(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 17164/2009; origem: 22/10/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 22/10/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/10/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 17164 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3256/2009; origem: 20/10/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(20/10/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 19/10/2009.

(20/10/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

(09/10/2009) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/10/2009 - ATA Nº 31/2009. DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009

(08/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 928/2009; origem: 08/10/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 08/10/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1132/2009; origem: 30/09/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/09/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(13/08/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 25/06/2009. DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009

(26/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1211/2009; origem: 26/06/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 26/06/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/06/2009) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 25/6/2009.

(25/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1195/2009; origem: 25/06/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 25/06/2009, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(25/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 66/2009; origem: 25/06/2009, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 26/06/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(25/06/2009) IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Não votou o Senhor Ministro Celso de Mello por não ter assistido ao relatório. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 25.06.2009.

(15/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1080/2009; origem: 15/06/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/06/2009, SECRETARIA DAS SESSÕES

(15/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 322/2009; origem: 15/06/2009, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 15/06/2009, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/06/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Ref. à Pauta n. 23/2009 - Pleno. Horário da juntada 17h12.

(12/06/2009) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 23/2009. DJE nº 108, divulgado em 10/06/2009

(09/06/2009) INTIMACAO DO MPF - Ref. a pauta nº 23 , do(a) Pleno.

(05/06/2009) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno Em 05/06/2009 17:58:04

(06/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 113/2008; origem: 06/02/2008, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 661/2008; origem: 06/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/02/2008, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/02/2008) DESPACHO - EM 01/02/2008, NA PETIÇÃO Nº 207653/2007: JUNTE-SE.

(06/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 207653/2007.

(06/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/12/2007) PETICAO - numero: 207653/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/02/2008 14:34:20

(20/12/2007) PETICAO - 207653/2007, de 20/12/2007 - LINDOMAR BARBOSA ALVES - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(18/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15117/2007; origem: 18/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/12/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(18/12/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - DO DESPACHO NA PETIÇÃO 194515/07

(18/12/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - DA JUNTADA DA PETIÇÃO 194515/07

(18/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3851/2007; origem: 17/12/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/12/2007) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 194515/2007: JUNTE-SE.

(17/12/2007) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 202196/2007: JUNTE-SE.

(17/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 194515/2007.

(17/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 202196/2007.

(12/12/2007) PETICAO - numero: 202196/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/12/2007 18:03:23

(12/12/2007) PETICAO - 202196/2007, de 12/12/2007 - LINDOMAR BARBOSA ALVES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(11/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14771/2007; origem: 11/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/12/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(11/12/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 200523/2007.

(11/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/12/2007) PETICAO - numero: 200523/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/12/2007 17:17:32

(10/12/2007) PETICAO - 200523/2007, de 10/12/2007 - LINDOMAR BARBOSA ALVES - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E REQUER SEJA ACATADA A PRELIMINAR.

(05/12/2007) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DESPACHO DO DIA 27/11/2007.

(05/12/2007) INTIMACAO - de Lindomar Barbosa Alves, Deputado Federal - do inteiro teor do despacho de folha 322.

(04/12/2007) PUBLICACAO DJE - DECISÃO DO DIA 27/11/2007.

(04/12/2007) REMESSA - DO MI DO MPF E DO SR. LINDOMAR BARBOSA ALVES REF. DESPACHO DE 27/11/2007 AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(04/12/2007) INTIMACAO DO MPF - Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/12/2007.

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14170/2007; origem: 29/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8330/2007; origem: 29/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/11/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3603/2007; origem: 29/11/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/11/2007) DESPACHO - EM 27/11/2007: A SECRETARIA CERTIFICA, À FL. 321, QUE NÃO HOUVE NENHUMA MANIFESTAÇÃO DO RÉU LINDOMAR BARBOSA ALVES, NO SENTIDO DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM CONSONÂNCIA COM O QUANTO DECIDIDO À FL. 309. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA QUE, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO OU OUTRO QUE VENHA A CONSTITUIR, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE NOMEAR DEFENSOR DATIVO. PUBLIQUE-SE.

(28/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3572/2007; origem: 28/11/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13791/2007; origem: 21/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/11/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(21/11/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO.

(18/10/2007) PETICAO - numero: 169659/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/10/2007 18:46:40

(18/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 775106/2007; origem: 18/10/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/10/2007) PETICAO - 169659/2007, de 18/10/2007 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(18/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 169659/2007 MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS

(09/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11945/2007; origem: 09/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/10/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(08/10/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(04/10/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 309.

(02/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2774/2007; origem: 02/10/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 02/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/10/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(01/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11482/2007; origem: 01/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6772/2007; origem: 01/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/10/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(28/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5471/2007; origem: 28/09/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11396/2007; origem: 28/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/09/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(28/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7736/2007; origem: 28/09/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/09/2007) AUTUADO

(28/09/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(27/09/2007) PROTOCOLADO