(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2757/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4373/2002; origem: 20/06/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 21/06/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(20/06/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 4373

(19/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7030/2002; origem: 19/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/06/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(12/06/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(10/06/2002) TRANSITADO EM JULGADO - DECISÃO DE 28/05/2002.

(05/06/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 28/05/2002.

(03/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1008/2002; origem: 03/06/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 03/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(31/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 571/2002; origem: 31/05/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 31/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(31/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6091/2002; origem: 31/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/05/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(28/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 88742/2002; origem: 28/05/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5973/2002; origem: 28/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/05/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/05/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

(28/05/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/05/2002) DECISAO DO RELATOR - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENADOR JOSÉ RENAN CALHEIROS, EIS QUE SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(21/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 509/2002; origem: 21/05/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5594/2002; origem: 21/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(17/05/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 08/05/2002

(17/05/2002) DESPACHO ORDINATORIO - OUÇA-SE A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.

(16/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2002; origem: 16/05/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 16/05/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/05/2002) REDISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(13/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1237/2002; origem: 13/05/2002, PRESIDENCIA DO STF; destino: 13/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3788/2002; origem: 13/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5199/2002; origem: 13/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/05/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(13/05/2002) REMESSA DOS AUTOS - À COORD. DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

(08/05/2002) PETICAO - numero: 65791/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:18

(08/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4963/2002; origem: 08/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(08/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3647/2002; origem: 08/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 08/05/2002, PRESIDENCIA DO STF

(08/05/2002) JUNTADA - DA PET Nº 65791 : RESPOSTA ESCRITA DE JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS.

(08/05/2002) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(08/05/2002) DECISAO DA PRESIDENCIA - REDISTRIBUA-SE. PUBLIQUE-SE.

(23/04/2002) NOTIFICACAO - JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, SENADOR - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(23/04/2002) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RENAN VASCONSELOS CALHEIROS DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(15/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 545/2002; origem: 15/04/2002, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 15/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3706/2002; origem: 12/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/04/2002, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(02/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 418/2002; origem: 02/04/2002, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 02/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/04/2002) REMESSA DOS AUTOS - À CARTORÁRIA

(26/03/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O QUERELADO, PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

(22/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 365/2002; origem: 22/01/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/01/2002, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(21/01/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA.

(12/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1844/2001; origem: 12/12/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 12/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 12520/2001; origem: 11/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/12/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(11/12/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(11/12/2001) DESPACHO ORDINATORIO - AGUARDEM OS AUTOS, NA SECRETARIA, POR 60 DIAS.

(10/12/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA/CPO: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI RECEBIDA, NESTA SECRETARIA, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL SOBRE O PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

(05/11/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2973/2001; origem: 05/11/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 05/11/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/11/2001) EXPEDIDO OFICIO NO - 3604/R AO SENADO FEDERAL, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA-PRÉVIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA QUEIXA-CRIME.

(05/11/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OF. Nº 3604/R AO SENADO FEDERAL.

(31/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1537/2001; origem: 31/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 31/10/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(30/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10952/2001; origem: 30/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(30/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 6212/2001; origem: 30/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 31/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(24/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1494/2001; origem: 24/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 24/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(23/10/2001) PETICAO - numero: 129124/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:35

(23/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10658/2001; origem: 23/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(23/10/2001) JUNTADA - PET. Nº 129124: OF. SF. Nº 1349/2001. PRESTA INFORMAÇÕES.

(23/10/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(23/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA-PRÉVIA.

(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2819/2001; origem: 16/10/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 16/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/10/2001) PEDIDO DE INFORMACOES AO SENADO FEDERAL - OFÍCIO Nº 3230/R

(16/10/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OF. Nº 3230/R.

(15/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1445/2001; origem: 15/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 15/10/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(11/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10241/2001; origem: 11/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(11/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5484/2001; origem: 11/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/10/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(11/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(10/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1191/2001; origem: 10/09/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 10/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA (30) DIAS, SOLICITANDO-SE , APÓS, INFORMAÇÕES.

(03/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 8744/2001; origem: 03/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(03/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 3741/2001; origem: 03/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 04/09/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(03/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(31/08/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA/CPO: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO 1725/R ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

(25/06/2001) DESLOCAMENTO - guia: 922/2001; origem: 25/06/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 29/06/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/06/2001) DESPACHO ORDINATORIO - AGUARDEM OS AUTOS, NA SECRETARIA, POR SESSENTA DIAS.

(22/06/2001) DESLOCAMENTO - guia: 6311/2001; origem: 22/06/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/06/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(22/06/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/06/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A RESPOSTA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO OFÍCIO Nº 1725/R.

(23/05/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1725/R.

(22/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1517/2001; origem: 22/05/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 22/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/05/2001) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - OFÍCIO Nº 1725/R AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

(21/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 661/2001; origem: 21/05/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 21/05/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(18/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4959/2001; origem: 18/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/05/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(07/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 562/2001; origem: 07/05/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 07/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/05/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(03/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4325/2001; origem: 03/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/05/2001, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(03/05/2001) DESPACHO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA AO SENADO FEDERAL.

(02/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 47839/2001; origem: 02/05/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/05/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, PELA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA AO SENADO FEDERAL.

(02/05/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(07/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 631/2000; origem: 07/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 23/2000; origem: 04/02/2000, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 04/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 75/2000; origem: 03/02/2000, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS; destino: 04/02/2000, GABINETE MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(03/02/2000) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/02/2000) DISTRIBUIDO - MIN. NÉRI DA SILVEIRA

(03/01/2000) DESLOCAMENTO - guia: 7/2000; origem: 03/01/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/01/2000, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(22/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 831/1999; origem: 22/12/1999, ASSESSORIA JURIDICA; destino: 27/12/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 4104/1999; origem: 17/12/1999, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 22/12/1999, ASSESSORIA JURIDICA