(03/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14155/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 12 CDs - JS826115104BR - Data da Remessa: 03/07/2017

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41329/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(30/05/2017) DECLINADA A COMPETENCIA - em 29/05/2017: " (...) 4. Diante do exposto, com base no art. 64, § 1º e 3º, do CPC, e no art. 21, § 1º, do RI/STF, declaro a incompetência originária absoluta do Supremo Tribunal Federal para julgar o presente mandado de segurança, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que aprecie a matéria como julgar devido. Publique-se."

(26/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(23/05/2017) PETICAO - numero: 26280/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 23/05/2017 17:08:21

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1670929/2017; origem: 26/05/2017, DIVERSOS; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6880/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/05/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3548/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3700/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41329/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(26/05/2017) PROTOCOLADO

(26/05/2017) AUTUADO

(26/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2017) DECLINADA A COMPETENCIA - em 29/05/2017: " (...) 4. Diante do exposto, com base no art. 64, § 1º e 3º, do CPC, e no art. 21, § 1º, do RI/STF, declaro a incompetência originária absoluta do Supremo Tribunal Federal para julgar o presente mandado de segurança, e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que aprecie a matéria como julgar devido. Publique-se."

(01/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

(27/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/06/2017

(27/06/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(27/06/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 41329/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(30/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(03/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14155/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 12 CDs - JS826115104BR - Data da Remessa: 03/07/2017

(14/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 12/09/2017.

(14/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17030/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51137/2017.51137/2017

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721983/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51137/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2017 17:42:16

(06/09/2017) PETICAO - 51137/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721983/1721983

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 01/09/2017

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16331/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6444/2017; origem: 31/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43097/2017

(31/08/2017) VISTA A PGR

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15049/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1703927/2017; origem: 08/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1703927/1703927

(08/08/2017) PETICAO - 43097/2017 - 08/08/2017 - Parecer nº 187918/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 07/08/2017 - Requer providências.

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9361/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) PETICAO - numero: 43097/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:08:47

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/05/2017) DESPACHO - de 26 de maio de 2017

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3975/2017; origem: 31/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) VISTA A PGR

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11414/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6891/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6749/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/05/2017) PROTOCOLADO