Processo 0005121-27.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CELSO DE MELLO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAL LIBERATO LTDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAI
- Tipo da parte: Investigado(a)
(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1151/2018; origem: 21/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(21/02/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 1151/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 7104 - Malote: 793 - Lacre: 996263 - Data da Remessa: 21/02/2018
(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1750/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(19/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 6520/2018
(19/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 16/02/2018
(19/02/2018) REMESSA - á seção de baixa expedição para envio ao Juízo de origem
(16/02/2018) PETICAO - numero: 6520/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2018 19:06:54
(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1797821/2018; origem: 16/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1025/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1797821/1797821
(16/02/2018) PETICAO - 6520/2018 - 16/02/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.
(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1330/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018
(07/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 06 volumes.
(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 264/2018; origem: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/02/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 864/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.
(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 volumes.
(20/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22577/2017; origem: 20/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2017, PRESIDÊNCIA
(20/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76837/2017
(20/12/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Com apenas o volume 06.
(18/12/2017) PETICAO - numero: 76837/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 13:37:42
(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778219/2017; origem: 18/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14364/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(18/12/2017) PETICAO - 76837/2017 - 18/12/2017 - Procuradora-Geral da República - Apresenta manifestação e requer o arquivamento do feito.
(18/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1778219/1778219
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17086/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44161/2017
(11/08/2017) PETICAO - numero: 44161/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2017 14:07:12
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(31/05/2017) DESPACHO - "...Sendo assim, ouça-se o eminente Procurador-Geral da República quanto ao que se contém no presente despacho, pronunciando-se sobre a conveniência de eventual separação desta causa penal (CPP, art. 80) referentemente aos coinvestigados, em ordem a que subsista a competência penal originária desta Corte unicamente em relação ao Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad. Publique-se. Brasília, 24 de maio de 2017.
(22/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO
(11/08/2017) PETICAO - numero: 44161/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2017 14:07:12
(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6420/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6528/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11181/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3413/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7114/2017; origem: 30/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
(30/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3461/2017; origem: 30/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721101/2017; origem: 05/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10554/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17086/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/05/2017) PROTOCOLADO
(22/05/2017) AUTUADO
(23/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 06 volumes.
(31/05/2017) DESPACHO - "...Sendo assim, ouça-se o eminente Procurador-Geral da República quanto ao que se contém no presente despacho, pronunciando-se sobre a conveniência de eventual separação desta causa penal (CPP, art. 80) referentemente aos coinvestigados, em ordem a que subsista a competência penal originária desta Corte unicamente em relação ao Deputado Federal Miguel Moubadda Haddad. Publique-se. Brasília, 24 de maio de 2017.
(31/05/2017) VISTA A PGR
(02/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017
(11/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 44161 Data: 11/08/2017 às 17:24:55
(04/09/2017) DESPACHO - na petição 44161/2017
(04/09/2017) AUTOS REQUISITADOS - da PGR
(05/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721101/1721101
(12/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44161/2017.44161/2017
(12/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(12/09/2017) VISTA A PGR
