008.

(14/02/2008) PETICAO - numero: 17877/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/02/2008 19:16:09

(14/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 991/2008; origem: 14/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/02/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2008, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 7913/R, CÓPIA À FL. 910.

(14/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(14/02/2008) PETICAO - 17877/2008, de 14/02/2008 - OFÍCIO Nº 0037/CGG/08, GOVERNO DE RONDÔNIA - GABINETE DO GOVERNADOR,EM 22 DE JANEIRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7913/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/02/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 12971/2008.

(06/02/2008) PETICAO - numero: 12971/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/02/2008 17:30:09

(06/02/2008) PETICAO - 12971/2008, de 06/02/2008 - AVISO Nº 009/BCB-PRESI - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7914/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

(01/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 12/12/2007.

(08/01/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7913/R.

(18/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2844/2007; origem: 18/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/12/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4745/2007; origem: 18/12/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 18/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/12/2007) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 7913/R, ao Governador do Estado de Rondônia

(18/12/2007) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 7914/R, ao Banco Central do Brasil

(17/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15015/2007; origem: 17/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8807/2007; origem: 17/12/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2826/2007; origem: 14/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/12/2007) DESPACHO - EM 12/12/2007: DEFIRO, EM TERMOS, AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 902, ITEM N. 6, "A" E "B"). EXPEÇAM-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, OS PERTINENTES OFÍCIOS, QUE DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM CÓPIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 901/902 E DAQUELA DE FLS. 495/497. APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO A QUE SE REFERE O ITEM ANTERIOR, DÊ-SE VISTA AO INDICIADO, COMO REQUERIDO A FLS. 905. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.

(10/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2750/2007; origem: 10/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14700/2007; origem: 10/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 199483/2007.

(10/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(07/12/2007) PETICAO - numero: 199483/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/12/2007 17:49:53

(07/12/2007) PETICAO - 199483/2007, de 07/12/2007 - VALDIR RAUPP DE MATOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.

(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10467/2007; origem: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 05 VOLUMES.

(06/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771450/2007; origem: 06/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.

(18/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5421/2007; origem: 18/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1059/2007; origem: 17/05/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/5/2007, (...) OUÇA-SE, NOVAMENTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(17/05/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(07/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 916/2007; origem: 07/05/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4913/2007; origem: 07/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/05/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/05/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PETIÇÃO N.º 64471/2007 DO BANCO DO BRASIL EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 7130/R ENCAMINHANDO DOCUMENTOS

(07/05/2007) DECISAO LIMINAR - DEFERIDA - EM 07/05/2007:"EM 07/05/2007:"[...] PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PARA SUSPENDER O TRÂMITE DO PROCESSO N. 2005.50.51.000241-3/01, EM CURSO PERANTE A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO, EM QUE SE DISCUTA O REAJUSTE ANULA DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DEVIDAS A PARTIR DE JUNHO DE 1.999, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTA RECLAMAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA REAPRECIAÇÃO APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."

(07/05/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - EM 07/05/2007:"EM 07/05/2007:"[...] PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, PARA SUSPENDER O TRÂMITE DO PROCESSO N. 2005.50.51.000241-3/01, EM CURSO PERANTE A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO, EM QUE SE DISCUTA O REAJUSTE ANULA DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DEVIDAS A PARTIR DE JUNHO DE 1.999, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTA RECLAMAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE SUA REAPRECIAÇÃO APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."

(07/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 5 VOLUMES.

(04/05/2007) PETICAO - numero: 64471/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/05/2007 19:26:10

(14/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 746375/2007; origem: 14/02/2007, ADV; destino: 14/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1436/2007; origem: 14/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/02/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/02/2007) AUTOS DEVOLVIDOS - DO ADVOGADO.

(14/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(12/02/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 7/2/2007

(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1180/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, ADV

(09/02/2007) CIENTE - O ADVOGADO LUIZ GUSTAVO JUSTINI ARAUJO, OAB Nº 23473, DA DECISÃO DO DIA 07/02/07.

(09/02/2007) AUTOS EMPRESTADOS - LUIZ GUSTAVO JUSTINI ARAUJO - Guia = 1180 / 2007 -

(07/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 106/2007; origem: 07/02/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - "FLS. 605: DEFIRO, POR DEZ (10) DIAS, O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE."

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 90/2007; origem: 06/02/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 942/2007; origem: 06/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/02/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/02/2007) JUNTADA - DA PET.Nº 12573/2007- VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.

(06/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/02/2007) PETICAO - numero: 12573/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/02/2007 18:55:57

(05/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 897/2007; origem: 05/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/02/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/02/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 02/02/07 NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 7130/R, COM CÓPIA À FOLHA 505.

(05/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(26/01/2007) PETICAO - numero: 8998/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/01/2007 18:07:56

(26/01/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PETIÇÃO Nº 8998/2007 - AVISO Nº 011/BCB-PRESI - BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7131/R, ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(09/01/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 01044/CGG (PETIÇÃO N.º 1993/2007): CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA PRESTA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 7129/R.

(08/01/2007) PETICAO - numero: 1993/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/01/2007 19:15:13

(20/12/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO N° 7129/R.

(15/12/2006) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - AVISO Nº 1491-GP/TCU (PETIÇÃO Nº 192657/2006): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7132/R.

(14/12/2006) PETICAO - numero: 192657/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/12/2006 17:34:23

(30/11/2006) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DJ DO DIA 23/11/06. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(29/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4107/2006; origem: 29/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 29/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/11/2006) PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR - OFÍCIO Nº 7129/R.

(29/11/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 7130/R, AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A.

(29/11/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 7131/R, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

(29/11/2006) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 7132/R, AO PRESIDENTE DO TCU.

(28/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8144/2006; origem: 28/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/11/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2413/2006; origem: 28/11/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9924/2006; origem: 23/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(23/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 3 VOLUMES.

(22/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5741/2006; origem: 22/11/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9855/2006; origem: 22/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/11/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(22/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7512/2006; origem: 22/11/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 23/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/11/2006) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO